Tipo
Livro
Título
Da ação cautelar fiscal
Data
1992
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Da ação cautelar fiscal / Carlos Henrique Abrão.
   Imprenta: São Paulo, Leud, 1992.
   Descrição Física: xiv, 231 p.
   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:26:37.000Z [ 8602511 ]