Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | A fiança, o bem de família, o direito social à moradia e o ativismo do Supremo Tribunal Federal | Luiz Antonio Scavone Junior. | 342.14533 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2020 | Shimura, Sérgio Seiji | A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de Justiça | Sérgio Shimura, Julia Nolasco Garcia. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2019 | Gabriel Junior, Mauro | (Im)penhorabilidade do bem de família | Mauro Gabriel Junior. | 342.1237 | | Artigo de revista |
2019 | Martins, Bruno Sá Freire | A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos | Bruno Sá Freire Martins. | 341.62 | Art. 22 inciso VIII | Artigo de revista |
2019 | Miranda, Luciene | A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial | Luciene Miranda. | 342.1136 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2019 | Oliveira, José Sebastião | Bem de família nas relações familiares: à luz do princípio da dignidade humana | José Sebastião de Oliveira, Paulo Gimenes Alonso. | 342.1237 | | Livro |
2018 | Gonçalves, Carolina Lima | Análise da concessão de uso especial para fins de moradia à luz dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana | Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana. | 342.12473 | | Artigo de revista |
2018, 2013 | Guimarães, Janaína Rosa | Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor | Janaína Rosa Guimarães. | 342.16 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018, 2013 | Guimarães, Janaína Rosa | Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor | Janaína Rosa Guimarães. | 342.16 | Art. 1° | Artigo de revista |
2018, 2016, ..., 2008, 2007 | Castro, Guilherme Couto de | Direito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessões | Guilherme Couto de Castro. -- | 342.1 | | Livro |
2017 | Batista, Fernando Natal | Considerações jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça sobre a impenhorabilidade do bem de família legal à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à moradia | Fernando Natal Batista. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2017 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Leis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na prática | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. | 341.46 | | Livro |
2017 | Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo | O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores | Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes. | 342.16 | | Artigo de revista |
2017 | Tartuce, Flávio, 1976 | Penhora do bem de família de alto valor: impossibilidade | Flávio Tartuce. | 342.1237 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Barros, André Borges de Carvalho | Penhora do bem de família de alto valor: possibilidade | André Borges de Carvalho Barros. | 342.1237 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Barros, André Borges de Carvalho | Penhora do bem de família de alto valor: possibilidade | André Borges de Carvalho Barros. | 342.1237 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Vilella, Rosemeire Aparecida Moço | Alimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncial | Rosemeire Aparecida Moço Vilella. | 342.1615 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Vilella, Rosemeire Aparecida Moço | Alimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncial | Rosemeire Aparecida Moço Vilella. | 342.1615 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
2016 | Veiga, Melissa Ourives | A proteção da propriedade na penhora do bem de família para o pagmento de pensão alimentícia | Melissa Ourives Veiga. | 342.123 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Lustosa, Paulo Franco | Bem de família: renúncia e disposição | Paulo Franco Lustosa. | 342.1237 | | Livro |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015 | Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. | 341.4652 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
2016 | Mazzei, Rodrigo | Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015 | Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. | 341.4652 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
2016 | Fonseca, José Bráulio Petry | Crédito bancário: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no Brasil | José Bráulio Petry Fonseca. | 342.2 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Fonseca, José Bráulio Petry | Crédito bancário: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no Brasil | José Bráulio Petry Fonseca. | 342.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Maria Celina Bodin de | Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita | Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. | 342.1468 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Maria Celina Bodin de | Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita | Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. | 342.1468 | Art. 39 | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Maria Celina Bodin de | Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita | Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. | 342.1468 | Art. 40 inciso X | Artigo de revista |
