Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Werrington Medeiros da
Título
Bens de família e os juizados especiais cíveis
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 5, n. 59, p. 52–53, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

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