Publicação: Texto - Português
2002
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
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2009» Imposto verde ou crédito de carbono: o inevitável conflito entre equilíbrio ambiental e o desenvolvimento / Gilberto Alvares dos Santos; Érico dos Reis Fizzera.
v. 7, n. 76, jan., 2009.
» Direito digital e novas tecnologias: como o mundo digital mudou a cara da justiça e dos crimes no Brasil / Alexandre Atheniense.
v. 7, n. 76, p. 6–10, jan., 2009.
» A legislação distrital e a defesa do consumidor dos serviços de telefonia / Chico Leite.
v. 7, n. 76, p. 20–21, jan., 2009.
» Dos alimentos gravídicos: a lei nº 11.804 passou a viger tendo apenas seis artigos, depois de veto presidencial / Cláudia Vieira Maciel de Sousa.
v. 7, n. 76, p. 22–24, jan., 2009.
» Legitimidade da defensoria pública para ação civil pública: inconstitucionalidade = The public defender's office legitimacy for filing a public civil action : unconstitutionality / Renato Franco de Almeida.
v. 7, n. 76, p. 25–33, jan., 2009.
» Tabelionato de protestos: finalidade, publicidade e o acesso às informações / Fernanda Isabel Wissel.
v. 7, n. 76, p. 34–36, jan., 2009.
» A nova lei de estágio: um não à contratação de forma fraudulenta / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
v. 7, n. 76, p. 38–40, jan., 2009.
» Crimes passionais: a delicada fronteira e as sombrias relações existentes entre o amor e o ódio / Luiz Carlos Fraga Júnior.
v. 7, n. 76, p. 41–42, jan., 2009.
» Direito à nacionalidade: cada estado, em razão de sua soberania, adota um critério de atribuição da nacionalidade aos indivíduos que o compõem / Matheus da Rocha Avelar.
v. 7, n. 76, p. 43–45, jan., 2009.
» Avanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregão / Lidiane Lago; Diego Herrera.
v. 7, n. 76, p. 46–49, jan., 2009.
» Capacitação e treinamento: contratação direta sem licitação por inexigibilidade : artigo 25 da lei 8.666/93 / Rodrigo Sabbag Amaral Batista.
v. 7, n. 76, p. 50–52, jan., 2009.
v. 7, n. 76, jan., 2009.
» Direito digital e novas tecnologias: como o mundo digital mudou a cara da justiça e dos crimes no Brasil / Alexandre Atheniense.
v. 7, n. 76, p. 6–10, jan., 2009.
» A legislação distrital e a defesa do consumidor dos serviços de telefonia / Chico Leite.
v. 7, n. 76, p. 20–21, jan., 2009.
» Dos alimentos gravídicos: a lei nº 11.804 passou a viger tendo apenas seis artigos, depois de veto presidencial / Cláudia Vieira Maciel de Sousa.
v. 7, n. 76, p. 22–24, jan., 2009.
» Legitimidade da defensoria pública para ação civil pública: inconstitucionalidade = The public defender's office legitimacy for filing a public civil action : unconstitutionality / Renato Franco de Almeida.
v. 7, n. 76, p. 25–33, jan., 2009.
» Tabelionato de protestos: finalidade, publicidade e o acesso às informações / Fernanda Isabel Wissel.
v. 7, n. 76, p. 34–36, jan., 2009.
» A nova lei de estágio: um não à contratação de forma fraudulenta / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
v. 7, n. 76, p. 38–40, jan., 2009.
» Crimes passionais: a delicada fronteira e as sombrias relações existentes entre o amor e o ódio / Luiz Carlos Fraga Júnior.
v. 7, n. 76, p. 41–42, jan., 2009.
» Direito à nacionalidade: cada estado, em razão de sua soberania, adota um critério de atribuição da nacionalidade aos indivíduos que o compõem / Matheus da Rocha Avelar.
v. 7, n. 76, p. 43–45, jan., 2009.
» Avanços e retrocessos dos oito anos de existência do pregão: análise da evolução histórico-legislativa do pregão / Lidiane Lago; Diego Herrera.
v. 7, n. 76, p. 46–49, jan., 2009.
» Capacitação e treinamento: contratação direta sem licitação por inexigibilidade : artigo 25 da lei 8.666/93 / Rodrigo Sabbag Amaral Batista.
v. 7, n. 76, p. 50–52, jan., 2009.
2008» Quem te viu, quem tv: a regulamentação dos serviços de televisão por assinatura / Tatiana Cavalcante Fadul.
v. 7, n. 75, out., 2008.
» Com a decisão do STF as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário / Bruno Mattos e Silva.
v. 7, n. 75, out., 2008.
» O anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos / André Osorio Gondinho.
v. 7, n. 75, p. 18–19, out., 2008.
» A modaliade de licitação do pregão: as vantagens do pregão eletrônico com relação às modaliadades da lei n° 8.666/93 / Antônio César Miranda de Araújo.
v. 7, n. 75, p. 20–24, out., 2008.
» Protesto por novo júri e lei criminal no tempo: quarenta e três milhões de processos aguardam julgamento pela justiça de nosso país / Damásio de Jesus.
v. 7, n. 75, p. 25–26, out., 2008.
» Início da ação penal: oferecimento ou recebimento da denúncia / Fernanda Mari Alves Gomes Aguiar.
v. 7, n. 75, p. 28–29, out., 2008.
» Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro / Fernando Brandini Barbagalo.
v. 7, n. 75, p. 30–33, out., 2008.
» Antártica e ártico: direito ambiental e os regimes jurídicos de hard law e soft law / Gabriela Garcia Batista Lima; Eduardo Tavares de Oliveira.
v. 7, n. 75, p. 34–38, out., 2008.
» Fetos anencéfalos: análise da ADPF n° 54 / Taiana Alves Monteiro.
v. 7, n. 75, p. 40–41, out., 2008.
» A ética das virtudes e a ética da advocacia: uma análise dos caminhos do advogado para um aperfeiçoamento moral, profissional, enquanto comprometido com ordenamento jurídico-social, com ética e justiça / Marlene Quintas Andrade.
v. 7, n. 75, p. 44–48, out., 2008.
» Política: o grande teatro de simulação / Olavo A. Arruda D'Câmara.
v. 7, n. 75, p. 49–52, out., 2008.
» Corte de serviços essenciais: o erro na "justiça com as próprias mãos" / René André.
v. 7, n. 75, p. 53–54, out., 2008.
» Serviços bancários: classificação e cobrança de tarifas / Luciano Souto Dias.
v. 7, n. 75, p. 56–58, out., 2008.
» A justiça vendada: uma imagem comprometedora? / Bruno Amaro Lacerda.
v. 7, n. 75, p. 60–61, out., 2008.
» Reflexôes de um ministro sobre sociedade brasileira atual / Massami Uyeda.
v. 7, n. 75, p. 6–8, out., 2008.
» Por trás dos casos de horror: a expectativa de que os autores sejam punidos e com rigor / Antonio Carlos Pannunzio.
v. 7, n. 74, jul., 2008.
» Revista íntima e danos morais / Ana Paula Simone de Oliveira Souza.
v. 7, n. 74, jul., 2008.
» Escritório X concurso público / Lis Weingartner.
v. 7, n. 74, p. 12–15, jul., 2008.
» As novas questões mundiais e o conceito atual de soberania / Lis Weingartner.
v. 7, n. 74, p. 16–20, jul., 2008.
» Aborto e o direito ao lar: fechar os olhos diante dos fatos não é a "solução" / Maria Berenice Dias.
v. 7, n. 74, p. 22–23, jul., 2008.
» O juiz e a efetividade do processo / Jansen Fialho de Almeida.
v. 7, n. 74, p. 24–25, jul., 2008.
» A arte da guerra no direito: a adaptação dos ensinamentos de Sun Tzu à seara jurídica / Liliane Pereira da Silva.
v. 7, n. 74, p. 27–28, jul., 2008.
» Fundação de direito privado: instituição, dotação e estatutos sociais / Arcênio Rodrigues da Silva.
v. 7, n. 74, p. 30–31, jul., 2008.
» Gravidade da crise gerada pelo congestionamento do judiciário / Luiz Flávio Borges D'urso.
v. 7, n. 74, p. 33–34, jul., 2008.
» Por que a reforma tributária emperra / Thiago Seixas Salgado.
v. 7, n. 74, p. 35–36, jul., 2008.
» Reflexões sobre o primeiro comando da corrupção / José Reinaldo Guimarães Carneiro e Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 7, n. 74, p. 37–38, jul., 2008.
» Tribunal do tráfico: é certo ou não? / Antônio Baptista Gonçalves.
v. 7, n. 74, p. 42–43, jul., 2008.
» Valor venal prevalência do conceito legal: não basta dizer que a base de cálculo é o valor venal do imóvel, ou dos bens ou direitos transmitidos, para aplicar na operação de lançamento o conceito doutrinário / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 74, p. 44–45, jul., 2008.
» Prisão cautelar: da possibilidade da concessão de liberdade provisória aos acusados da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes / Laydiane de Castro Pereira.
v. 7, n. 74, p. 46–49, jul., 2008.
» Direitos humanos: breve estudo sobre os crimes de maus-tratos e de tortura no Brasil / Uélton Santos Silva.
v. 7, n. 74, p. 50–54, jul., 2008.
» Cultura organizacional: incentivo à educação contínua e à produção intelectual : melhoria de sua equipe e satisfação de seus clientes / Ana Carolina Goulart.
v. 7, n. 74, p. 56–57, jul., 2008.
» Meio ambiente e células-tronco: a proteção do meio ambiente na tutela da promoção da saúde como essencial à sadia qualidade de vida e abordagem das células-tronco embrionárias / Juliana Oliveira Nascimento.
v. 7, n. 74, p. 58–59, jul., 2008.
» Da desistência de recursos no processo penal / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
v. 7, n. 74, p. 60–63, jul., 2008.
» A recuperação extrajudicial na arbitragem: uma nova opção para os empresários / Leonardo Gomes Aquino.
v. 7, n. 74, p. 64–69, jul., 2008.
» Reflexões sobre a justiça do trabalho / Rider Nogueira de Brito.
v. 7, n. 74, p. 6–8, jul., 2008.
» Carga tributária menor para instruções de ensino / Paula Maranhão de Aguiar Bove.
v. 7, n. 73, abr., 2008.
» Nova lei contábil / Edison Cunha.
v. 7, n. 73, abr., 2008.
» Contribuições previdenciárias: o certo e o incerto / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte.
v. 7, n. 73, abr., 2008.
» Um basta à violência doméstica? / Lis Weingärtner.
v. 7, n. 73, p. 12–16, abr., 2008.
» Acesso à justiça / lis Weingärtner.
v. 7, n. 73, p. 17–20, abr., 2008.
» ADI nº 19/07 da RFB: conceito de serviços hospitalares / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 73, p. 22–23, abr., 2008.
» Uma análise sobre mudanças nas licitações de passagens aéreas / Jonas Lima.
v. 7, n. 73, p. 24–25, abr., 2008.
» Colaboração premiada / Danilo Andreato.
v. 7, n. 73, p. 26–27, abr., 2008.
» Downloads e os direitos autorais / Nehemias Gueiros Jr.
v. 7, n. 73, p. 28–29, abr., 2008.
» Os aspectos jurídicos sobre a identificação biométrica / Roseli Ribeiro.
v. 7, n. 73, p. 30–31, abr., 2008.
» Porte de arma para advogados / Breno Luiz M. B. de Oliveira.
v. 7, n. 73, p. 32–33, abr., 2008.
» Responsabilidade tributária / Mara Regina Castilho Reinauer Ong.
v. 7, n. 73, p. 35–39, abr., 2008.
» Compensação x restituição: um direito de escolha / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 7, n. 73, p. 42–43, abr., 2008.
» Princípios institucionais do ministério público / Igor Starling Peixoto.
v. 7, n. 73, p. 44–45, abr., 2008.
» Descriminalização do delito de posse de armas = Decriminalization of arm possession offense in Brazil / Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
v. 7, n. 73, p. 46–49, abr., 2008.
» Lei Maria da Penha / André Felipe Medeiros Carvalho.
v. 7, n. 73, p. 50–53, abr., 2008.
» Elementos caracterizantes del estado de derecho / Raúl Enrique Granillo Ocampo.
v. 7, n. 73, p. 54–58, abr., 2008.
» O preposto na justiça do trabalho e a verdade real / Luis Antonio Almeida Cortizo.
v. 7, n. 73, p. 62–65, abr., 2008.
» Os advogados do futuro / Ricardo Di Blazi.
v. 7, n. 73, p. 66–67, abr., 2008.
» Ambiente favorável à arbitragem / Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
v. 7, n. 73, p. 68–69, abr., 2008.
» Teoria e prática acerca da competência absoluta e relativa / Pierre Tramontini.
v. 7, n. 73, p. 71–73, abr., 2008.
» Pela democratização da justiça brasileira / Rogério Favreto.
v. 7, n. 73, p. 6–8, abr., 2008.
v. 7, n. 75, out., 2008.
