Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990 - Lei do Bem de Família - 8009/90 :: Legislação::Lei 8009/1990 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018, 2016, ..., 2008, 2007	Castro, Guilherme Couto de	Direito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessões	Guilherme Couto de Castro. --	342.1		Livro
2015	Antony Filho, Flávio Cordeiro	A penhora do bem de família do fiador	Flávio Cordeiro Antony Filho, Luiz Augusto Borborema Blasch. --	342.1237		Artigo de revista
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 1°	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 2°	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 3°	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 4°	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 5°	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 6°	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 7°	Livro
2014	Aguiar, Fábio Gomes de	Locação imobiliária na prática	Fábio Gomes de Aguiar.	342.123	Art. 8°	Livro
2012, 2007, 2006	Tartuce, Flávio, 1976	A penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizada	Flávio Tartuce. --	342.16		Artigo de revista
2012, 2008, 2006	Patiño, Ana Paula Corrêa	Direito civil: direitos de família	Ana Paula Corrêa Patiño. --	342.16		Livro
2011, 2010, 2006	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Bem de família do fiador de locação pode ser penhorado: a nova decisão do STF	Demócrito Reinaldo Filho. --	341.4652		Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 3° inciso II	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 3° inciso V	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1711	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1712	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1715	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 1722	Artigo de revista
2008, 2007	Tartuce, Flávio, 1976	A polêmica do bem de família ofertado	Flávio Tartuce. --	342.12	Art. 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Tartuce, Flávio, 1976	A polêmica do bem de família ofertado	Flávio Tartuce. --	342.12	Art. 3°	Artigo de revista
2008, 2006	Araujo Júnior, Gediel Claudino de	Direito de família: teoria e prática	Gediel Claudino de Araujo Júnior. --	342.16		Livro
2008, 2006, 2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo		342.1	Art. 3° inciso VI	Artigo de revista
2008	Schiavolim Filho, Hélio	Títulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadas	Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --	342.245		Livro
2007	Brenner, Ana Cristina	A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiça	Ana Cristina Brenner.	341.465		Artigo de revista
2007, 2004	Baqueti, Jeferson Antonio	A penhorabilidade do bem de família do fiador na execução fundada em contrato de locação e os princípios constitucionais =: The surety family's wealh morgage based in the implementation of location agreement in comparison to constitutional rights and principles	Jeferson A. Baqueti.	342.1468	Art. 3° inciso VII	Artigo de revista
2007	Pereira, Sérgio Gischkow	Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela	Sérgio Gischkow Pereira. --	342.16		Livro
2007	Nunes, Renata Gomes	Impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor solteiro	Renata Gomes Nunes. --	341.4652		Artigo de revista
2007	Frederico, Alencar	Leis civis anotadas	Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2007	Teixeira, Welington Luzia	O Cumprimento de sentença e a verba honorária sucumbencial	Welington Luzia Teixeira.	341.4352		Artigo de revista
2007	Garcia Redondo, Bruno, 1982	Penhora: exposição sistemática do procedimento, de acordo com as leis 11.232/2005 e 11.382/2006, bens passíveis de penhoras, impenhorabilidade absoluta, relativa e o bem de residência	Bruno Garcia Redondo , Mário Vitor Suarez Lojo. --	341.4652		Livro
2007	Mascarenhas, Júlio César dos R.F	Prática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)	Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --	341.465		Livro
2007	Mello, Rogerio Licastro Torres de	Princípios do processo executivo: relativização e revitalização -- Uma visão após a Lei nº 11.382/2006	Rogerio Licastro Torres de Mello.	341.465		Artigo de revista
2007	Assis, Olney Queiroz	Tratado de direito de família	Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --	342.16		Livro
2006	Tortoro Júnior, Carlos Augusto	A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei		341.465	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Zilveti, Ana Marta Cattani de Barros	Bem de família	Ana Marta Cattani de Barros Zilveti. --	342.16		Livro
2006	Silva, Werrington Medeiros da	Bens de família e os juizados especiais cíveis: novos rumos para aplicação da Lei n.8.009/1990 e o art. 649 do Código de processo civil nos juizados especiais cíveis	Werrington Medeiros da Silva. --	342.1237		Artigo de revista
2006	Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos	Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário	Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --	342.5		Livro