2016 | Moraes, Maria Celina Bodin de | Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita | Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman. | 342.1468 | Art. 82 | Artigo de revista |
2016 | Linhares, Solon Cícero | O confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional | Solon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli. | 341.5442 | Art. 3° inciso VI | Artigo de revista |
2016, 2014 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal. | 342.16 | | Artigo de revista |
2016 | Silva, Rafael Ioriatti da | Penhorabilidade do bem de família para créditos dos empregados domésticos | Rafael Ioriatti da Silva. | 342.65183 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Paulo Henrique Figueredo de | A colmatação de lacunas legislativas na ação de improbidade administrativa: diálogo entre o civil e o penal | Paulo Henrique Figueredo de Araújo. | 341.336 | | Artigo de revista |
2015 | Vasconcelos, Rita de Cassia Côrrea de | A impenhorabilidade do bem de família: destinatários, proteção legal | Rita Vasconcelos. | 342.1237 | | Livro |
2015 | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990 e a fiança no contrato de aluguel: aspectos relevantes na Jurisprudência nacional | Luiz Henrique Sormani Barbugiani. | 342.123 | | Artigo de revista |
2015 | Paiva, Elisa Maria da Silva | A penhorabilidade do bem de familia do fiador locatício | Elisa Maria da Silva Paiva, Giselle Borges Alves. | 342.1137 | | Artigo de revista |
2015 | Antony Filho, Flávio Cordeiro | A penhora do bem de família do fiador | Flávio Cordeiro Antony Filho, Luiz Augusto Borborema Blasch. -- | 342.1237 | | Artigo de revista |
2015, 2013, ..., 2009, 2008 | Madaleno, Rolf | Curso de direito de família | Rolf Madaleno. | 342.16 | | Livro |
2015 | Silva, Américo Luís Martins da | Direito de família: uniões conjugais, estáveis, instáveis e costumes alternativos | Américo Luís Martins da Silva. | 342.16 | | Livro |
2015 | Garcia Redondo, Bruno, 1982 | Impenhorabilidade de bens no CPC/2015 e as hipóteses da remuneração do executado e do imóvel residencial | Bruno Garcia Redondo, Lúcio Delfino. | 342.1136 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015, 2014 | Simões, Sérgio Murilo Herrera | O bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça | Sérgio Murilo Herrera Simões. | 342.16 | | Artigo de revista |
2015 | Parizatto, João Roberto | Penhora, avaliação, alienação, adjudicação, arrematação e embargos de terceiro | João Roberto Parizatto. | 341.4652 | | Livro |
2014 | Silva, Fábio Rocha Pinto e | A fiança como uma garantia heterogênea do crédito | Fábio Rocha Pinto e Silva. | 342.268 | | Artigo de revista |
2014 | Brugioni, Franco Mauro Russo | A proteção jurídica ao bem de família | Franco Mauro Russo Brugioni. | 342.16 | | Artigo de revista |
2014 | Parizatto, João Roberto | Execução no atual e no novo CPC | João Roberto Parizatto. | 341.465 | | Livro |
2014 | Namorato, André Fernando Reusing | Legitimidade e coisa julgada na proteção do bem de família: comentários à decisão da Rcl 6.718-SP, do STJ | André Fernando Reusing Namorato. | 341.46223 | | Artigo de revista |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 3° | Livro |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 1° | Livro |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 2° | Livro |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 4° | Livro |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 5° | Livro |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 6° | Livro |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 7° | Livro |
2014 | Aguiar, Fábio Gomes de | Locação imobiliária na prática | Fábio Gomes de Aguiar. | 342.123 | Art. 8° | Livro |
2014 | Sousa, Luana Matias Alves de | O mínimo existencial e a penhora: uma análise sobre as novas exceções à penhorabilidade de bens na execução civil brasileira à luz dos tribunais | Luana Matias Alves de Sousa. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2014 | Toaldo, Adriane Medianeira | Penhorabilidade do bem de família suntuoso: garantia do direito à moradia x satisfação do direito do credor | Adriane Medianeira Toaldo, Bibiana Lorenzoni Sauthier. | 341.16 | | Artigo de revista |
