Tipo
Livro
Título
Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel
Data
1995
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual..   
1995
Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel / Carlos Henrique Abrão.
   Imprenta: São Paulo, Leud, 1995.
   Descrição Física: 354 p.
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.866, de 11 de Abril de 1994
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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