[ Projeto de Lei do Senado nº 6/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 1579/1996 > Mensagem nº 189/1997 : Lei nº 9.434 de 04/02/1997 ] - [ PLS 6/1995 > PL 1579/1996 > MSG 189/1997 : LEI-9434-1997-02-04 ]. LEI DE TRANSPLANTES - 6/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 6/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 6/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 1579/1996 > Mensagem nº 189/1997 : Lei nº 9.434 de 04/02/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PLS 6/1995 > PL 1579/1996 > MSG 189/1997 : LEI-9434-1997-02-04 ]. LEI DE TRANSPLANTES

Ementa

ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1995;6

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.434 de 04/02/1997