2014 | Madaleno, Rolf | Planejamento sucessório | Rolf Madaleno. | 342.167 | | Artigo de revista |
2013 | Miranda, Adriana Augusta Telles de | A instituição do bem de família e sua distinção quanto à impenhorabilidade do bem regida pela Lei nº 8.009/1990 | Adriana Augusta Telles de Miranda. | 342.16 | | Artigo de revista |
2013 | Cunha, Alvaro Luiz Carvalho da | Da impenhorabilidade do bem de família em execuções de cotas condominiais | Álvaro Luiz Carvalho da Cunha. | 342.16 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013 | Azevedo, Alvaro Villaça, 1937 | Direito à moradia | Álvaro Villaça Azevedo. | 341.2 | | Artigo de revista |
2013 | Azevedo, Alvaro Villaça, 1937 | Direito de família: curso de direito civil | Álvaro Villaça Azevedo. | 342.16 | | Livro |
2013 | Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | Estudos de direito material e processual do trabalho | Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, [Ana Paula Pellegrina Lockmann]. | 342.6 | | Livro |
2013, 2000 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Penhora do bem de família | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 341.4652 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013, 2000 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Penhora do bem de família | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 341.4652 | Art. 1° | Artigo de revista |
2013 | Mesquita, Renata Paccola | Penhora do bem de família do fiador e colisão dos direitos fundamentais | Renata Paccola Mesquita. | 342.1466 | Art. 3° inciso VII | Livro |
2012, 2007, 2006 | Tartuce, Flávio, 1976 | A penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizada | Flávio Tartuce. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
2012, 2008, 2006 | Patiño, Ana Paula Corrêa | Direito civil: direitos de família | Ana Paula Corrêa Patiño. -- | 342.16 | | Livro |
2012 | Giannico, Maurício | Expropriação executiva | Maurício Giannico. | 341.3772 | | Livro |
2012 | Brasil. Supremo Tribunal Federal | Identification : BRA-2012-1-003 | Brazil Federal Supreme Court. | 341.2 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2012 | Amaral, Paulo Osternack | Impenhorabilidade do bem de família | Paulo Osternack Amaral. | 341.46 | | Artigo de revista |
2012 | Santos Júnior, Aloisio Cristovam dos | O bem de família e a execução de créditos trabalhistas: algumas nótulas em derredor da impenhorabilidade prevista na Lei n. 8.009/1990 | Aloisio Cristovam dos Santos Junior. | 342.688 | | Artigo de revista |
2011 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | A impenhorabilidade do bem de família: algumas variáveis | José Henrique Mouta Araújo. | 341.46 | | Artigo de revista |
2011, 2010, 2006 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Bem de família do fiador de locação pode ser penhorado: a nova decisão do STF | Demócrito Reinaldo Filho. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
2011 | Garcia Redondo, Bruno, 1982 | Impenhorabilidade no projeto de novo Código de processo civil: relativização restrita e sugestão normativa para generalização da mitigação | Bruno Garcia Redondo. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Parizatto, João Roberto | Penhora, avaliação, adjudicação, arrematação e embargos de terceiro | João Roberto Parizatto. | 341.4652 | | Livro |
2011 | Nóbrega, Andréia Andrade da | Proteção à dignidade do fiador: construção constitucional e civil para a impenhorabilidade do bem de família | Andréia Andrade da Nóbrega. | 342.16 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2010 | Leite, Shirley Maria Viana Crispino | A origem da família e seus aspectos principiológicos constitucionais | Shirley Maria Viana Crispino Leite. | 342.16 | | Artigo de revista |
2010, 2004, 2000 | Credie, Ricardo Arcoverde | Bem de família: teoria e prática | Ricardo Arcoverde Credie. | 342.1237 | | Livro |
2010 | Maciel Neto, Pedro Benedito | Da natureza cogente do art. 1.052 do CPC. Da natureza da Lei nº 8.009/90: e do efeito ex tunc da declaração de impenhorabilidade do bem de família | Pedro Benedito Maciel Neto. | 341.46 | | Artigo de revista |
2010 | Roque, Caroline Meireles | Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009 | Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. | 342.268 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010 | Roque, Caroline Meireles | Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009 | Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. | 342.268 | Art. 9° | Artigo de revista |
2010 | Dantas, Ana Beatriz Mesquita | Da relativização das impenhorabilidades: uma análise favorável ao direito do credor | Ana Beatriz Mesquita Dantas. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2010 | Venturi, Thais Pascoaloto | Direitos fundamentais, autonomia privada e o Supremo Tribunal Federal: breves anotações sobre um caso | Thais Pacoaloto Venturi, Frederico Eduardo Zenedin Glitz. | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
2010 | Santos Junior, Aloisio Cristovam dos | O bem de família na Lei n. 8.009/90 e a execução de créditos trabalhistas: Um breve olhar sob a ótica do princípio da proporcionalidade | Aloisio Cristovam dos Santos Junior. | 342.688 | | Artigo de revista |
2010 | Pimpaão, Rosemarie Diedrichs | O direito social à moradia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Rosemarie Diedrichs Pimpão. | 341.2 | | Artigo de revista |
2009 | Zimmermann, Denise | A dignidade da pessoa humana do fiador e a penhora do seu bem de família | Denise Zimmermann, Rafael de Freitas Valle Dresch. | 341.27 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2009 | De Carli, Ana Alice | Bem de família do fiador e o direito humano fundamental à moradia | Ana Alice De Carli. | 342.1237 | | Livro |
2009, 2005 | Fioranelli, Ademar | Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis | Ademar Fioranelli. -- | 342.1237 | Art. 3° inciso V | Artigo de revista |
2009, 2005 | Fioranelli, Ademar | Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis | Ademar Fioranelli. -- | 342.1237 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
2009, 2005 | Fioranelli, Ademar | Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis | Ademar Fioranelli. -- | 342.1237 | Art. 1711 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Fioranelli, Ademar | Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis | Ademar Fioranelli. -- | 342.1237 | Art. 1712 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Fioranelli, Ademar | Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis | Ademar Fioranelli. -- | 342.1237 | Art. 1715 | Artigo de revista |
2009, 2005 | Fioranelli, Ademar | Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis | Ademar Fioranelli. -- | 342.1237 | Art. 1722 | Artigo de revista |
2009 | Tamagnini, Luciane | Impenhorabilidade do bem de família à luz da lei n. 8.009/90, na execução trabalhista | Luciane Tamagnini. | 342.688 | | Livro |
2009 | Costa, Ana Carolina | Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil | Ana Carolina Costa. | 341.4652 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009 | Costa, Ana Carolina | Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil | Ana Carolina Costa. | 341.4652 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Costa, Ana Carolina | Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil | Ana Carolina Costa. | 341.4652 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Assis, Araken de, 1955 | Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar | Araken de Assis. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2009 | Teixeira, Odelmir Bilhalva | Princípios e procedimentos notariais | Odelmir Bilhalva Teixeira. | 341.411 | | Livro |
2008, 2007 | Sousa, José Augusto Garcia de | A nova execução civil: o que falta mudar | José Augusto Garcia de Sousa. | 341.465 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Tartuce, Flávio, 1976 | A polêmica do bem de família ofertado | Flávio Tartuce. -- | 342.12 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Tartuce, Flávio, 1976 | A polêmica do bem de família ofertado | Flávio Tartuce. -- | 342.12 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008 | Neves, José Roberto de Castro | As garantias do cumprimento da obrigação | José Roberto de Castro Neves. | 342.1468 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008 | Ritondo, Domingo Pietrangelo | Bem de família | Domingo Pietrangelo Ritondo. | 342.1237 | | Livro |
2008 | David, Tiago Bitencourt de | Civil: processual civil : apelação cível : execução : imóvel residencial : impenhorabilidade | Tiago Bitencourt de David. | 342.1237 | Art. 3° inciso V | Artigo de revista |
2008 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro | Ingo Wolfgang Sarlet. | 341.2 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2008, 2006 | Araujo Júnior, Gediel Claudino de | Direito de família: teoria e prática | Gediel Claudino de Araujo Júnior. -- | 342.16 | | Livro |
2008 | Portela, Eduardo Bilheiro | Fiança prestada em contrato de locação e suas conseqüências sob a ótica constitucional: apontamentos | Eduardo Bilheiro Portela. | 342.1468 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2008 | Honório, Cláudia | Penhorabilidade do bem de família do fiador e direito à moradia: uma leitura sistemática constitucional | Cláudia Honório. | 342.14 | | Artigo de revista |
2008, 2006, 2005 | Zuliani, Ênio Santarelli | Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo | | 342.1 | Art. 3° inciso VI | Artigo de revista |
