Livro

Concubinato e Seus Efeitos Econômicos

1998

342.162841

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

1998

Concubinato e Seus Efeitos Econômicos / Nagila Maria Sales Brito.
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1998.
   Descrição Física: 182 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Decreto nº 85.845, de 26 de Março de 1981

 

 

Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

 

 

Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

 

 

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

 

 

Regulamenta a Lei n° 6.858, de 24 de novembro de 1980, que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.