» Com a decisão do STF as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário / Bruno Mattos e Silva.
v. 7, n. 75, out., 2008.
» O anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos / André Osorio Gondinho.
v. 7, n. 75, p. 18–19, out., 2008.
» A modaliade de licitação do pregão: as vantagens do pregão eletrônico com relação às modaliadades da lei n° 8.666/93 / Antônio César Miranda de Araújo.
v. 7, n. 75, p. 20–24, out., 2008.
» Protesto por novo júri e lei criminal no tempo: quarenta e três milhões de processos aguardam julgamento pela justiça de nosso país / Damásio de Jesus.
v. 7, n. 75, p. 25–26, out., 2008.
» Início da ação penal: oferecimento ou recebimento da denúncia / Fernanda Mari Alves Gomes Aguiar.
v. 7, n. 75, p. 28–29, out., 2008.
» Embriaguez ao volante (Lei n° 11.705/08): alcance das alterações no código de trânsito brasileiro / Fernando Brandini Barbagalo.
v. 7, n. 75, p. 30–33, out., 2008.
» Antártica e ártico: direito ambiental e os regimes jurídicos de hard law e soft law / Gabriela Garcia Batista Lima; Eduardo Tavares de Oliveira.
v. 7, n. 75, p. 34–38, out., 2008.
» Fetos anencéfalos: análise da ADPF n° 54 / Taiana Alves Monteiro.
v. 7, n. 75, p. 40–41, out., 2008.
» A ética das virtudes e a ética da advocacia: uma análise dos caminhos do advogado para um aperfeiçoamento moral, profissional, enquanto comprometido com ordenamento jurídico-social, com ética e justiça / Marlene Quintas Andrade.
v. 7, n. 75, p. 44–48, out., 2008.
» Política: o grande teatro de simulação / Olavo A. Arruda D'Câmara.
v. 7, n. 75, p. 49–52, out., 2008.
» Corte de serviços essenciais: o erro na "justiça com as próprias mãos" / René André.
v. 7, n. 75, p. 53–54, out., 2008.
» Serviços bancários: classificação e cobrança de tarifas / Luciano Souto Dias.
v. 7, n. 75, p. 56–58, out., 2008.
» A justiça vendada: uma imagem comprometedora? / Bruno Amaro Lacerda.
v. 7, n. 75, p. 60–61, out., 2008.
» Reflexôes de um ministro sobre sociedade brasileira atual / Massami Uyeda.
v. 7, n. 75, p. 6–8, out., 2008.
» Por trás dos casos de horror: a expectativa de que os autores sejam punidos e com rigor / Antonio Carlos Pannunzio.
v. 7, n. 74, jul., 2008.
» Revista íntima e danos morais / Ana Paula Simone de Oliveira Souza.
v. 7, n. 74, jul., 2008.
» Escritório X concurso público / Lis Weingartner.
v. 7, n. 74, p. 12–15, jul., 2008.
» As novas questões mundiais e o conceito atual de soberania / Lis Weingartner.
v. 7, n. 74, p. 16–20, jul., 2008.
» Aborto e o direito ao lar: fechar os olhos diante dos fatos não é a "solução" / Maria Berenice Dias.
v. 7, n. 74, p. 22–23, jul., 2008.
» O juiz e a efetividade do processo / Jansen Fialho de Almeida.
v. 7, n. 74, p. 24–25, jul., 2008.
» A arte da guerra no direito: a adaptação dos ensinamentos de Sun Tzu à seara jurídica / Liliane Pereira da Silva.
v. 7, n. 74, p. 27–28, jul., 2008.
» Fundação de direito privado: instituição, dotação e estatutos sociais / Arcênio Rodrigues da Silva.
v. 7, n. 74, p. 30–31, jul., 2008.
» Gravidade da crise gerada pelo congestionamento do judiciário / Luiz Flávio Borges D'urso.
v. 7, n. 74, p. 33–34, jul., 2008.
» Por que a reforma tributária emperra / Thiago Seixas Salgado.
v. 7, n. 74, p. 35–36, jul., 2008.
» Reflexões sobre o primeiro comando da corrupção / José Reinaldo Guimarães Carneiro e Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 7, n. 74, p. 37–38, jul., 2008.
» Tribunal do tráfico: é certo ou não? / Antônio Baptista Gonçalves.
v. 7, n. 74, p. 42–43, jul., 2008.
» Valor venal prevalência do conceito legal: não basta dizer que a base de cálculo é o valor venal do imóvel, ou dos bens ou direitos transmitidos, para aplicar na operação de lançamento o conceito doutrinário / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 74, p. 44–45, jul., 2008.
» Prisão cautelar: da possibilidade da concessão de liberdade provisória aos acusados da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes / Laydiane de Castro Pereira.
v. 7, n. 74, p. 46–49, jul., 2008.
» Direitos humanos: breve estudo sobre os crimes de maus-tratos e de tortura no Brasil / Uélton Santos Silva.
v. 7, n. 74, p. 50–54, jul., 2008.
» Cultura organizacional: incentivo à educação contínua e à produção intelectual : melhoria de sua equipe e satisfação de seus clientes / Ana Carolina Goulart.
v. 7, n. 74, p. 56–57, jul., 2008.
» Meio ambiente e células-tronco: a proteção do meio ambiente na tutela da promoção da saúde como essencial à sadia qualidade de vida e abordagem das células-tronco embrionárias / Juliana Oliveira Nascimento.
v. 7, n. 74, p. 58–59, jul., 2008.
» Da desistência de recursos no processo penal / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
v. 7, n. 74, p. 60–63, jul., 2008.
» A recuperação extrajudicial na arbitragem: uma nova opção para os empresários / Leonardo Gomes Aquino.
v. 7, n. 74, p. 64–69, jul., 2008.
» Reflexões sobre a justiça do trabalho / Rider Nogueira de Brito.
v. 7, n. 74, p. 6–8, jul., 2008.
» Carga tributária menor para instruções de ensino / Paula Maranhão de Aguiar Bove.
v. 7, n. 73, abr., 2008.
» Nova lei contábil / Edison Cunha.
v. 7, n. 73, abr., 2008.
» Contribuições previdenciárias: o certo e o incerto / Rodrigo Corrêa Mathias Duarte.
v. 7, n. 73, abr., 2008.
» Um basta à violência doméstica? / Lis Weingärtner.
v. 7, n. 73, p. 12–16, abr., 2008.
» Acesso à justiça / lis Weingärtner.
v. 7, n. 73, p. 17–20, abr., 2008.
» ADI nº 19/07 da RFB: conceito de serviços hospitalares / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 73, p. 22–23, abr., 2008.
» Uma análise sobre mudanças nas licitações de passagens aéreas / Jonas Lima.
v. 7, n. 73, p. 24–25, abr., 2008.
» Colaboração premiada / Danilo Andreato.
v. 7, n. 73, p. 26–27, abr., 2008.
» Downloads e os direitos autorais / Nehemias Gueiros Jr.
v. 7, n. 73, p. 28–29, abr., 2008.
» Os aspectos jurídicos sobre a identificação biométrica / Roseli Ribeiro.
v. 7, n. 73, p. 30–31, abr., 2008.
» Porte de arma para advogados / Breno Luiz M. B. de Oliveira.
v. 7, n. 73, p. 32–33, abr., 2008.
» Responsabilidade tributária / Mara Regina Castilho Reinauer Ong.
v. 7, n. 73, p. 35–39, abr., 2008.
» Compensação x restituição: um direito de escolha / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 7, n. 73, p. 42–43, abr., 2008.
» Princípios institucionais do ministério público / Igor Starling Peixoto.
v. 7, n. 73, p. 44–45, abr., 2008.
» Descriminalização do delito de posse de armas = Decriminalization of arm possession offense in Brazil / Douglas Morgan Fullin Saldanha. --
v. 7, n. 73, p. 46–49, abr., 2008.
» Lei Maria da Penha / André Felipe Medeiros Carvalho.
v. 7, n. 73, p. 50–53, abr., 2008.
» Elementos caracterizantes del estado de derecho / Raúl Enrique Granillo Ocampo.
v. 7, n. 73, p. 54–58, abr., 2008.
» O preposto na justiça do trabalho e a verdade real / Luis Antonio Almeida Cortizo.
v. 7, n. 73, p. 62–65, abr., 2008.
» Os advogados do futuro / Ricardo Di Blazi.
v. 7, n. 73, p. 66–67, abr., 2008.
» Ambiente favorável à arbitragem / Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
v. 7, n. 73, p. 68–69, abr., 2008.
» Teoria e prática acerca da competência absoluta e relativa / Pierre Tramontini.
v. 7, n. 73, p. 71–73, abr., 2008.
» Pela democratização da justiça brasileira / Rogério Favreto.
v. 7, n. 73, p. 6–8, abr., 2008.
2007» Pirataria: conceitos e equívocos sobre o tema / Hélio Sabino de Sá.
v. 9, n. 70, p. 36–39, out., 2007.
» As custas no processo trabalhista: a inconstitucionalidade da forma de cobrança de custas no processo de conhecimento pela justiça do trabalho / Daniel Aguiar de Figueiredo Neto.
v. 7, n. 61, p. 40–44, nov., 2007.
» Seguro garantia judicial / Adriano Lanfranchi F. de Almeida.
v. 6, n. 72, dez., 2007.
» Um voto de confiança / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 72, p. 12–14, dez., 2007.
» Cultura pacificadora conquista tribunais: como a conciliação injetou mais de 300 milhões de reais na economia brasileira / Lis Weingartner.
v. 6, n. 72, p. 15–19, dez., 2007.
» PIS e Cofins: a incidência da Cofins e do PIS sobre as receitas inadimplidas, a jurisprudência do STJ e do STF sobre o assunto e a compensação dos tributos pagos / Igor Nascimento Souza.
v. 6, n. 72, p. 20–21, dez., 2007.
» Imóvel por encomenda: contrato de "bult to suit" : duas posições antagônicas / Marcio Adriani Tavares Pereira.
v. 6, n. 72, p. 23–24, dez., 2007.
» Falhas formais: descuido de formalidades legais pelos advogados pode levar ao perecimento dos direitos dos jurisdicionados / Clovis Brasil Pereira.
v. 6, n. 72, p. 25–26, dez., 2007.
» Para o bem deles: guarda compartilhada / Fabio Ulhoa Coelho.
v. 6, n. 72, p. 28–29, dez., 2007.
» O princípio processual da cooperação: todos com o objetivo comum / Emanuel de Oliveira Costa Júnior.
v. 6, n. 72, p. 30–33, dez., 2007.
» Liberdade e tributação: IN-SRF 108/2007 / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 6, n. 72, p. 35–36, dez., 2007.
» Danos nucleares e a responsabilidade civil: quebrando tabus em relação à responsabilidade civil causada pelos danos nucleares no Brasil / Adriano Celestiano Barros.
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» Quebra de sigilo: Receita Federal do Brasil determina quebra de sigilo de dados aos brasileiros / Tiziane Machado.
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» União Européia: formação e constituição / Edylcéa Tavares Nogueira de.
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» Novas regras para os motociclistas / Benevides Fernandes Neto.
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» Os dez mandamentos do advogado / Heletícia Oliveira.
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» Súmula 343/STJ: aspectos constitucionais da súmula 343/STJ no processo administrativo disciplinar / Leandro Almeida.
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» A recuperação extrajudicial na arbitragem: uma nova opção para os empresários / Maria Cecilia Carvalho S. Tavares.
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» Embriaguez por bebidas alcóolicas (alcoolismo agudo): avaliação médico-legal / Antonio Alves Madruga.
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» A vida democrática é feita do confronto de idéias e das disputas pelo poder / Luis Roberto Barroso.
v. 6, n. 72, p. 6–8, dez., 2007.
» O descanso da categoria: recesso forense gera polêmica sobre trabalho ininterrupto e escassez de férias aos advogados / Lis Weingärtner.
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» A advocacia como herança: história de sócios que têm em comum o mesmo sobrenome e a família presente no escritório todos os dias / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 71, p. 16–18, nov., 2007.
» O "direito" à castração química: a pena de castração seria admissivel para o condenado por crime sexual, em especial para os pedófilos? / Alexandre Magno.
v. 6, n. 71, p. 20–22, nov., 2007.
» Demora na execução de título judicial: os efeitos financeiros da demora do credor para executar título contra a fazenda pública / Fábio Cristiano Woerner Galle.
v. 6, n. 71, p. 28–29, nov., 2007.
» O caso da CPMF: a inconstitucionalidade da renovação das normas constitucionais transitórias / João Carlos Navarro de Almeida Prado.
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» A imprescritibilidade do Senado: a extinção da casa legislativa é contrária aos princípios basilares da democracia / Mário Elestão.
v. 6, n. 71, p. 34–35, nov., 2007.
» As árvores caem: o Estado responde? / Celso Augusto Coccaro Filho.
v. 6, n. 71, p. 36–37, nov., 2007.
» Honorários advocatícios nas recentes reformas processuais: o novo sistema de pagamento para os profissionais da advocacia / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 6, n. 71, p. 38–39, nov., 2007.