2008 | Schiavolim Filho, Hélio | Títulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadas | Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. -- | 342.245 | | Livro |
2007 | Brenner, Ana Cristina | A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiça | Ana Cristina Brenner. | 341.465 | | Artigo de revista |
2007 | Assis, Araken de, 1955 | A Nova disciplina da impenhorabilidade no direito brasileiro | Araken de Assis. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2007, 2004 | Baqueti, Jeferson Antonio | A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles | Jeferson A. Baqueti. | 342.1468 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2007, 2000 | Azevedo, Alvaro Villaça, 1937 | Bem de família internacional: (necessidade de unificação) | Álvaro Villaça Azevedo. | 342.1237 | | Artigo de revista |
2007 | Pereira, Sérgio Gischkow | Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela | Sérgio Gischkow Pereira. -- | 342.16 | | Livro |
2007 | Marques, Camilla Lacerda da Natividade | Direito fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador | Camilla Lacerda da Natividade Marques. | 342.1237 | Art. 3° | Folheto |
2007 | Nunes, Renata Gomes | Impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor solteiro | Renata Gomes Nunes. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Teixeira, Welington Luzia | O Cumprimento de sentença e a verba honorária sucumbencial | Welington Luzia Teixeira. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2007 | Garcia Redondo, Bruno, 1982 | Penhora: exposição sistemática do procedimento, de acordo com as leis 11.232/2005 e 11.382/2006, bens passíveis de penhoras, impenhorabilidade absoluta, relativa e o bem de residência | Bruno Garcia Redondo , Mário Vitor Suarez Lojo. -- | 341.4652 | | Livro |
2007 | Abreu, Marcos Alexandre de | Penhora de único imóvel de fiador viola a constituição | Marcos Alexandre de Abreu. | 342.16 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2007 | Mascarenhas, Júlio César dos R.F | Prática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06) | Júlio César dos R.F. Mascarenhas. -- | 341.465 | | Livro |
2007 | Mello, Rogerio Licastro Torres de | Princípios do processo executivo: relativização e revitalização -- Uma visão após a Lei nº 11.382/2006 | Rogerio Licastro Torres de Mello. | 341.465 | | Artigo de revista |
2007 | Hertel, Daniel Roberto | Reflexos do princípio da dignidade da pessoa humana no processo civil brasileiro | Daniel Roberto Hertel. | 341.272 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Supremo Tribunal Federal, o direito à vida e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiador | Ingo Wolfgang Sarlet. | 340 | | Artigo de revista |
2007 | Assis, Olney Queiroz | Tratado de direito de família | Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. -- | 342.16 | | Livro |
2006 | Tortoro Júnior, Carlos Augusto | A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei | | 341.465 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006 | Zilveti, Ana Marta Cattani de Barros | Bem de família | Ana Marta Cattani de Barros Zilveti. -- | 342.16 | | Livro |
2006 | Silva, Werrington Medeiros da | Bens de família e os juizados especiais cíveis: novos rumos para aplicação da Lei n.8.009/1990 e o art. 649 do Código de processo civil nos juizados especiais cíveis | Werrington Medeiros da Silva. -- | 342.1237 | | Artigo de revista |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Galli, Leandro | Direito à moradia e penhora de bem imóvel residencial de fiador de contrato de locação: enfim o restabelecimento do Direito | Leandro Galli. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Rosas, Roberto, 1939 | Direitos fundamentais e relações privadas: o direito à moradia e bem de família | Roberto Rosas. | 341.2 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006, 2001 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Estatuto jurídico do patrimônio mínimo | Luiz Edson Fachin. | 342.115 342.123 | | Livro |
2006, 2005 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Impenhorabilidade de bem do fiador em decorrência do direito à moradia | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Azem, Guilherme Beux Nassif | Impenhorabilidade do imóvel residencial do celibatário: comentários ao recurso especial nº 450.989-RJ | Guilherme Beux Assif Azem. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Indisponibilidade dos bens do réu na execução fiscal | | 341.46521 | | Artigo de revista |
2006 | D'Câmara, Olavo | Infiel depositário | | 341.544 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira Neto, Genaro de | Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas | Genaro de Oliveira Neto. -- | 342.123 | | Livro |
