A "Perícia simplificada" nos procedimentos de retificação de registro
Data
2012, 2007
Ementa
Sumário:A Lei n°10.931/2004 -- Jurisprudência administrativa -- As regras processuais quanto à conveniência necessidade ou utilidade da prova pericial, complexa ou simplificada.
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.