Tipo
Artigo de revista
Autor
Brito, Jaime Domingues
Título
A servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988
Data
2003
Classificação (CDDir)
342.126
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Servidões [ 342.126 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Argumenta: revista do curso de mestrado em ciência jurídica da Fundinopi / Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.
   Imprenta: Jacarezinho, PR, Fundinopi, 2001.
   Referência: n. 3, p. 225–241, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

2024-08-13T02:11:13.000Z [ 12100910 ]