2005 | Sampietro, Luiz Roberto Hijo | A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional | Luiz Roberto Hijo Sampietro. -- | 342.1237 | Art. 3° inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Sampietro, Luiz Roberto Hijo | A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional | Luiz Roberto Hijo Sampietro. -- | 342.1237 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Nunes, Lydia Neves Bastos Telles | Direito de família: regimes matrimoniais de bens | Lydia Neves Bastos Telles Nunes. -- | 342.1626 | | Livro |
2005 | Couto Filho, Reinaldo de Souza | Dívidas condominiais e bem de família no sistema jurídico brasileiro | Reinaldo de Souza Couto Filho. -- | 342.1237 | Art. 3° inciso IV | Livro |
2005 | Prisco, Alex Vasconcellos | Morte da fiança locatícia e seus nefastos efeitos socioeconômicos | Alex Vasconcellos Prisco. -- | 342.1468 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Farias, Cristiano Chaves de | Direito constitucional à família (ou famílias sociológicas versus famílias reconhecidas pelo direito : um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional) | | 341.161 | | Artigo de revista |
2004 | Farias, Cristiano Chaves de | Direito constitucional à família (ou famílias sociológicas versus famílias reconhecidas pelo direito : um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional) | | 341.161 | | Artigo de revista |
2004, 1996 | Ubaldo, Edson | Insolvência civil: questões controvertidas no processo de quebra voluntária | Edson Ubaldo. | 342.1427 342.14 | | Livro |
2004 | Vechia, Josiane Dalla | Instituição voluntária do bem de família conforme o novo Código civil | Josiane Dalla Vechia. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
2004 | Casabona, Marcial Barreto | O conceito de família para efeito da impenhorabilidade da moradia | | | | Capítulo de Livro |
2004, 2002 | Aina, Eliane Maria Barreiros | O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família | Eliane Maria Barreiros Aina. | 342.1237 342.12 | Art. 3° inciso VII | Livro |
2004 | Chiarini, Enéas Castilho | Penhorabilidade do bem de família | Enéas Castilho Chiarini. | 340 | | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | Teoria geral do processo: questões importantes de processo civil | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.46 | Art. 100 inciso I | Livro |
2004 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | Teoria geral do processo: questões importantes de processo civil | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.46 | Art. 106 inciso II | Livro |
2003 | Antoniuk, Elisete | A proteção do bem de família | Elisete Antoniuk, Marly Célia Utime. | 342.1237 | | Livro |
2003 | Santos, Marcione Pereira dos | Bem de família: voluntário e legal | Marcione Pereira dos Santos. | 342.1237 | | Livro |
2003 | Egashira, Fábio de Possídio | Hipoteca judiciária | Fábio de Possídio Egashira. | 342.127 | Art. 102 inciso I | Artigo de revista |
2003 | Lima, Edelberto Augusto Gomes | Impenhorabilidade do único imóvel residencial | Edelberto Augusto Gomes Lima. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2003 | Ferreira, Fábio Alves | O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene | Fábio Alves Ferreira. | 342.162841 | | Livro |
2003 | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938 | Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Ruy Rosado de Aguiar Júnior. | 342.2341 | | Artigo de revista |
2003 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | Questões polêmicas sobre a execução trabalhista | Alice Monteiro de Barros. | 342.688 | | Artigo de revista |
2002, 2001, 1998, 1995 | Czajkowski, Rainer | A impenhorabilidade do bem de família: comentarios a Lei 8.009-90 | Rainer Czajkowski. | 342.1237 | | Livro |
2002 | Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de | A impenhorabilidade do bem de família e as novas entidades familiares | Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. | 342.1237 | | Livro |
2002 | Teixeira, Pedro Generoso | Aspectos da penhorabilidade do bem de família: sua indenização por atos ilícitos cível e penal | Pedro Generoso Teixeira. | 342.1237 | | Artigo de revista |
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1999 | Lima Filho, Francisco das Chagas | Penhora - Bem de Família: inconstitucionalidade da Lei n. 8.009/90 e sua inaplicabilidade à execução trabalhista | Francisco das Chagas Lima Filho. | 342.1237 | Art. 1° | Artigo de revista |
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1999 | Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda | Questões importantes de processo civil: teoria geral do processo | Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. | 341.46 | | Livro |