» O custo econômico e social do sistema prisional no Brasil: terceirização de presídios, adoção de vídeoconferências e monitoramento eletrônico de presos podem ajudar a diminuir os problemas do sistema prisional / Iosef Arêas Forma.
v. 6, n. 71, p. 45–49, nov., 2007.
» O ITCD progressivo é inconstitucional: para o STF, o imposto é de natureza real e a progressividade das alíquotas não é autorizada pelo sistema tributário nacional / Ricardo Volebrecht.
v. 6, n. 71, p. 50–52, nov., 2007.
» Violação ao contraditório pela manifestação da procuradoria posterior a defesa / Tarcísio Marques.
v. 6, n. 71, p. 52–55, nov., 2007.
» Comissão de conciliação prévia: soluções e sugestões de mudanças necessárias para seu aperfeiçoamento / Leonardo S. Passafaro Júnior.
v. 6, n. 71, p. 57–58, nov., 2007.
» Rói em escritórios jurídicos: tecnologias para a área jurídica têm recuperação rápida? / Décio Sartore.
v. 6, n. 71, p. 59–60, nov., 2007.
» Comentários à lei n° 11.441/2007 e à resolução n° 35/2007 do CNJ / Miguel Roberto da Silva.
v. 6, n. 71, p. 62–64, nov., 2007.
» Política: desfiliação partidária / Márcio Cardoso Santos.
v. 6, n. 71, p. 65–66, nov., 2007.
» O caráter precário das permissões de serviço público / André Alfredo Duck.
v. 6, n. 71, p. 68–69, nov., 2007.
» Como utilizar o instrumento de mandato: a procuração serve de moldura para avocar e fundamentar a postulação em defesa do cidadão / Sônia Valesca Menezes Monteiro.
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» Direito sanitário / Maria Célia Delduque.
v. 6, n. 71, p. 6–8, nov., 2007.
» A vez do smartphone / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 70, p. 12–15, out., 2007.
» Julgamentos privilegiados: entidades de classe lutam pelo fim da prerrogativa de função / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 70, p. 16–19, Nov., 2007.
» Apuração do ato infracional: nova definição sobre a dispensa de provas / André Del Grossi Assumpção.
v. 6, n. 70, p. 20–21, out., 2007.
» Constituição: aspectos gerais acerca da interpretação conforme a constituição como técnica de interpretação e controle de constitucionalidade / Jocyane Karise Figueroa.
v. 6, n. 70, p. 22–24, out., 2007.
» Escravidão contemporânea: o mal que subsiste à abolição / Suzana J. de Oliveira Carmo.
v. 6, n. 70, p. 26–28, out., 2007.
» Nova lei de tóxicos: a penalidade de advertência na nova lei de tóxicos à luz do direito processual constitucional / Diva Lucy de Faria Pereira Ibiapina.
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» O "11 de Setembro" dos empresários / Gustavo Sardinha.
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» Empréstimo consignado: desconto em folha de pagamento e em verbas rescisórias são legais? / Nadia Demoliner Lacerda.
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» Maioridade penal: a redução como instrumento inidôneo para combate da criminalidade / Rosberg Souza Crozara.
v. 6, n. 70, p. 42–44, out., 2007.
» Lei n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006: violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal / Celso Jerônimo de Souza.
v. 6, n. 70, p. 46–49, out., 2007.
» Ação rescisória trabalhista: mais um obstáculo para os processos dessa natureza / Rodrigo Barioni.
v. 6, n. 70, p. 50–51, out., 2007.
» Internet na advocacia: nova arma de marketing jurídico para captar clientes / Ari Lima.
v. 6, n. 70, p. 53–54, nov., 2007.
» Vida nova: transplante de órgãos e a real necessidade de autorização para sua realização / Felipe Firmeza.
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» Pecúlio: a (im)penhorabilidade do fundo de pensão / Josias Soares da Silva.
v. 6, n. 70, p. 59–61, out., 2007.
» Imprensa: a mordaça para os membros do ministério público / Hugo Nigro Mazzilini.
v. 6, n. 70, p. 63–64, out., 2007.
» Mediação: um procedimento multidisciplinar / Nilcéia Lopes Matias.
v. 6, n. 70, p. 65–66, out., 2007.
» Crítica à ação penal privada no crime de estupro / Alessandro Martins Menezes.
v. 6, n. 70, p. 68–69, out., 2007.
» Aposentadoria por idade: modelo de ação para recebimento de benefício previdênciário / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
v. 6, n. 70, p. 70–71, out., 2007.
» O destino da democracia venezuelana / Víctor Jasen, Ramirez.
v. 6, n. 70, p. 6–8, out., 2007.
» Benefício: a mãe adotiva e o salário maternidade / Adriana Scarponi Santana.
v. 6, n. 69, set., 2007.
» Fotografia Forense: benefícios que a fotografia de evidências oferece para a prova pericial / José Ricardo Rocha Bandeira.
v. 6, n. 69, set., 2007.
» Advogado e Marketing: a arte de se relacionar com o cliente / Flávia Scarpinella Bueno.
v. 6, n. 69, Set., 2007.
» Advogado e marketing: a arte de se relacionar com o cliente / Flávia Scarpinella Bueno.
v. 6, n. 69, set., 2007.
» O mandato dos parlamentares infiéis / Alexandre Magno Fernandes.
v. 6, n. 69, set., 2007.
» Mediação e arbitragem: uma questão de opção / Maria Cecília Carvalho S Tavares.
v. 6, n. 69, set., 2007.
» Ética e imagem: o advogado não está incólume / Lis Weingartner.
v. 6, n. 69, p. 12–17, set., 2007.
» As responsabilidades objetiva e tributária estatais / Martinho Almeida Neto.--
v. 6, n. 69, p. 52–24, Set., 2007.
» As responsabilidades objetiva e tributária estatais / Martinho Almeida Neto.
v. 6, n. 69, p. 52–24, Set., 2007.
» Relação Jurídico-Processual: da inexistência de citação e a actio querella nullatis insabilis / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
v. 6, n. 69, p. 24–25, set., 2007.
» Normas penais tributárias: a exaustão da via administrativa como condição de procedibilidade nos crimes contra a ordem tributária / José Ricardo Rocha Marensi.
v. 6, n. 69, p. 27–28, set., 2007.
» Judiciário: a essência da justiça na fundamentação das decisões / Ricardo Calil Fonseca.
v. 6, n. 69, p. 30–32, set., 2007.
» União estável: esclarecimentos sobre as normas do tema / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
v. 6, n. 69, p. 33–34, set., 2007.
» Direitos da personalidade: os direitos da personalidade são compatíveis com a pessoa jurídica? / Alex Sandro Ribeiro.
v. 6, n. 69, p. 35–36, set., 2007.
» Um caso de discriminação: vedação de ingresso no serviço público de portador do vírus HIV / Inácio Magalhães Filho.
v. 6, n. 69, p. 37–38, set., 2007.
» Embriaguez: as conseqüências no âmbito do trabalho / Ulisses Otávio Elias dos Santos.
v. 6, n. 69, p. 42–43, set., 2007.
» As responsabilidades objetiva e tributária estatais / Martinho Almeida Neto.
v. 6, n. 69, p. 52–54, set., 2007.
» Teoria x Prática: aplicação irregular da Lei complementar n°123 prejudica licitações / Jonas Lima.
v. 6, n. 69, p. 58–61, set., 2007.
» Penhora administrativa: um pré-requisito da execução fiscal / Kiyoshi Hadara.
v. 6, n. 69, p. 64–66, set., 2007.
» A nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penal / Renato Marcão.
v. 6, n. 69, p. 67–71, set., 2007.
» Direito penal das emergências / Paulo Rangel.
v. 6, n. 69, p. 6–8, Set., 2007.
» Direito penal das emergências / Paulo Rangel.
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» Pregão: novo conceito para a modalidade / Itamar de Carvalho Júnior.
v. 6, n. 68, ago., 2007.
» Super Simples: os benefícios aos micro e pequenos empresários / Luciano de Alemeida Pereira.
v. 6, n. 68, ago., 2007.
» Sucessão Empresarial / Augusto Paes Barreto.
v. 6, n. 68, ago., 2007.
» PEC dos precatórios, um tiro no pé / Marco Antonio Innocenti.
v. 6, n. 68, ago., 2007.
» Rumo à carreita pública / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 68, p. 12–16, ago., 2007.
» Mudar um destino: este é o desafio de profissionais do direito que escolhem a adoção como trabalho e ideal / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 68, p. 18–21, ago., 2007.
» Alimentos: o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias.
v. 6, n. 68, p. 22–23, ago., 2007.
» Alimentos: o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias. --
v. 6, n. 68, p. 22–23, ago., 2007.
» Contrato temporário no serviço público: comentários sobre a contratação temporária e suas normas / Luciano Benévolo de Andrade.
v. 6, n. 68, p. 24–27, ago., 2007.
» Súmula N°231 do STJ / Renata de Castro Viana.
v. 6, n. 68, p. 28–31, ago., 2007.
» O termo livro: a interpretação do termo "livro" como objeto da imunidade tributária / Alessandra Silva Santiago.
v. 6, n. 68, p. 32–33, ago., 2007.
» Direito processual: quando o código de processo civil vem em socorro do processo penal / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 6, n. 68, p. 35–37, ago., 2007.
» Crimes militares: quem julga? / Iosef Arêas Forma.
v. 6, n. 68, p. 38–39, ago., 2007.
» Reeleição Presidencial: aspectos negativos que a reeleição pode trazer ao país / Jader de Oliveira Júnior.
v. 6, n. 68, p. 41–42, ago., 2007.
» Súmula impeditiva de recursos: observações sobre seu conteúdo e eficácia / Maurício Alexandre Perna Neves.
v. 6, n. 68, p. 43–44, ago., 2007.
» O perigo do sensacionalismo: as confissões a jornalistas e o direito ao silêncio / Thiago Piloni.
v. 6, n. 68, p. 46–47, ago., 2007.
» Regime de trabalho na atividade petrolífera: conheça as vicissitudes da relação laboral no ramo petrolífero / Felipe Siqueira de Queiroz Simões.
v. 6, n. 68, p. 48–50, ago., 2007.
» Urbanismo: a importância do Plano Diretor para o planejamento urbano / Lígia Regina Cirino.
v. 6, n. 68, p. 51–52, ago., 2007.
» Processo administrativo disciplinar: regras básicas de processo administrativo disciplinar / Luis Mario Oliveira Barreto.
v. 6, n. 68, p. 56–59, ago., 2007.
» A arbitragem e os grupos societários: a citação válida como requisito para a homologação das sentenças arbitrais estrangeira no Brasil / Leonardo Gomes de Aquino.
v. 6, n. 68, p. 61–64, ago., 2007.
» Laxismo penal e a Lei 11.343/2006: nova lei de drogas e suas modificações em relação às antecedentes / Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira.
v. 6, n. 68, p. 66–67, ago., 2007.
» Lei Maria da Penha: a lesão corporal contra mulheres e a interpretação nos tribunais / Paulo Henrique de Godoy Sumariva.
v. 6, n. 68, p. 68–69, ago., 2007.
» Por uma justiça mais próxima da sociedade / Andréa Pachá.
v. 6, n. 68, p. 6–8, ago., 2007.
» Amicus Curiae: Instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro / Luciano Marinho de Barros Souza Filho.
v. 6, n. 67, jul., 2007.
» Domingo: dia útil / Nadia Demoliner Lacerda.
v. 6, n. 67, jul., 2007.
» Polícia científica / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 67, p. 12–17, jul., 2007.
» Defesa judicial dos pobres: os caminhos para a democratização do acesso à justiça no Brasil / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 67, p. 18–23, jul., 2007.
» Sociedade limitada falida / Carlos Eduardo de Arruda Navarro.
v. 6, n. 67, p. 24–25, jul., 2007.
» Violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha e a prisão preventiva / Gracieli Firmino da Silva Sumariva.
v. 6, n. 67, p. 26–27, jul., 2007.
» Ordem de vocação hereditária / Gustavo Rene Nicolau.
v. 6, n. 67, p. 28–29, jul., 2007.
» Pessoa jurídica e assistência judiciária / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
v. 6, n. 67, p. 30–33, jul., 2007.
» O voto: um poder nas mãos de quem? / Henrique Vicente Leitão Camargo.
v. 6, n. 67, p. 39–40, jul., 2007.
» Maioridade penal: a redução é necessária, mas com critérios / Leo Antonio Fachin.
v. 6, n. 67, p. 41–42, jul., 2007.
» Calúnia, difamação e injúria: responsabilidade penal do jornalista e abuso de direito na lei de imprensa / Vander de Melo.
v. 6, n. 67, p. 43–46, jul., 2007.
» Meio Ambiente: os atributos e a defesa do meio ambiente / Vanya Semegalia Morete.
v. 6, n. 67, p. 47–49, jul., 2007.
» A importância da ANS: Agência Nacional de Saúde suplementar, no âmbito da saúde suplementar no Brasil / Juliana Oliveira Nascimento.
v. 6, n. 67, p. 50–51, jul., 2007.
