» Vila Ponta Porã: a questão da posse e da propriedade em favela de Belo Horizonte / Guia, Ana Rennó dos Mares
   p. 19-32
» A concessão de direito real de uso como alternativa para a regularização fundiária de favelas em Belo Horizonte / Turra, Bárbara Miranda
   p. 33-41
» Intervenção em áreas de risco / Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
   p. 43-57
» A função urbanística da usucapião / Leitão, Lúcia
   p. 59-76
» Núcleo de regularização de loteamento: a experiência de Porto Alegre-RS / Favreto, Rogério
   p. 79-93
» Parcelamento, urbanização e regularização do solo no Rio Grande do Sul / Osório, Letícia Marques
   p. 95-113
» Regularização fundiária em Recife: participação popular e superação de desafios / Vieira, Fernanda Carolina Costa
   p. 115-124
» O papel do ministério público no parcelamento do solo urbano / Beré, Cláudia Maria
   p. 125-138
» Esta casa é minha: posse (in)segura e mercado habitacional informal em Recife e Maceió, Brasil / Souza, Flávia A. M. de
   p. 141-155
» Da invisibilidade à regularização fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre / Alfonsin, Betânia
   p. 157-172
» Legalização das favelas em Belo Horizonte: um novo capítulo na história? / Fernandes, Edésio
   p. 173-212
» O mercado imobiliário informal nas favelas de Paraisópolis e Nova Conquista / Baltrusis, Nelson
   p. 215-228
» Democratização do acesso à terra urbana: as AEIS em Diadema / Mourad, Laila Nazen
   p. 229-243
» Legislação urbana e regulação da habitação de interesse social / Pinho, Evangelina
   p. 245-254
» Regularização da ocupação do solo urbano: a solução que é parte do problema, o problema que é parte da solução / Smolka, Martim O
   p. 255-291
» A (i)legalidade (in)aceitável? o caso do empreendimento residencial vista Atlântica, Maceió, Alagoas / Lins, Regina
   p. 295-310
» A natureza jurídica dos bens de uso comum nos condomínios fechados / Cordeiro, Gustavo Chaves Santos
   p. 311-316
» A produção ilegal do espaço urbano de Viçosa, MG: um estudo sobre os espaços da ilegalidade / Ribeiro Filho, Geraldo Browne
   p. 317-331
» Os condomínios e os "condomínios fechados": o caso do Distrito Federal / Granja, Lêda Virgínia Aguiar de Carvalho
   p. 333-351
» Concessão de direito real de uso: um discurso insustentável / Weigand, Vera Maria
   p. 355-377
» A relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros
   p. 379-408
» Legalidade e exclusão urbanística nas grandes cidades brasileiras: um estudo de caso, Salvador-BA / Souza, Angela Gordilho
   p. 409-425
» O agravamento da ilegalidade urbana: o caso dos loteamentos clandestinos na cidade do Rio de Janeiro / Jesus, Angela Regina Lima de
   p. 427-456
» Habitações múltiplas- desafios à regularização / Moretti, Júlia Azevedo
   p. 457-468
» A ilegalidade urbana e o meio ambiente - problemas e perspectivas / Dourado, Sheila Borges
   p. 469-485