Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.426, de 24 de Dezembro de 1996
Data
24/12/1996
Apelido
LEI-9426-1996-12-24
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-12-24;9426
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1996. p. 28444
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/12/1996 ]
Retificação
1997-01-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/1997. p. 787
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/01/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.426&ementa=2&data=19961224 ]
Publicação Original
1996-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9426-24-dezembro-1996-365299-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551302/publicacao/15807839 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Vilardi, Rodrigo GarciaPrevenção organizacional, prevenção normativa e os roubos e furtos de veículos no estado de São PauloRodrigo Garcia Vilardi.341.59Artigo de revista
2010 Almeida, Joaquim Caetano deA aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no direito penal =: The application of theory of constitutional proportionality in criminal lawJoaquim Caetano de Almeida.341.556113Artigo de revista
2009 Aranha Filho, José Antônio PinheiroBreves considerações acerca da lei 11.923/2009José Antônio Pinheiro Aranha Filho.341.43Artigo de revista
2007 Bastos, Marcelo LessaEscritos de direito penal e de processo penalMarcelo Lessa Bastos. --341.5Livro
2007, 2003, 2001, 1997 Mesquita Júnior, Sidio Rosa dePrescrição penalSidio Rosa de Mesquita Júnio.341.5461 Livro
2004 Karam, Maria LuciaReflexões sobre a tutela penal da propriedade342.12183Artigo de revista
2003 Joppert, Alexandre CoutoO dolo direto na chamada receptação qualificadaAlexandre Couto Joppert.341.5573Art. 180 § 1°Artigo de revista
2002, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoTemas de direito penal e processual penalEneida Orbage de Britto Taquary, Arnaldo Siqueira de Lima.341.5 Livro
2001 Ielo, José Eduardo FerreiraDos Veículos Automotores: furtos e roubos : conseqüências e soluçõesJosé Eduardo Ferreira Ielo.341.5571Artigo de revista
2001 Assunção, Antonio ZettiFurto, Roubo, Receptação, Saque FamélicoAntonio Zetti Assunção.341.5571Livro
2000, 1999 Marcão, RenatoAnotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penalRenato Marcão.341.5571 Artigo de revista
1999 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorEneida Orbage de Britto Taquary.341.5532Artigo de revista
1999 Giacomolli, Nereu JoséCrimes Contra o Patrimônio, Alterações à Vida da LegislaçãoNereu José Giacomolli.341.557Artigo de revista
1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Novíssimas Questões CriminaisDamásio E. de Jesus.341.5 341.59 Livro
1999 Azevedo, David Teixeira deO crime de receptação e formas de execução dolosa: direta e eventualDavid Teixeira de Azevedo.341.5573Artigo de revista
1999 Lima, Arnaldo Siqueira deReceptação: efeitos práticos na Lei 9.426/96Arnaldo Siqueira de Lima.341.5573Artigo de revista
1998 Bitencourt, Cezar RobertoA exasperação penal nos crimes de furto, roubo e receptação: reflexões sobre inovações da Lei nº. 9.426/96Cezar Roberto Bitencourt.341.5573Artigo de revista
1998 Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943Crime organizado no Brasil: comentários à lei n. 9.034/95, aspectos policiais e judiciários : teoria e práticaCarlos Alberto Marchi de Queiroz ; [prefaciado por Percival de Souza].341.55712Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1998 Taquary, Eneida Orbage de BrittoNovas Figuras Delitivas nos Crimes Contra o PatrimônioEneida Orbage de Britto Taquary.341.557Artigo de revista
1998 Karam, Maria LuciaPunição nas Sociedades Pós-modernasMaria Lucia Karam.341.58Artigo de revista
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraDogmatica critica e criminologia criticCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.59Artigo de revista
1997 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira.341.557Livro
1997 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Furto, Roubo e Receptação na Lei 9.426/96Damásio E. de Jesus.341.5571Artigo de revista
1997 Bastos, Marcelo LessaLei n. 9.426/96: modificações do Código Penal ; novos tipos penais ; primeiras impressõesMarcelo Lessa Bastos.341.5Artigo de revista
1997 Mossin, Heráclito AntônioReceptação: considerações sobre o crime a luz da lei n. 9.426, de 24 de dezembro de 1996Heráclito Antônio Mossin.341.5573Artigo de revista
1997 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Receptação: o 'sabe' e o 'deve saber' no crimeDamásio E. de Jesus.341.5573Artigo de revista

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