» Cliente fiel: existe relação entre a fidelidade dos clientes e o retorno financeiro sustentável para o escritório? / Adnilson Hipólito.
v. 6, n. 67, p. 52–53, jul., 2007.
» Parcerias: uma estratégia de marketing jurídico para o profissional / Ari Lima.
v. 6, n. 67, p. 54–55, jul., 2007.
» Espetáculos policiais: Uma análise do desrespeito ao Estado de Direito / Alceu Ferreira Nunes.
v. 6, n. 67, p. 56–57, jul., 2007.
» Ensino na graduação: já é hora de nos comprometermos com o ensino / Leandro Vieira.
v. 6, n. 67, p. 58–60, jul., 2007.
» Aplicação de mescs: métodos extrajudiciais de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho / Daniela Torres Leal.
v. 6, n. 67, p. 61–63, jul., 2007.
» Sentença arbitral estrangeira / André Ricardo Leão.
v. 6, n. 67, p. 64–66, jul., 2007.
» Micro e pequenas empresas / Renaldo Limiro.
v. 6, n. 67, p. 67–68, jul., 2007.
» Penhora online x onerosidade / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 6, n. 67, p. 69–70, jul., 2007.
» O crime organizado na mira do Ministério Público / José Carlos Consenzo.
v. 6, n. 67, p. 6–8, jul., 2007.
» Crédito: Factoring e o CDC: uma relação típica de consumo / Alexandre Machado.
v. 6, n. 66, Jun., 2007.
» Fechamento dos Bingos: a sociedade perde alguma coisa? / Sylvia Romano.
v. 6, n. 66, Jun., 2007.
» Súmulas: alguns aspectos sobre às súmulas vinculantes / Marco Antonio da Costa Sabino.
v. 6, n. 66, Jun., 2007.
» Conquiste seu espaço: especialistas dão dicas de como sobreviver, e permanecer, no mercado competitivo da advocacia / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 66, p. 12–19, Jun., 2007.
» O Estado como cliente: o Brasil soma mais de 9 mil profissionais, entre procuradores e advogados da União, que têm como desafio diário a defesa do interesse público / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 66, p. 20–25, Jun., 2007.
» Consumidor: a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora? / Alex Sandro Ribeiro.
v. 6, n. 66, p. 26–27, Jun., 2007.
» Legislação mais dura: redução da menoridade penal: será essa a solução? / Antonio Pitanga Nogueira Neto.
v. 6, n. 66, p. 30–31, Jun., 2007.
» Aprendiz: os direitos trabalhistas do adolescente / Elizabeth Cristina de Araújo.
v. 6, n. 66, p. 32–34, Jun., 2007.
» Mandado de segurança: o inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança / Thomas Thompson Flores Neto.
v. 6, n. 66, p. 35–36, jun., 2007.
» Vistos de trabalho: resoluções aclaram e disciplinam concessão de vistos de trabalho para estrangeiros no país / Ziara Abud.
v. 6, n. 66, p. 37–38, Jun., 2007.
» O STF e o porte de drogas: uma discussão sobre a Lei 11.343/2006 / Daniel Ribeiro Vaz.
v. 6, n. 66, p. 39–42, Jun., 2007.
» Direito eletrônico: contratos eletrônicos na era Second Life: o dilema da formação e do tempo / Antonio José Milagre.
v. 6, n. 66, p. 43–44, Jun., 2007.
» A nova concepção do processo: a reforma processual sobre o prisma de um novo preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo / Alexandre Ávalo Santana.
v. 6, n. 66, p. 48–51, jun., 2007.
» Plesbicitos e limites democráticos: que assuntos podem ser resolvidos plesbiscitariamente? / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 6, n. 66, p. 52–53, Jun., 2007.
» Remédio ou veneno--: um debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa / Mário Edson Fischer.
v. 6, n. 66, p. 54–55, Jun., 2007.
» Gestão Empresarial: a importância da gestão empresarial nos escritórios de advocacia / Felipe Siqueira de Queiroz Simões.
v. 6, n. 66, p. 56–57, Jun., 2007.
» Endomarketing e motivação: duas importantes forças para maximizar a eficiência do escritório e reter os grandes talentos / Rendrik Vieira Rodrigues.
v. 6, n. 66, p. 58–61, Jun., 2007.
» Mídia: a fórmula que destrói o juiz e a cidadania / Doorgal Borges de Andrada.
v. 6, n. 66, p. 62–63, Jun., 2007.
» Demanda cautelar: como propor uma demanda cautelar de exibição de documentos? / Paulo Aurélio Perez Minikowski.
v. 6, n. 66, p. 64–67, Jun., 2007.
» Voto facultativo: realidade ou utopia / Mendonça Prado.
v. 6, n. 66, p. 6–8, Jun., 2007.
» A reforma política: traços preliminares para a reflexão das propostas de reforma política / Raduan Miguel Filho .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Magistrados: a suspeição substancial do magistrado que decide ilegalmente / Thomaz Thompson Flores Neto .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Em dia com a vida: um pedido de desculpas é uma forma de dizer que você tem tamanha sintonia com o outro que é capaz de sentir que uma palavra sua feriu os sentimentos dele / Roberto Shinyashik .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Violência, emoção e razão: mudanças na legislação não podem ser motivadas pela comoção social / Luiz Flávio Borges D'Urso .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Terceirização do exame de ordem / Weingärtner, Lis
v. 6, n. 65, p. 12–17, maio, 2007.
» Secretárias: como escolher a melhor / Lis Weingärtner .--
v. 6, n. 65, p. 18–20, maio, 2007.
» Pena de morte / Marcelo di Rezende Bernardes .--
v. 6, n. 65, p. 21–22, maio, 2007.
» O Ministério Público no mundo / Andre Luís Alves de Melo .--
v. 6, n. 65, p. 26–32, maio, 2007.
» Trabalho do preso: o trabalho conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso? / Alexandre Pontieri .--
v. 6, n. 65, p. 33–38, maio, 2007.
» Biodiesel: "a bola da vez" em energia sustentável / Danielle Fernandes Limiro Hanum .--
v. 6, n. 65, p. 39–40, maio, 2007.
» Pregão e obras de engenharia: os problemas da utilização do pregão para licitação de obras de engenharia / Itamar de Carvalho Júnior .--
v. 6, n. 65, p. 43–44, maio, 2007.
» Juiz: aplicador ou criador do direito? : o poder judiciário pode usurpar o Poder Legislativo com largo espaço das interpretações judiciais? / Ricardo Pinha Alonso. --
v. 6, n. 65, p. 46–49, maio, 2007.
» Função social da propriedade urbana / Rodrigo Henrique de Figueiredo. --
v. 6, n. 65, p. 50–52, maio, 2007.
» A fotografia digital como prova: é possível a utilização de fotografia digital como meio de prova no direito brasileiro? / Rodrigo Tourinho Dantas. --
v. 6, n. 65, p. 53–55, maio, 2007.
» Apelação: o recurso de apelação e seu trâmite / Augusto de Façanha .--
v. 6, n. 65, p. 58–59, maio, 2007.
» A sentença arbitral / Gilberto Alves Caldeira. --
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» Súmula vinculante: anotações sobre a Lei nº 11.417/2006 e sua repercussão na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário / Maria Cristina Zavataro .--
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» Lei nº 11.464/2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Marcão .--
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» A questão do método na arbitragem: qual o método mais adequado na mediação e arbitragem? / Matias, Nilcéia Lopes
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» Fiança: fiança e a inaplicabilidade do art. 325, a, do Código de Processo Penal / Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
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» A prova criminal / Roque de Brito Alves. --
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» Franquia: sonho ou pesadelo? / Rodrigo Barioni. --
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» Propriedade: a noção de propriedade no direito civil contemporâneo / Daniela Vasconcellos Gomes. --
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» Igualdade: reflexões em torno de uma palavra-talismã / Noronha, Ibseu José Casas
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» A má concessão de crédito pelo banqueiro: qual o limite de responsabilidade do banqueiro na agressiva oferta do crédito? / Motta, João Antônio César da
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» Adoção por homossexuais: adoção por pares homossexuais e a resistência no ordenamento jurídico / Loyola, Kheyder
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» Norma antielisiva: norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica / Kiyoshi Harada. --
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» Registro público: efeitos perante terceiros dos atos das pessoas jurídicas de direito privado sujeitos ao registro público das empresas mercantis e registro civil das pessoas jurídicas / Silva, Agnaldo Joaquim da
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» ITR e proteção do meio ambiente: as isenções aplicáveis sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a preservação ambiental / Rodrigo Maitto da Silveira. --
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» Pregão: a grande tendência das licitações / Lago, Lidiane Neiva Martins
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» Criatividade e inovação na advocacia: rever conceitos e buscar novos e proveitosos modelos é o grande desafio da advocacia moderna / Rodrigues, Rendrik Vieira
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» Basta à formalidade excessiva !: precisamos e clamamos o formalismo excessivo a que inadequadamente se prende o Poder Judiciário / Bernardes, Marcelo di Rezende
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» Desaposentação: ação ordinária de desaposentação cumulada com ação ordinário para concessão de benefício : aposentaria por tempo de contribuição / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
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» Inexistência do direito ao prazo em dobro ao litisconsorte que ingressa posteriormente no processo: interpretação do artigo 191 do código de processo civil / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
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» A defesa do ensino do direito / Barata, Ana Maria
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» Quarenta anos do Código Tributário Nacional: os erros e acertos do Código Tributário Nacional e as mudanças necessárias / Tripodi, Leandro
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» O valor das perguntas em audiência / Ricardo Calil Fonseca. --
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» Catástrofes urbanas e indenizações: o acidente ocorrido na obra da linha 4 do metrô de São Paulo trouxe à tona a questão referente às indenizações a serem pagas às últimas de grandes catástrofes urbanas / Amaral, Sylvia Maria Mendonça do
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» Controle jurisdicional da denúncia
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» Ensino jurídico no Brasil: qualidade oferecida pelas faculdades de direito é colocada à prova / Weingartner, Lis
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» Minha nada doce vida: as agruras vividas por advogados criminalistas no difícil exercício de sua profissão / Costa, Anna Maria
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» Religião x legalização do aborto: a força da religião na legalização do aborto de anencéfalos / Andre Pacheco Pacífico. --
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» Manicômio: a única pena de prisão perpétua no Brasil : o manicômio / Gonçalves, Antonio Baptista, 1978
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» Documentoscopia forense: a arte de desvendar fraudes / Bandeira, José Ricardo Rocha
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» A súmula vinculante e o sistema recursal / Jorge Neto, Francisco Ferreira
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» 2007: o ano da regulamentação do FGTE? / Luciano Athayde Chaves. --
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» Aposentadoria especial: a atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdência social : Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» Direito Islâmico / Santos, Sandro Schimitz dos
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» Atividade de risco: o problema da indefinição do conceito de atividade de risco no código civil / Soraya Marina Barcelos.
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» Desobediência à ordem judicial / por João Fábio dos Santos. --
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» A importância da gestão empresarial nos escritórios de advocacia: a sobrevivência de uma organização empresarial depende, basicamente, de sua capacidade de agregar valor para si e para seus clientes / Simões, Felipe Siqueira de Queiroz
v. 6, n. 63, p. 55–57, mar., 2007.
» Venda do serviço jurídico ético / Bertozzi, Rodrigo
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» Habeas data: direito e dever individual contemplados na Constituição Cidadã / Monteiro, Sônia Valesca Menezes
v. 6, n. 63, p. 62–66, mar., 2007.
» Arbitragem e direito bancário: saiba porque a arbitragem pode ser uma forma muito vantajosa para resolução de conflitos envolvendo os bancos e seus consumidores / Asdrubal Júnior
v. 6, n. 63, p. 67–68, mar., 2007.
» Cumprimento da sentença: aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC / Siqueira, Sirlaine Cintra de
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» Os rumos da nova presidência / Britto, Cezar
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» Ação penal pública / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
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» Despublicização do contrato administrativo / Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende
v. 6, n. 62, fev, 2007.
» Vale a pena sonegar? / Tiziane Machado. --
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» Adeus, preguiça / Shinyashiki, Roberto
v. 6, n. 62, fev, 2007.
» Advogado pobre / Assad, Elias Mattar
v. 6, n. 62, fev, 2007.
» Arbitragem / Wald, Arnoldo, 1932
v. 6, n. 62, fev, 2007.
» A nova lei de execução de títulos extrajudiciais / Weingartner, Lis
v. 6, n. 62, p. 12–17, fev, 2007.
» Os direitos dos concursados / Costa, Anna Maria
v. 6, n. 62, p. 18–22, fev, 2007.
» Cartórios e relação de consumo: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais / Antônio Carlos Fontes Cintra. --
v. 6, n. 62, p. 23–25, fev, 2007.
» Pena privativa de liberdade: sinais de falência / Antônio Pitanga Nogueira Neto. --
v. 6, n. 62, p. 26–28, fev, 2007.