2006	Galli, Leandro	Direito à moradia e penhora de bem imóvel residencial de fiador de contrato de locação: enfim o restabelecimento do Direito	Leandro Galli. --	342.1		Artigo de revista
2006, 2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Impenhorabilidade de bem do fiador em decorrência do direito à moradia		341.2		Artigo de revista
2006	Machado, Hugo de Brito, 1940	Indisponibilidade dos bens do réu na execução fiscal		341.46521		Artigo de revista
2006	D'Câmara, Olavo	Infiel depositário		341.544		Artigo de revista
2006	Oliveira Neto, Genaro de	Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas	Genaro de Oliveira Neto. --	342.123		Livro
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional	Luiz Roberto Hijo Sampietro. --	342.1237	Art. 3° inciso VII	Artigo de revista
2005	Nunes, Lydia Neves Bastos Telles	Direito de família: regimes matrimoniais de bens	Lydia Neves Bastos Telles Nunes. --	342.1626		Livro
2005	Couto Filho, Reinaldo de Souza	Dívidas condominiais e bem de família no sistema jurídico brasileiro	Reinaldo de Souza Couto Filho. --	342.1237	Art. 3° inciso IV	Livro
2005	Prisco, Alex Vasconcellos	Morte da fiança locatícia e seus nefastos efeitos socioeconômicos	Alex Vasconcellos Prisco. --	342.1468	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Farias, Cristiano Chaves de	Direito constitucional à família (ou famílias sociológicas versus famílias reconhecidas pelo direito : um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)		341.161		Artigo de revista
2004	Farias, Cristiano Chaves de	Direito constitucional à família (ou famílias sociológicas versus famílias reconhecidas pelo direito : um bosquejo para uma aproximação conceitual à luz da legalidade constitucional)		341.161		Artigo de revista
2004, 1996	Ubaldo, Edson	Insolvência civil: questões controvertidas no processo de quebra voluntária	Edson Ubaldo.	342.1427 342.14		Livro
2004	Vechia, Josiane Dalla	Instituição voluntária do bem de família conforme o novo Código civil	Josiane Dalla Vechia. --	342.16		Artigo de revista
2004	Casabona, Marcial Barreto	O conceito de família para efeito da impenhorabilidade da moradia				Capítulo de Livro
2002, 2001, 1998, 1995	Czajkowski, Rainer	A impenhorabilidade do bem de família: comentarios a Lei 8.009-90	Rainer Czajkowski.	342.1237		Livro
2002, 2000, 1998	Parizatto, João Roberto	Da Penhora e da Impenhorabilidade de Bens: no CPC e na lei n. 8.009/90 : doutrina, Jurisprudência	João Roberto Parizatt.	341.4652 342.1466		Livro
2001, 1998	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação	J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.	341.46521		Livro
1999	Lima Filho, Francisco das Chagas	Inconstitucionalidade da Lei 8.009/90 e sua inaplicabilidade à execução trabalhista		342.1237		Artigo de revista
1999, 1997	Torres, Luís Cláudio Alves	Manual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelos	Luis Claudio Alves Torres.	342.1235		Livro
1998	Brito, Nágila Maria Sales	Concubinato e Seus Efeitos Econômicos	Nagila Maria Sales Brito.	342.162841		Livro
1998	Ferreira, Fabiano Lopes	Consórcio e direito: teoria e prática	Fabiano Lopes Ferreira.	342.22		Livro
1998	Santos, Ozeias J	Da Impenhorabilidade: Lei n. 8.009 de 29 de março de 1990 : doutrina, legislação e jurisprudencia	Ozeias J. Santo.	342.1237		Livro
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237		Artigo de revista
1998	Pilla Filho, Orlando de	Embargos a execução fiscal: icms	Orlando de Pilla Filh.	341.46521		Livro
1998	Soares, Dylson	Manual do oficial de justiça	Dylson Soares.	341.414		Livro
1998	Pacheco, José da Silva, 1924	Questões de direito imobiliário	Silva Pacheco.	342.1235		Livro
1997	Oliveira, Basílio de	Concubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavel	Basilio de Oliveira.	342.162842		Livro
1997	Simões, Geraldo Beire	Questões controvertidas de locação e condominio: as reformas do cpc : questões diversas	Geraldo Beire Simõe.	342.14533		Livro
1996	Pereira, Antonio Dilson	Impenhorabilidade do bem de familia		341.4652		Artigo de revista
1996	Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963	Manual do oficial da justiça do trabalho	Edilton Meirelles.	341.414		Livro
1995	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel	Carlos Henrique Abrão.	341.3958		Livro
1995	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídico	Valdemar P. da Luz.	341.466		Livro
1993	Silva, Enio Moraes da	Considerações criticas sobre o novo bem de familia: doutrina e jurisprudencia	Enio Moraes da Silv.	342.1237		Livro
1993	Wambier, Luiz Rodrigues	Hipóteses peculiares de aplicação da Lei 8.009-90		342.16		Capítulo de Livro
1992	Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)	Bem de família: comentários a Lei n. 8.009/90	J.S. Fagundes Cunha.	342.1237		Livro
1992	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Da ação cautelar fiscal	Carlos Henrique Abrão.	341.3958		Livro
1990	Mano, Wiston da Rocha Martins	Bem de família: algumas observações sobre a Lei n. 8.009/90	Wiston da Rocha Martins Mano.	341.4652		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada