Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Gustavo Procópio Bandeira de
Título
Sigilo médico e a publicidade do assento de óbito
Data
2007
Ementa

Resumo:"... o dever de confidencialidade médica está positivado no ordenamento jurídico brasileiro pelas regras insculpidas nos arts. 102 a 109 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1246/88, que tem força de lei em face do disposto no art. 30 da Lei nº 3268/57)."

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 11, n. 247, p. 46–49, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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