» Por um tribunal internacional do meio ambiente / Antônio Wellington Brito Júnior. --
v. 6, n. 62, p. 30–34, fev, 2007.
» Incidência das horas extras no repouso semanal remunerado / Santos, Carlos Pessoa dos
v. 6, n. 62, p. 35–36, fev, 2007.
» Supersimples / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 6, n. 62, p. 38–39, fev, 2007.
» O importante papel das associações de advogados / Bernardes, Marcelo Di Rezende
v. 6, n. 62, p. 40–41, fev, 2007.
» "Pefis" para entidades beneficentes? / Mourão, Melissa
v. 6, n. 62, p. 42–43, fev, 2007.
» Pensões para ex-governantes / Quadros, Pedro Oto de
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» Vícios da citação / Silva, Vanderlei Arcanjo da
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» Gratuidade judiciária para sindicatos / Dantas, Rodrigo Tourinho
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» Como vencer na economia globalizada / Boucinhas, José Fernando da Costa
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» Como redigir um agravo de instrumento / Minikowski, Paulo Aurélio Perez
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» Mediação obrigatória / Alves, André Carmelingo
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» Divórcio, separação, partilha e inventários / Melo, André Luis Alves
v. 6, n. 62, p. 65–69, fev, 2007.
» Lei geral das micro e pequanas empresas nas licitações / Lima, Jonas
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» Os direitos do consumidor / Paulo Sérgio Feuz. --
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» Adversarial System: a adoção do adversarial system pela Constituição de 1988 / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 6, n. 61, jan., 2007.
» Por que seu escritório precisa tornar-se notícia? / Navarro, Ana
v. 6, n. 61, jan, 2007.
» Por que faltam "jovens talentos"? / Astrauskas, Maria Paula B
v. 6, n. 61, jan, 2007.
» Aposentados e a multa de 40% do FGTS / Motta, Crislaine Vanilza Simões
v. 6, n. 61, jan, 2007.
» Regulamentada a lei de precificação / Lima, Antônio Carlos de
v. 6, n. 61, jan., 2007.
» Justiça virtual / Wewingartner, Lis
v. 6, n. 61, p. 12–18, jan, 2007.
» Os novos rumos do direito de família / Costa, Ana Maria
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» Justiça sem papel / Botelho, Fernando Neto
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» A polêmica sobre o início da vida / Melaré, Marcia Regina
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» Súmula n. 691 do STF / Asdrubal Júnior
v. 6, n. 61, p. 32–33, jan., 2007.
» Internet: identificação do usuário / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
v. 6, n. 61, p. 34–37, jan, 2007.
» Lei de tóxicos: a lei n. 11.343/2006 e o uso de drogas / Feital Leite, Edison
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» Penhora on-line / Melo, Flávio Henrique de
v. 6, n. 61, p. 40–43, jan, 2007.
» A comunicação e o direito / Amaral, Hanelora
v. 6, n. 61, p. 44–45, jan, 2007.
» Decadência do crédito tributário / Ong, Mara R. C. R
v. 6, n. 61, p. 46–50, jan., 2007.
» Licitação para advogados: contratação de prestação de serviços jurídicos pela administração pública / Azevedo, Elaine Cristina
v. 6, n. 61, p. 51–52, jan, 2007.
» O umbigo do juiz e a mulher de César / Elpídio Donizetti Nunes. --
v. 6, n. 61, p. 53–54, jan, 2007.
» Precisamos pensar mais / Mattar, Eduardo Cintra
v. 6, n. 61, p. 55–56, jan, 2007.
» A defesa do executado / Munhoz, Glauka Cristina
v. 6, n. 61, p. 61–65, jan, 2007.
» A conciliação em movimento / Duburgras, Regina Maria Vasconcelos
v. 6, n. 61, p. 66–67, jan., 2007.
» Lei Maria da Penha: princípio da isonomia e crimes de gênero sob a ótica da lei n.11.340/2006 e a proibição de aplicação de lei n.9.099/1995 / Silva Júnior., Edison Miguel da
v. 6, n. 61, p. 69–70, jan, 2007.
» Direito na sala de aula / Medina, Paulo Roberto
v. 6, n. 61, p. 6–8, jan., 2007.
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» As custas no processo trabalhista: a inconstitucionalidade da forma de cobrança de custas no processo de conhecimento pela justiça do trabalho / Daniel Aguiar de Figueiredo Neto.
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» Seguro garantia judicial / Adriano Lanfranchi F. de Almeida.
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» Um voto de confiança / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 72, p. 12–14, dez., 2007.
» Cultura pacificadora conquista tribunais: como a conciliação injetou mais de 300 milhões de reais na economia brasileira / Lis Weingartner.
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» PIS e Cofins: a incidência da Cofins e do PIS sobre as receitas inadimplidas, a jurisprudência do STJ e do STF sobre o assunto e a compensação dos tributos pagos / Igor Nascimento Souza.
v. 6, n. 72, p. 20–21, dez., 2007.
» Imóvel por encomenda: contrato de "bult to suit" : duas posições antagônicas / Marcio Adriani Tavares Pereira.
v. 6, n. 72, p. 23–24, dez., 2007.
» Falhas formais: descuido de formalidades legais pelos advogados pode levar ao perecimento dos direitos dos jurisdicionados / Clovis Brasil Pereira.
v. 6, n. 72, p. 25–26, dez., 2007.
» Para o bem deles: guarda compartilhada / Fabio Ulhoa Coelho.
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» O princípio processual da cooperação: todos com o objetivo comum / Emanuel de Oliveira Costa Júnior.
v. 6, n. 72, p. 30–33, dez., 2007.
» Liberdade e tributação: IN-SRF 108/2007 / Roberto Wagner Lima Nogueira.
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» Danos nucleares e a responsabilidade civil: quebrando tabus em relação à responsabilidade civil causada pelos danos nucleares no Brasil / Adriano Celestiano Barros.
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» Quebra de sigilo: Receita Federal do Brasil determina quebra de sigilo de dados aos brasileiros / Tiziane Machado.
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» União Européia: formação e constituição / Edylcéa Tavares Nogueira de.
v. 6, n. 72, p. 45–52, dez., 2007.
» Novas regras para os motociclistas / Benevides Fernandes Neto.
v. 6, n. 72, p. 53–54, dez., 2007.
» Os dez mandamentos do advogado / Heletícia Oliveira.
v. 6, n. 72, p. 55–56, dez., 2007.
» Súmula 343/STJ: aspectos constitucionais da súmula 343/STJ no processo administrativo disciplinar / Leandro Almeida.
v. 6, n. 72, p. 57–58, dez., 2007.
» A recuperação extrajudicial na arbitragem: uma nova opção para os empresários / Maria Cecilia Carvalho S. Tavares.
v. 6, n. 72, p. 60–65, dez., 2007.
» Embriaguez por bebidas alcóolicas (alcoolismo agudo): avaliação médico-legal / Antonio Alves Madruga.
v. 6, n. 72, p. 67–69, dez., 2007.
» A vida democrática é feita do confronto de idéias e das disputas pelo poder / Luis Roberto Barroso.
v. 6, n. 72, p. 6–8, dez., 2007.
» O descanso da categoria: recesso forense gera polêmica sobre trabalho ininterrupto e escassez de férias aos advogados / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 71, p. 12–15, nov., 2007.
» A advocacia como herança: história de sócios que têm em comum o mesmo sobrenome e a família presente no escritório todos os dias / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 71, p. 16–18, nov., 2007.
» O "direito" à castração química: a pena de castração seria admissivel para o condenado por crime sexual, em especial para os pedófilos? / Alexandre Magno.
v. 6, n. 71, p. 20–22, nov., 2007.
» Demora na execução de título judicial: os efeitos financeiros da demora do credor para executar título contra a fazenda pública / Fábio Cristiano Woerner Galle.
v. 6, n. 71, p. 28–29, nov., 2007.
» O caso da CPMF: a inconstitucionalidade da renovação das normas constitucionais transitórias / João Carlos Navarro de Almeida Prado.
v. 6, n. 71, p. 30–32, nov., 2007.
» A imprescritibilidade do Senado: a extinção da casa legislativa é contrária aos princípios basilares da democracia / Mário Elestão.
v. 6, n. 71, p. 34–35, nov., 2007.
» As árvores caem: o Estado responde? / Celso Augusto Coccaro Filho.
v. 6, n. 71, p. 36–37, nov., 2007.
» Honorários advocatícios nas recentes reformas processuais: o novo sistema de pagamento para os profissionais da advocacia / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
v. 6, n. 71, p. 38–39, nov., 2007.
» O custo econômico e social do sistema prisional no Brasil: terceirização de presídios, adoção de vídeoconferências e monitoramento eletrônico de presos podem ajudar a diminuir os problemas do sistema prisional / Iosef Arêas Forma.
v. 6, n. 71, p. 45–49, nov., 2007.
» O ITCD progressivo é inconstitucional: para o STF, o imposto é de natureza real e a progressividade das alíquotas não é autorizada pelo sistema tributário nacional / Ricardo Volebrecht.
v. 6, n. 71, p. 50–52, nov., 2007.
» Violação ao contraditório pela manifestação da procuradoria posterior a defesa / Tarcísio Marques.
v. 6, n. 71, p. 52–55, nov., 2007.
» Comissão de conciliação prévia: soluções e sugestões de mudanças necessárias para seu aperfeiçoamento / Leonardo S. Passafaro Júnior.
v. 6, n. 71, p. 57–58, nov., 2007.
» Rói em escritórios jurídicos: tecnologias para a área jurídica têm recuperação rápida? / Décio Sartore.
v. 6, n. 71, p. 59–60, nov., 2007.
» Comentários à lei n° 11.441/2007 e à resolução n° 35/2007 do CNJ / Miguel Roberto da Silva.
v. 6, n. 71, p. 62–64, nov., 2007.
» Política: desfiliação partidária / Márcio Cardoso Santos.
v. 6, n. 71, p. 65–66, nov., 2007.
» O caráter precário das permissões de serviço público / André Alfredo Duck.
v. 6, n. 71, p. 68–69, nov., 2007.
» Como utilizar o instrumento de mandato: a procuração serve de moldura para avocar e fundamentar a postulação em defesa do cidadão / Sônia Valesca Menezes Monteiro.
v. 6, n. 71, p. 70–72, nov., 2007.
» Direito sanitário / Maria Célia Delduque.
v. 6, n. 71, p. 6–8, nov., 2007.
» A vez do smartphone / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 70, p. 12–15, out., 2007.
» Julgamentos privilegiados: entidades de classe lutam pelo fim da prerrogativa de função / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 70, p. 16–19, Nov., 2007.
» Apuração do ato infracional: nova definição sobre a dispensa de provas / André Del Grossi Assumpção.
v. 6, n. 70, p. 20–21, out., 2007.
» Constituição: aspectos gerais acerca da interpretação conforme a constituição como técnica de interpretação e controle de constitucionalidade / Jocyane Karise Figueroa.
v. 6, n. 70, p. 22–24, out., 2007.
» Escravidão contemporânea: o mal que subsiste à abolição / Suzana J. de Oliveira Carmo.
v. 6, n. 70, p. 26–28, out., 2007.
» Nova lei de tóxicos: a penalidade de advertência na nova lei de tóxicos à luz do direito processual constitucional / Diva Lucy de Faria Pereira Ibiapina.
v. 6, n. 70, p. 30–33, out., 2007.
» O "11 de Setembro" dos empresários / Gustavo Sardinha.
v. 6, n. 70, p. 34–35, out., 2007.
» Empréstimo consignado: desconto em folha de pagamento e em verbas rescisórias são legais? / Nadia Demoliner Lacerda.
v. 6, n. 70, p. 40–41, out., 2007.
» Maioridade penal: a redução como instrumento inidôneo para combate da criminalidade / Rosberg Souza Crozara.
v. 6, n. 70, p. 42–44, out., 2007.
» Lei n° 11.340, de 07 de Agosto de 2006: violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal / Celso Jerônimo de Souza.
v. 6, n. 70, p. 46–49, out., 2007.
» Ação rescisória trabalhista: mais um obstáculo para os processos dessa natureza / Rodrigo Barioni.
v. 6, n. 70, p. 50–51, out., 2007.
» Internet na advocacia: nova arma de marketing jurídico para captar clientes / Ari Lima.
v. 6, n. 70, p. 53–54, nov., 2007.
» Vida nova: transplante de órgãos e a real necessidade de autorização para sua realização / Felipe Firmeza.
v. 6, n. 70, p. 56–58, out., 2007.
» Pecúlio: a (im)penhorabilidade do fundo de pensão / Josias Soares da Silva.
v. 6, n. 70, p. 59–61, out., 2007.
» Imprensa: a mordaça para os membros do ministério público / Hugo Nigro Mazzilini.
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» Mediação: um procedimento multidisciplinar / Nilcéia Lopes Matias.
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» Crítica à ação penal privada no crime de estupro / Alessandro Martins Menezes.
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» Aposentadoria por idade: modelo de ação para recebimento de benefício previdênciário / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
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» O destino da democracia venezuelana / Víctor Jasen, Ramirez.
