Brasil

Federal

Lei nº 9.303, de 5 de Setembro de 1996

05/09/1996

LEI-9303-1996-09-05

Altera a redação do art. 8° da Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que "dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas".

urn:lex:br:federal:lei:1996-09-05;9303

1996-09-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1996. p. 17537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/09/1996 ]

1996-09-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1996. p. 17733
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/09/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.303&ementa=2&data=19960905 ]

1996-09-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9303-5-setembro-1996-349056-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1996-09-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551179/publicacao/15783436 ]