Tipo
Livro
Título
Aspectos jurídicos dos nomes ridículos
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata da caracterização legal do nome ridículo e dos casos em que a legislação brasileira permite a mudança de nome.

Sumário:O nome civil da pessoa natural -- O nome ridículo -- A mudança do nome ridículo.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
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Publicação: Texto - Português

 
2005
Aspectos jurídicos dos nomes ridículos / João Guilherme Tabalipa. --
   Imprenta: Florianópolis, Momento Atual, 2005.
   Descrição Física: 132 p.
   ISBN: 8588681374
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 37 § 6°
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980  Art. 30  Art. 31  Art. 43  Art. 44
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973  Art. 28  Art. 52  Art. 54  Art. 55  Art. 63  Art. 109

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:45.000Z [ 8640817 ]