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» Benefício: a mãe adotiva e o salário maternidade / Adriana Scarponi Santana.
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» Fotografia Forense: benefícios que a fotografia de evidências oferece para a prova pericial / José Ricardo Rocha Bandeira.
v. 6, n. 69, set., 2007.
» Advogado e Marketing: a arte de se relacionar com o cliente / Flávia Scarpinella Bueno.
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» Advogado e marketing: a arte de se relacionar com o cliente / Flávia Scarpinella Bueno.
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» O mandato dos parlamentares infiéis / Alexandre Magno Fernandes.
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» Mediação e arbitragem: uma questão de opção / Maria Cecília Carvalho S Tavares.
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» Ética e imagem: o advogado não está incólume / Lis Weingartner.
v. 6, n. 69, p. 12–17, set., 2007.
» As responsabilidades objetiva e tributária estatais / Martinho Almeida Neto.--
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» As responsabilidades objetiva e tributária estatais / Martinho Almeida Neto.
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» Relação Jurídico-Processual: da inexistência de citação e a actio querella nullatis insabilis / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
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» Normas penais tributárias: a exaustão da via administrativa como condição de procedibilidade nos crimes contra a ordem tributária / José Ricardo Rocha Marensi.
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» Judiciário: a essência da justiça na fundamentação das decisões / Ricardo Calil Fonseca.
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» União estável: esclarecimentos sobre as normas do tema / Sylvia Maria Mendonça do Amaral.
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» Direitos da personalidade: os direitos da personalidade são compatíveis com a pessoa jurídica? / Alex Sandro Ribeiro.
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» Um caso de discriminação: vedação de ingresso no serviço público de portador do vírus HIV / Inácio Magalhães Filho.
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» Embriaguez: as conseqüências no âmbito do trabalho / Ulisses Otávio Elias dos Santos.
v. 6, n. 69, p. 42–43, set., 2007.
» As responsabilidades objetiva e tributária estatais / Martinho Almeida Neto.
v. 6, n. 69, p. 52–54, set., 2007.
» Teoria x Prática: aplicação irregular da Lei complementar n°123 prejudica licitações / Jonas Lima.
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» Penhora administrativa: um pré-requisito da execução fiscal / Kiyoshi Hadara.
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» A nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penal / Renato Marcão.
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» Direito penal das emergências / Paulo Rangel.
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» Direito penal das emergências / Paulo Rangel.
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» Pregão: novo conceito para a modalidade / Itamar de Carvalho Júnior.
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» Super Simples: os benefícios aos micro e pequenos empresários / Luciano de Alemeida Pereira.
v. 6, n. 68, ago., 2007.
» Sucessão Empresarial / Augusto Paes Barreto.
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» PEC dos precatórios, um tiro no pé / Marco Antonio Innocenti.
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» Rumo à carreita pública / Lis Weingärtner.
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» Mudar um destino: este é o desafio de profissionais do direito que escolhem a adoção como trabalho e ideal / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 68, p. 18–21, ago., 2007.
» Alimentos: o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias.
v. 6, n. 68, p. 22–23, ago., 2007.
» Alimentos: o termo inicial de incidência da multa / Maria Berenice Dias. --
v. 6, n. 68, p. 22–23, ago., 2007.
» Contrato temporário no serviço público: comentários sobre a contratação temporária e suas normas / Luciano Benévolo de Andrade.
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» Súmula N°231 do STJ / Renata de Castro Viana.
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» O termo livro: a interpretação do termo "livro" como objeto da imunidade tributária / Alessandra Silva Santiago.
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» Direito processual: quando o código de processo civil vem em socorro do processo penal / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
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» Crimes militares: quem julga? / Iosef Arêas Forma.
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» Reeleição Presidencial: aspectos negativos que a reeleição pode trazer ao país / Jader de Oliveira Júnior.
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» Súmula impeditiva de recursos: observações sobre seu conteúdo e eficácia / Maurício Alexandre Perna Neves.
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» O perigo do sensacionalismo: as confissões a jornalistas e o direito ao silêncio / Thiago Piloni.
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» Regime de trabalho na atividade petrolífera: conheça as vicissitudes da relação laboral no ramo petrolífero / Felipe Siqueira de Queiroz Simões.
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» Urbanismo: a importância do Plano Diretor para o planejamento urbano / Lígia Regina Cirino.
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» Processo administrativo disciplinar: regras básicas de processo administrativo disciplinar / Luis Mario Oliveira Barreto.
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» A arbitragem e os grupos societários: a citação válida como requisito para a homologação das sentenças arbitrais estrangeira no Brasil / Leonardo Gomes de Aquino.
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» Laxismo penal e a Lei 11.343/2006: nova lei de drogas e suas modificações em relação às antecedentes / Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira.
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» Lei Maria da Penha: a lesão corporal contra mulheres e a interpretação nos tribunais / Paulo Henrique de Godoy Sumariva.
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» Por uma justiça mais próxima da sociedade / Andréa Pachá.
v. 6, n. 68, p. 6–8, ago., 2007.
» Amicus Curiae: Instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro / Luciano Marinho de Barros Souza Filho.
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» Domingo: dia útil / Nadia Demoliner Lacerda.
v. 6, n. 67, jul., 2007.
» Polícia científica / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 67, p. 12–17, jul., 2007.
» Defesa judicial dos pobres: os caminhos para a democratização do acesso à justiça no Brasil / Lis Weingärtner.
v. 6, n. 67, p. 18–23, jul., 2007.
» Sociedade limitada falida / Carlos Eduardo de Arruda Navarro.
v. 6, n. 67, p. 24–25, jul., 2007.
» Violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha e a prisão preventiva / Gracieli Firmino da Silva Sumariva.
v. 6, n. 67, p. 26–27, jul., 2007.
» Ordem de vocação hereditária / Gustavo Rene Nicolau.
v. 6, n. 67, p. 28–29, jul., 2007.
» Pessoa jurídica e assistência judiciária / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
v. 6, n. 67, p. 30–33, jul., 2007.
» O voto: um poder nas mãos de quem? / Henrique Vicente Leitão Camargo.
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» Maioridade penal: a redução é necessária, mas com critérios / Leo Antonio Fachin.
v. 6, n. 67, p. 41–42, jul., 2007.
» Calúnia, difamação e injúria: responsabilidade penal do jornalista e abuso de direito na lei de imprensa / Vander de Melo.
v. 6, n. 67, p. 43–46, jul., 2007.
» Meio Ambiente: os atributos e a defesa do meio ambiente / Vanya Semegalia Morete.
v. 6, n. 67, p. 47–49, jul., 2007.
» A importância da ANS: Agência Nacional de Saúde suplementar, no âmbito da saúde suplementar no Brasil / Juliana Oliveira Nascimento.
v. 6, n. 67, p. 50–51, jul., 2007.
» Cliente fiel: existe relação entre a fidelidade dos clientes e o retorno financeiro sustentável para o escritório? / Adnilson Hipólito.
v. 6, n. 67, p. 52–53, jul., 2007.
» Parcerias: uma estratégia de marketing jurídico para o profissional / Ari Lima.
v. 6, n. 67, p. 54–55, jul., 2007.
» Espetáculos policiais: Uma análise do desrespeito ao Estado de Direito / Alceu Ferreira Nunes.
v. 6, n. 67, p. 56–57, jul., 2007.
» Ensino na graduação: já é hora de nos comprometermos com o ensino / Leandro Vieira.
v. 6, n. 67, p. 58–60, jul., 2007.
» Aplicação de mescs: métodos extrajudiciais de solução de controvérsias no âmbito do direito coletivo do trabalho / Daniela Torres Leal.
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» Sentença arbitral estrangeira / André Ricardo Leão.
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» Micro e pequenas empresas / Renaldo Limiro.
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» Penhora online x onerosidade / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
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» O crime organizado na mira do Ministério Público / José Carlos Consenzo.
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» Crédito: Factoring e o CDC: uma relação típica de consumo / Alexandre Machado.
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» Fechamento dos Bingos: a sociedade perde alguma coisa? / Sylvia Romano.
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» Súmulas: alguns aspectos sobre às súmulas vinculantes / Marco Antonio da Costa Sabino.
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» Conquiste seu espaço: especialistas dão dicas de como sobreviver, e permanecer, no mercado competitivo da advocacia / Lis Weingärtner.
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» O Estado como cliente: o Brasil soma mais de 9 mil profissionais, entre procuradores e advogados da União, que têm como desafio diário a defesa do interesse público / Lis Weingärtner.
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» Consumidor: a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora? / Alex Sandro Ribeiro.
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» Legislação mais dura: redução da menoridade penal: será essa a solução? / Antonio Pitanga Nogueira Neto.
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» Aprendiz: os direitos trabalhistas do adolescente / Elizabeth Cristina de Araújo.
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» Mandado de segurança: o inconcebível litisconsórcio passivo em mandado de segurança / Thomas Thompson Flores Neto.
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» Vistos de trabalho: resoluções aclaram e disciplinam concessão de vistos de trabalho para estrangeiros no país / Ziara Abud.
v. 6, n. 66, p. 37–38, Jun., 2007.
» O STF e o porte de drogas: uma discussão sobre a Lei 11.343/2006 / Daniel Ribeiro Vaz.
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» Direito eletrônico: contratos eletrônicos na era Second Life: o dilema da formação e do tempo / Antonio José Milagre.
v. 6, n. 66, p. 43–44, Jun., 2007.
» A nova concepção do processo: a reforma processual sobre o prisma de um novo preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo / Alexandre Ávalo Santana.
v. 6, n. 66, p. 48–51, jun., 2007.
» Plesbicitos e limites democráticos: que assuntos podem ser resolvidos plesbiscitariamente? / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
v. 6, n. 66, p. 52–53, Jun., 2007.
» Remédio ou veneno--: um debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa / Mário Edson Fischer.
v. 6, n. 66, p. 54–55, Jun., 2007.
» Gestão Empresarial: a importância da gestão empresarial nos escritórios de advocacia / Felipe Siqueira de Queiroz Simões.
v. 6, n. 66, p. 56–57, Jun., 2007.
» Endomarketing e motivação: duas importantes forças para maximizar a eficiência do escritório e reter os grandes talentos / Rendrik Vieira Rodrigues.
v. 6, n. 66, p. 58–61, Jun., 2007.
» Mídia: a fórmula que destrói o juiz e a cidadania / Doorgal Borges de Andrada.
v. 6, n. 66, p. 62–63, Jun., 2007.
» Demanda cautelar: como propor uma demanda cautelar de exibição de documentos? / Paulo Aurélio Perez Minikowski.
v. 6, n. 66, p. 64–67, Jun., 2007.
» Voto facultativo: realidade ou utopia / Mendonça Prado.
v. 6, n. 66, p. 6–8, Jun., 2007.
» A reforma política: traços preliminares para a reflexão das propostas de reforma política / Raduan Miguel Filho .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Magistrados: a suspeição substancial do magistrado que decide ilegalmente / Thomaz Thompson Flores Neto .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Em dia com a vida: um pedido de desculpas é uma forma de dizer que você tem tamanha sintonia com o outro que é capaz de sentir que uma palavra sua feriu os sentimentos dele / Roberto Shinyashik .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Violência, emoção e razão: mudanças na legislação não podem ser motivadas pela comoção social / Luiz Flávio Borges D'Urso .--
v. 6, n. 65, maio, 2007.
» Terceirização do exame de ordem / Weingärtner, Lis
v. 6, n. 65, p. 12–17, maio, 2007.
» Secretárias: como escolher a melhor / Lis Weingärtner .--
v. 6, n. 65, p. 18–20, maio, 2007.
» Pena de morte / Marcelo di Rezende Bernardes .--
v. 6, n. 65, p. 21–22, maio, 2007.
» O Ministério Público no mundo / Andre Luís Alves de Melo .--
v. 6, n. 65, p. 26–32, maio, 2007.
» Trabalho do preso: o trabalho conseguirá resgatar o preso de seu meio criminoso? / Alexandre Pontieri .--
v. 6, n. 65, p. 33–38, maio, 2007.
» Biodiesel: "a bola da vez" em energia sustentável / Danielle Fernandes Limiro Hanum .--
v. 6, n. 65, p. 39–40, maio, 2007.
» Pregão e obras de engenharia: os problemas da utilização do pregão para licitação de obras de engenharia / Itamar de Carvalho Júnior .--
v. 6, n. 65, p. 43–44, maio, 2007.
» Juiz: aplicador ou criador do direito? : o poder judiciário pode usurpar o Poder Legislativo com largo espaço das interpretações judiciais? / Ricardo Pinha Alonso. --
v. 6, n. 65, p. 46–49, maio, 2007.
» Função social da propriedade urbana / Rodrigo Henrique de Figueiredo. --
v. 6, n. 65, p. 50–52, maio, 2007.
» A fotografia digital como prova: é possível a utilização de fotografia digital como meio de prova no direito brasileiro? / Rodrigo Tourinho Dantas. --
v. 6, n. 65, p. 53–55, maio, 2007.
