Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 11.441 de 4-1-2007
Data
2008, 2007
Ementa

Sumário:Desopressão do Judiciário -- Inventário e partilha de capazes e concordes por escritura pública -- Capacidade civil e concordância -- Legitimidade da companheira em união estável -- Constituição de título hábil perante o registro de imóveis -- Obrigratória assistência das partes por advogado -- Responsabilidade civil do notário -- Prazo para início e fim do inventário judicial -- Homologação da partilha amigável -- Separação e divórcio consensuais por escritura pública -- Constituição de título hábil -- Obrigatória assistência dos cônjuges por advogado -- Gratuidade da escritura a atos notariais -- Direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Escola Nacional da Magistratura
   Imprenta: Brasília, Escola Nacional da Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros, 2006.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 104–117, maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2007
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 105–116, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 10, n. 38, p. 247–262, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2007
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Referência: p. 14–18, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicasRio de Janeiro, COAD, 1982.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2020-10-03T05:17:05.000Z [ 8872663 ]