[ Projeto de Lei (CD) nº 726/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/1996 : Lei nº 9.268 de 01/04/1996 ] - [ PL 726/1995 > PLC 9/1996 : LEI-9268-1996-04-01 ] - 726/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 726/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 726/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/1996 : Lei nº 9.268 de 01/04/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PL 726/1995 > PLC 9/1996 : LEI-9268-1996-04-01 ]

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - PARTE GERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;726

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1996;9

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.268 de 01/04/1996