1999 | Lima, Carlos Alexandre Neves | Renúncia ao Direito de Impenhorabilidade Previsto na Lei 8.009/90 | Carlos Alexandre Neves Lima. | 341.4652 | | Artigo de revista |
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1998 | Ferreira, Fabiano Lopes | Consórcio e direito: teoria e prática | Fabiano Lopes Ferreira. | 342.22 | | Livro |
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1998 | Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 | Impenhorabilidade do Bem de Família: Lei 8.009/90, desfazimento das penhoras, arrematações e adjudicações anteriores, embargos de terceiros, despesas de condomínio | Carlos Gonçalve. | 342.1237 | | Livro |
1998 | Soares, Dylson | Manual do oficial de justiça | Dylson Soares. | 341.414 | | Livro |
1998 | Luz, Marli Barbosa da | Penhora do bem de família na justiça do trabalho: Lei 8009/90, a serviço das classes dominantes | Marli Barbosa da Luz. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | Por uma Execução Trabalhista Mais Eficaz | Antonio Umberto de Souza Júnior. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Questões de direito imobiliário | Silva Pacheco. | 342.1235 | | Livro |
1997 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.46521 | | Artigo de revista |
1997 | Oliveira, Basílio de | Concubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavel | Basilio de Oliveira. | 342.162842 | | Livro |
1997 | Camargo, Ricardo Antonio Lucas | Proteção do Consumidor: execução de títulos extrajudiciais e procedimento monitório | Ricardo Antonio Lucas Camargo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Simões, Geraldo Beire | Questões controvertidas de locação e condominio: as reformas do cpc : questões diversas | Geraldo Beire Simõe. | 342.14533 | | Livro |
1996 | Bushatsky, Jaques | Aluguel e proteção ao bem de família | Jaques Bushatsky. | 342.1453 | | Artigo de revista |
1996 | Pereira, Antonio Dilson | Impenhorabilidade do bem de familia | | 341.4652 | | Artigo de revista |
1996 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Manual do oficial da justiça do trabalho | Edilton Meirelles. | 341.414 | | Livro |
1995 | Ramos, Saulo, 1929 | Bem de família | J. Saulo Ramos. | 342.1237 | | Artigo de revista |
1995 | Guimarães, Marilene Silveira | Bem de família segundo a legislação civil e processual brasileira: com analise da legislação uruguaia | Marilene Silveira Guimarães. | 342.1237 | | Artigo de revista |
1995 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
1995 | Cruz, Jonas Modesto da | Da penhorabilidade do bem de família nas condenações decorrentes de atos ilícitos | Jonas Modesto da Cruz. | 342.1237 | | Artigo de revista |
1995 | Pizetta, Armando | Exceção a exceção prevista no inciso I do art. 3º da lei nº 8009/89 | Armando Pizetta. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1995 | Padilla, Luiz R. Nuñes (Luiz Roberto Nuñes) | Processando a união federal pela impenhorabilidade da Lei 8.009/90 | Luiz R. Nuñes Padilla. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1995 | Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945 | Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídico | Valdemar P. da Luz. | 341.466 | | Livro |
1993, 1992 | Furtado, Paulo, 1944 | Aspectos conceituais e processuais do "bem de família" | Paulo Furtado. | 342.1237 | | Artigo de revista |
1993 | Silva, Enio Moraes da | Considerações criticas sobre o novo bem de familia: doutrina e jurisprudencia | Enio Moraes da Silv. | 342.1237 | | Livro |
1993 | Wambier, Luiz Rodrigues | Hipóteses peculiares de aplicação da Lei 8.009-90 | | 342.16 | | Capítulo de Livro |
1992 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | Bem de família: comentários a Lei n. 8.009/90 | J.S. Fagundes Cunha. | 342.1237 | | Livro |
1992 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da ação cautelar fiscal | Carlos Henrique Abrão. | 341.3958 | | Livro |
1992 | Lippmann, Ernesto | Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o aumento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009/90 | Ernesto Lippmann. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1992, 1991, 1990 | Callage, Carlos | Inconstitucionalidade da Lei 8.009, de 29 de março de 1990: impenhorabilidade do imóvel residencial | Carlso Callage. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1991 | Puggina, Márcio Oliveira | A impenhorabilidade da lei n. 8009 | Márcio Oliveira Puggina. | 341.4652 | | Artigo de revista |
1991 | Donaiski, Pedro | Irretroatividade da Lei 8.009/90 | Pedro Donaiski. | 342.1237 | | Artigo de revista |
1990 | Mano, Wiston da Rocha Martins | Bem de família: algumas observações sobre a Lei n. 8.009/90 | Wiston da Rocha Martins Mano. | 341.4652 | | Artigo de revista |