» Apelação: o recurso de apelação e seu trâmite / Augusto de Façanha .--
v. 6, n. 65, p. 58–59, maio, 2007.
» A sentença arbitral / Gilberto Alves Caldeira. --
v. 6, n. 65, p. 62–66, maio, 2007.
» Microempresas e leis trabalhistas: tratamento jurídico trabalhista diferenciado às pequenas e microempresas no Brasil a partir da Lei Complementar nº 123/2006 / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 6, n. 65, p. 67–68, maio, 2007.
» Súmula vinculante: anotações sobre a Lei nº 11.417/2006 e sua repercussão na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário / Maria Cristina Zavataro .--
v. 6, n. 65, p. 69–70, maio, 2007.
» Lei nº 11.464/2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Marcão .--
v. 6, n. 65, p. 71–73, maio, 2007.
» Tecnologia a favor do Poder Judiciário / Rômulo de Araújo Mendes .--
v. 6, n. 65, p. 6–8, maio, 2007.
» A questão do método na arbitragem: qual o método mais adequado na mediação e arbitragem? / Matias, Nilcéia Lopes
v. 6, n. 64, abr., 2007.
» Fiança: fiança e a inaplicabilidade do art. 325, a, do Código de Processo Penal / Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
v. 6, n. 64, abr., 2007.
» Cartórios podem realizar separação, divórcios, partilhas e inventários: juristas e profissionais da área falam sobre prós e contras da Lei nº 11.441 / Wengartner, Lis
v. 6, n. 64, p. 12–19, abr., 2007.
» Lei Geral das micro e pequenas empresas / Wengartner, Lis
v. 6, n. 64, p. 20–27, abr., 2007.
» A prova criminal / Roque de Brito Alves. --
v. 6, n. 64, p. 28–29, abr., 2007.
» Franquia: sonho ou pesadelo? / Rodrigo Barioni. --
v. 6, n. 64, p. 30–33, abr., 2007.
» O procurador de estado: o Procurador de Estado é advogado do governador? / Antônio José dos Reis Júnior. --
v. 6, n. 64, p. 33–34, abr., 2007.
» Propriedade: a noção de propriedade no direito civil contemporâneo / Daniela Vasconcellos Gomes. --
v. 6, n. 64, p. 35–38, abr., 2007.
» Legislação moral em Kant / Fábio Brych. --
v. 6, n. 64, p. 39–42, abr., 2007.
» Igualdade: reflexões em torno de uma palavra-talismã / Noronha, Ibseu José Casas
v. 6, n. 64, p. 43–45, abr., 2007.
» A má concessão de crédito pelo banqueiro: qual o limite de responsabilidade do banqueiro na agressiva oferta do crédito? / Motta, João Antônio César da
v. 6, n. 64, p. 46–47, abr., 2007.
» Adoção por homossexuais: adoção por pares homossexuais e a resistência no ordenamento jurídico / Loyola, Kheyder
v. 6, n. 64, p. 48–49, abr., 2007.
» Norma antielisiva: norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica / Kiyoshi Harada. --
v. 6, n. 64, p. 50–51, abr., 2007.
» Registro público: efeitos perante terceiros dos atos das pessoas jurídicas de direito privado sujeitos ao registro público das empresas mercantis e registro civil das pessoas jurídicas / Silva, Agnaldo Joaquim da
v. 6, n. 64, p. 52–53, abr., 2007.
» ITR e proteção do meio ambiente: as isenções aplicáveis sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a preservação ambiental / Rodrigo Maitto da Silveira. --
v. 6, n. 64, p. 54–55, abr., 2007.
» Pregão: a grande tendência das licitações / Lago, Lidiane Neiva Martins
v. 6, n. 64, p. 56–57, abr., 2007.
» Criatividade e inovação na advocacia: rever conceitos e buscar novos e proveitosos modelos é o grande desafio da advocacia moderna / Rodrigues, Rendrik Vieira
v. 6, n. 64, p. 58–61, abr., 2007.
» Basta à formalidade excessiva !: precisamos e clamamos o formalismo excessivo a que inadequadamente se prende o Poder Judiciário / Bernardes, Marcelo di Rezende
v. 6, n. 64, p. 62–63, abr., 2007.
» Desaposentação: ação ordinária de desaposentação cumulada com ação ordinário para concessão de benefício : aposentaria por tempo de contribuição / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
v. 6, n. 64, p. 64–67, abr., 2007.
» Inexistência do direito ao prazo em dobro ao litisconsorte que ingressa posteriormente no processo: interpretação do artigo 191 do código de processo civil / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 6, n. 64, p. 70–72, abr., 2007.
» A defesa do ensino do direito / Barata, Ana Maria
v. 6, n. 64, p. 6–8, abr., 2007.
» Quarenta anos do Código Tributário Nacional: os erros e acertos do Código Tributário Nacional e as mudanças necessárias / Tripodi, Leandro
v. 6, n. 63, mar., 2007.
» O valor das perguntas em audiência / Ricardo Calil Fonseca. --
v. 6, n. 63, mar., 2007.
» Catástrofes urbanas e indenizações: o acidente ocorrido na obra da linha 4 do metrô de São Paulo trouxe à tona a questão referente às indenizações a serem pagas às últimas de grandes catástrofes urbanas / Amaral, Sylvia Maria Mendonça do
v. 6, n. 63, mar., 2007.
» Controle jurisdicional da denúncia
v. 6, n. 63, mar., 2007.
» Ensino jurídico no Brasil: qualidade oferecida pelas faculdades de direito é colocada à prova / Weingartner, Lis
v. 6, n. 63, p. 12–16, mar., 2007.
» Minha nada doce vida: as agruras vividas por advogados criminalistas no difícil exercício de sua profissão / Costa, Anna Maria
v. 6, n. 63, p. 17–21, mar., 2007.
» Religião x legalização do aborto: a força da religião na legalização do aborto de anencéfalos / Andre Pacheco Pacífico. --
v. 6, n. 63, p. 22–24, mar., 2007.
» Manicômio: a única pena de prisão perpétua no Brasil : o manicômio / Gonçalves, Antonio Baptista, 1978
v. 6, n. 63, p. 25–26, mar., 2007.
» O devido processo legal no processo penal / Louola, Kheyder
v. 6, n. 63, p. 27–28, mar., 2007.
» Documentoscopia forense: a arte de desvendar fraudes / Bandeira, José Ricardo Rocha
v. 6, n. 63, p. 29–30, mar., 2007.
» A súmula vinculante e o sistema recursal / Jorge Neto, Francisco Ferreira
v. 6, n. 63, p. 31–33, mar., 2007.
» 2007: o ano da regulamentação do FGTE? / Luciano Athayde Chaves. --
v. 6, n. 63, p. 34–35, mar., 2007.
» Aposentadoria especial: a atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdência social : Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 6, n. 63, p. 38–44, mar., 2007.
» Direito Islâmico / Santos, Sandro Schimitz dos
v. 6, n. 63, p. 46–49, mar., 2007.
» Atividade de risco: o problema da indefinição do conceito de atividade de risco no código civil / Soraya Marina Barcelos.
v. 6, n. 63, p. 50–52, mar., 2007.
» Desobediência à ordem judicial / por João Fábio dos Santos. --
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» A importância da gestão empresarial nos escritórios de advocacia: a sobrevivência de uma organização empresarial depende, basicamente, de sua capacidade de agregar valor para si e para seus clientes / Simões, Felipe Siqueira de Queiroz
v. 6, n. 63, p. 55–57, mar., 2007.
» Venda do serviço jurídico ético / Bertozzi, Rodrigo
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» Habeas data: direito e dever individual contemplados na Constituição Cidadã / Monteiro, Sônia Valesca Menezes
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» Arbitragem e direito bancário: saiba porque a arbitragem pode ser uma forma muito vantajosa para resolução de conflitos envolvendo os bancos e seus consumidores / Asdrubal Júnior
v. 6, n. 63, p. 67–68, mar., 2007.
» Cumprimento da sentença: aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC / Siqueira, Sirlaine Cintra de
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» Os rumos da nova presidência / Britto, Cezar
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» Ação penal pública / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
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» Despublicização do contrato administrativo / Porto Filho, Pedro Paulo de Rezende
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» Vale a pena sonegar? / Tiziane Machado. --
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» Adeus, preguiça / Shinyashiki, Roberto
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» Advogado pobre / Assad, Elias Mattar
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» Arbitragem / Wald, Arnoldo, 1932
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» A nova lei de execução de títulos extrajudiciais / Weingartner, Lis
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» Os direitos dos concursados / Costa, Anna Maria
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» Cartórios e relação de consumo: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais / Antônio Carlos Fontes Cintra. --
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» Pena privativa de liberdade: sinais de falência / Antônio Pitanga Nogueira Neto. --
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» Por um tribunal internacional do meio ambiente / Antônio Wellington Brito Júnior. --
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» Incidência das horas extras no repouso semanal remunerado / Santos, Carlos Pessoa dos
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» Supersimples / Harada, Kiyoshi, 1941
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» O importante papel das associações de advogados / Bernardes, Marcelo Di Rezende
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» "Pefis" para entidades beneficentes? / Mourão, Melissa
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» Pensões para ex-governantes / Quadros, Pedro Oto de
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» Vícios da citação / Silva, Vanderlei Arcanjo da
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» Gratuidade judiciária para sindicatos / Dantas, Rodrigo Tourinho
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» Como vencer na economia globalizada / Boucinhas, José Fernando da Costa
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» Como redigir um agravo de instrumento / Minikowski, Paulo Aurélio Perez
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» Mediação obrigatória / Alves, André Carmelingo
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» Divórcio, separação, partilha e inventários / Melo, André Luis Alves
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» Lei geral das micro e pequanas empresas nas licitações / Lima, Jonas
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» Adversarial System: a adoção do adversarial system pela Constituição de 1988 / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
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» Por que seu escritório precisa tornar-se notícia? / Navarro, Ana
v. 6, n. 61, jan, 2007.
» Por que faltam "jovens talentos"? / Astrauskas, Maria Paula B
v. 6, n. 61, jan, 2007.
» Aposentados e a multa de 40% do FGTS / Motta, Crislaine Vanilza Simões
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» Regulamentada a lei de precificação / Lima, Antônio Carlos de
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» Justiça virtual / Wewingartner, Lis
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» Os novos rumos do direito de família / Costa, Ana Maria
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» Justiça sem papel / Botelho, Fernando Neto
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» A polêmica sobre o início da vida / Melaré, Marcia Regina
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» Súmula n. 691 do STF / Asdrubal Júnior
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» Internet: identificação do usuário / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
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» Lei de tóxicos: a lei n. 11.343/2006 e o uso de drogas / Feital Leite, Edison
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» Penhora on-line / Melo, Flávio Henrique de
v. 6, n. 61, p. 40–43, jan, 2007.
» A comunicação e o direito / Amaral, Hanelora
v. 6, n. 61, p. 44–45, jan, 2007.
» Decadência do crédito tributário / Ong, Mara R. C. R
v. 6, n. 61, p. 46–50, jan., 2007.
» Licitação para advogados: contratação de prestação de serviços jurídicos pela administração pública / Azevedo, Elaine Cristina
v. 6, n. 61, p. 51–52, jan, 2007.
» O umbigo do juiz e a mulher de César / Elpídio Donizetti Nunes. --
v. 6, n. 61, p. 53–54, jan, 2007.
» Precisamos pensar mais / Mattar, Eduardo Cintra
v. 6, n. 61, p. 55–56, jan, 2007.
» A defesa do executado / Munhoz, Glauka Cristina
v. 6, n. 61, p. 61–65, jan, 2007.
» A conciliação em movimento / Duburgras, Regina Maria Vasconcelos
v. 6, n. 61, p. 66–67, jan., 2007.
» Lei Maria da Penha: princípio da isonomia e crimes de gênero sob a ótica da lei n.11.340/2006 e a proibição de aplicação de lei n.9.099/1995 / Silva Júnior., Edison Miguel da
v. 6, n. 61, p. 69–70, jan, 2007.
» Direito na sala de aula / Medina, Paulo Roberto
v. 6, n. 61, p. 6–8, jan., 2007.
2006» O corretor de seguros e o novo código civil / Maria Odete Duque Bertasi.
v. 5, n. 60, dez, 2006.
» Protocolo de Cartagena / Reginaldo Minaré.
v. 5, n. 60, dez., 2006.
» As decisões consistentes / Roberto Shinyashiki.
v. 5, n. 60, dez, 2006.
» O CDC e os juros bancários / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 5, n. 60, dez, 2006.
» Mestrado e doutorado na área jurídica: uma análise do cenário atual da pesquisa científica do direito e as opções no Brasil e no exterior / Lis Weingartner.
v. 5, n. 60, p. 12–21, dez., 2006.
» Os assessores de juízes e seu papel na estrutura do poder judiciário / Anna Maria Costa. --
v. 5, n. 60, p. 22–27, dez., 2006.
» A internet e o consumidor: os contratos eletrônicos e suas implicações nas relações de consumo / Alexandre Sturion de Paula.
v. 5, n. 60, p. 29–31, dez, 2006.
