Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.303, de 5 de Setembro de 1996
Data
05/09/1996
Apelido
LEI-9303-1996-09-05
Ementa
Altera a redação do art. 8° da Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que "dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-09-05;9303
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1996. p. 17537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/09/1996 ]
Retificação
1996-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1996. p. 17733
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/09/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.303&ementa=2&data=19960905 ]
Publicação Original
1996-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9303-5-setembro-1996-349056-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551179/publicacao/15783436 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
1998 Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943Crime organizado no Brasil: comentários à lei n. 9.034/95, aspectos policiais e judiciários : teoria e práticaCarlos Alberto Marchi de Queiroz ; [prefaciado por Percival de Souza].341.55712Livro
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Sznick, Valdir, 1940Crime Organizado: comentáriosValdir Sznick.341.55712Livro

2024-08-12T04:55:22.000Z [ 893804 ]