» Fundações de apoio: uma reflexão jurídica acerca das fundações de apoio, seu papel e sua natureza legal / Arcênio Rodrigues da Silva. --
v. 5, n. 60, p. 32–33, dez, 2006.
» Retenção dolosa de salário / Paulo Henrique de Godoy Sumariva.
v. 5, n. 60, p. 36–37, dez, 2006.
» A personificação dos tribunais de contas: uma reflexão jurídica sobre a questão da personalidade jurídica e processual dos tribunais de contas, frente ao que dispõe a constituição federal (art. 41 e incisos) / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 5, n. 60, p. 38–39, dez., 2006.
» E o direito, é ciência? / Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. --
v. 5, n. 60, p. 41–42, dez, 2006.
» Férias forenses: a Resolução n. 24 do Conselho Nacional de Justiça e o retorno das férias forenses coletivas / Luciano Souto dias.
v. 5, n. 60, p. 43–44, dez, 2006.
» Presunção de inocência / Uélton Santos Silva. --
v. 5, n. 60, p. 45–47, dez, 2006.
» Procriação artificial e sucessão legítima / Catarina Cordeiro Lima Vitorino.
v. 5, n. 60, p. 48–53, dez., 2006.
» A advocacia e seus desafios atuais / André Luis Alves de Melo.
v. 5, n. 60, p. 54–57, dez, 2006.
» O que o seu cliente quer? / Maria Aparecida Araújo.
v. 5, n. 60, p. 60–62, dez, 2006.
» Como propor uma ação de despejo / Paulo Aurélio Perez Minikowski.
v. 5, n. 60, p. 63–66, dez, 2006.
» Os possíveis entraves a eficácia do procedimento arbitral / Priscila Monteiro Pereira.
v. 5, n. 60, p. 67–68, dez, 2006.
» Cumprimento da sentença: a incidência da pena do artigo 475-j do código de processo civil e o seu marco inicial / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 5, n. 60, p. 70–71, dez, 2006.
» Os desafios do conselheiro: a situação atual do poder judiciário no Brasil e as perspectivas que surgem a partir dos membros do Conselho Nacional de Justiça / Alexandre de Moraes. --
v. 5, n. 60, p. 6–8, dez., 2006.
» Princípio da prevenção no direito ambiental
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» A arbitragem no sistema de franchising / Melitha Novoa Prado. --
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» O sedentarismo na escrita jurídica / Marcelo Di Rezende Bernardes. --
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» Garantia de solidez: prazo de garantia de solidez e segurança dos edifícios / Alex Sandro. --
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» Guarda / Cristiane Rocha Stellato. --
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» Gemologia forense
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» Violência contra a mulher / Anna Maria Costa. --
v. 5, n. 59, p. 12–17, nov., 2006.
» Administre seu tempo! / Weingärtner, Lis
v. 5, n. 59, p. 18–23, nov., 2006.
» Eternização no exercício da função pública / Lénard Vieira de Carvalho. --
v. 5, n. 59, p. 27–28, nov., 2006.
» Infiel depositário / D'Câmara, Olavo
v. 5, n. 59, p. 31–33, nov., 2006.
» Polícia judiciária e a Lei de falências: a nova Lei de falências e as atribuições da polícia judiciária / Raymundo Cortizo Sobrinho. --
v. 5, n. 59, p. 34–35, nov., 2006.
» Mandado de segurança contra ato de promotor / Almeida, Renato Franco de
v. 5, n. 59, p. 36–40, nov., 2006.
» As ilegalidades no reuso de produtos médicos / Rodrigo Alberto Correia da Silva. --
v. 5, n. 59, p. 41–42, nov., 2006.
» A extradição no atual STF / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 5, n. 59, p. 43–47, nov., 2006.
» Precatório judicial: créditos alimentícios e obrigações de pequeno valor / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 5, n. 59, p. 48–49, nov., 2006.
» Culpa imprópria: culpa imprópria e sua aplicabilidade em face do instituto da tentativa(conatus) / Mendes, Flávio Freitas Pereira
v. 5, n. 59, p. 50–51, nov., 2006.
» Bens de família e os juizados especiais cíveis: novos rumos para aplicação da Lei n.8.009/1990 e o art. 649 do Código de processo civil nos juizados especiais cíveis / Werrington Medeiros da Silva. --
v. 5, n. 59, p. 52–53, nov., 2006.
» Ensino jurídico e o exame da Ordem / Clovis Brasil Pereira. --
v. 5, n. 59, p. 54–56, nov., 2006.
» Honestidade: seja e pareça honesto! / Araújo, Maria Aparecida
v. 5, n. 59, p. 58–59, nov., 2006.
» Pensão por morte / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 5, n. 59, p. 62–63, nov., 2006.
» Os filhos espúrios do processo civil / Montalvão, Fernando
v. 5, n. 59, p. 66–68, nov., 2006.
» Combate à pirataria: o Sindireceita apresenta uma série de propostas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira no combate à pirataria / Paulo Antenor de Oliveira. --
v. 5, n. 58, out., 2006.
» Duas improbidades técnicas da Lei de proteção à mulher / Fernando Brandini Barbagalo. --
v. 5, n. 58, out., 2006.
» Precatórios, nova mentalidade / Innocenti, Marco Antonio
v. 5, n. 58, out., 2006.
» Custas judiciais no Brasil / Lis Weingärtner. --
v. 5, n. 58, p. 12–17, out., 2006.
» As novidades da nova lei antidrogas / Anna Maria Costa.
v. 5, n. 58, p. 18–21, out., 2006.
» Crimes contra o SFN / Moreira, Alexandre Magno Fernandes
v. 5, n. 58, p. 22–24, out., 2006.
» Alterações no CPC / Siqueira, Édison Freitas de
v. 5, n. 58, p. 26–27, out., 2006.
» A fraude no sistema jurídico brasileiro / Mariana Dutra. --
v. 5, n. 58, p. 29–31, out., 2006.
» Erro médico / Souza, Neri Tadeu Camara
v. 5, n. 58, p. 32–36, out., 2006.
» Progressão de regime em crimes hediondos / Renato Marcão.
v. 5, n. 58, p. 37–38, out., 2006.
» Vítimas ou criminosos: nova polêmica da era digital : vítimas ou criminosos nos meios eletronicos? / Blum, Renato Opice
v. 5, n. 58, p. 40–41, out., 2006.
» Nexo epidemiológico: presunção legal faz prova de doença ocupacional / Sidnei Machado. --
v. 5, n. 58, p. 44–46, out., 2006.
» Contratos: necessidade ou evolução? : um estudo sobre a origem dos contratos, seus princípios e as importantes mudanças trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil / Nery, Marcia
v. 5, n. 58, p. 47–49, out., 2006.
» Como armonizar o escritório de advocacia / Cintra, Luciane
v. 5, n. 58, p. 50–51, out., 2006.
» A justa diferença dos iguais / Corrêa, Marcelo Girade
v. 5, n. 58, p. 52–54, out., 2006.
» Sem ressentimentos sua carreira decola / Araújo, Maria Aparecida
v. 5, n. 58, p. 55–56, out., 2006.
» Benefício da justiça gratuita / Marinho Filho, Luciano
v. 5, n. 58, p. 58–61, out., 2006.
» 10 questões práticas sobre jurisdição e arbitragem: valorizando a instituição do compromisso arbitral / Vieira, Leandro
v. 5, n. 58, p. 63–65, out., 2006.
» Temas controversos do Código de trânsito brasileiro
v. 5, n. 58, p. 67–68, out., 2006.
» Proteção ao salário: da exegese e aplicação do art.462, § 1°, da CLT, conforme a Constituição Federal e os princípios de proteção ao salário / Márcio Cardoso Santos. --
v. 5, n. 58, p. 70–71, out., 2006.
» Ameaças não intimidam / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 58, p. 6–8, out., 2006.
» Guarda Nacional: a Força Nacional de Segurança é uma necessidade no sitema brasileiro de segurança pública? / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. --
v. 5, n. 57, set., 2006.
» Problemas da administração pública / Capez, Fernando, 1964
v. 5, n. 57, set., 2006.
» Dez regras gramaticais para melhorar a linguagem forense / Viana, Joseval Martins
v. 5, n. 57, set., 2006.
» Quem unge os Ministros do Supremo? / Collaço, Rodrigo Tolentino de Carvalho
v. 5, n. 57, set., 2006.
» Os presidenciáveis e suas propostas / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 57, p. 12–17, set., 2006.
» A arbitragem e o advogado: advogados desconhecem benefícios que a arbitragem pode trazer para o exercício da profissão, como economia e boa reputação / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 57, p. 18–21, set., 2006.
» Coisa julgada: coisa julgada administrativa, coisa julgada judicial e limites para invalidação do ato administrativo / Daniela Hammes Castro. --
v. 5, n. 57, p. 24–25, set., 2006.
» O novo processo de execução: as novas normas processuais da execução de título judicial e algumas formas que os devedores podem utilizar para a defesa e o resguardo de seus direitos / Kümmel, Eduardo Antonio Felkl
v. 5, n. 57, p. 26–28, set., 2006.
» A presunção de inocência no processo eleitoral / Eliseu Fernandes de Souza. --
v. 5, n. 57, p. 30–33, set., 2006.
» Direitos do consumidor e serviços públicos: é possível a aplicação do Código de defesa do consumidor nos serviços públicos? / Fabiana Bontempo da Cunha. --
v. 5, n. 57, p. 34–35, set., 2006.
» Motivação dos atos administrativos / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 5, n. 57, p. 36–37, set., 2006.
» O novo § 5° do art. 219 do CPC e o processo do trabalho / Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965
v. 5, n. 57, p. 39–40, set., 2006.
» Educação de qualidade para comunidades carentes do Distrito Federal / Cristina, Mara
v. 5, n. 57, p. 42–43, set., 2006.
» Liberdade assistida: aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida como alternativa às mediadas executadas em meio fechado / Pimentel, Ana Laura Camparini
v. 5, n. 57, p. 44–45, set., 2006.
» A soberania dos veredictos / Marina Aragão de Paula Amorim. --
v. 5, n. 57, p. 46–48, set., 2006.
» Buzz marketing: a magia do boca a boca no marketing jurídico / Bertozzi, Rodrigo
v. 5, n. 57, p. 55–56, set., 2006.
» Âncora ou alavanca / Araújo, Maria Aparecida
v. 5, n. 57, p. 57–58, set., 2006.
» Da profissão e do profissionalismo dos Árbitros e Mediadores / Mata, Flávio da
v. 5, n. 57, p. 59–60, set., 2006.
» Os serviços de telecomunicações e a Lei de Arbitragem / Sônia Valesca Menezes Monteiro. --
v. 5, n. 57, p. 61–63, set., 2006.
» Questionário do júri: comentários, técnicas e orientações para evitar vicios e nulidades comuns na elaboração dos quesitos para o júri / Alves, Roque de Brito
v. 5, n. 57, p. 64–65, set., 2006.
» Tutela antecipada / Silva, Alessandra Feliciano da
v. 5, n. 57, p. 66–67, set., 2006.
» Crimes de sonegação fiscal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
v. 5, n. 57, p. 68–70, set., 2006.
» De olho na legislação trabalhista / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 57, p. 6–8, set., 2006.
» O que mudou na Súmula n°309 do STJ: Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alterou substancialmente o instituto da prisão civil do devedor de alimentos. Veja aqui quais foram as mudanças / Silva, Alessandra Feliciano da
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» A saga dos precatórios: a busca de um caminho para a solução dos problemas dos precatórios / Lobo, Marcelo
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Reserva de competências? a injustiça do sistema de cotas / Romano, Sylvia
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» A estrutura redacional do texto jurídico / Joseval Martins Viana. --
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Nada a ver: como deve agir o advogado ante o desrespeito, a descortesia e, muitas vezes, o abuso encontrado em algumas decisões e despachos / Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Refis 3: O programa governamental de parcelamento de débitos junto à Receita Federal, ao INSS e à Procuradoria da Fazenda Nacional seria uma tábua de salvação ou estímulo à inadimplência? / Henriques, Guilherme de Almeida
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» CNJ. É pra valer! / Wernek, Rodrigo
v. 5, n. 56, p. 12–16, ago., 2006.
» "Mas, doutor, isso é antiético!": todos ganhariam muito mais benefícios se realmente houvesse a incorporação da ética como padrão de conduta / Diniz, Gustavo Saad
v. 5, n. 56, p. 25–26, ago., 2006.
» O perigo da seleção de pessoal que envolve a verificação de SPC, SERASA, FAC e outros, dos candidatos / Juliana Bracks Duarte, Talita Cecília Souza Klôh. --
v. 5, n. 56, p. 27–31, ago., 2006.
» Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção
v. 5, n. 56, p. 32–33, ago., 2006.
» Condução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquérito / Renato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --
v. 5, n. 56, p. 35–36, ago., 2006.
» Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema / Luciano Marinho Filho. --
v. 5, n. 56, p. 40–41, ago., 2006.
» Processo de execução: a Lei n°11.232 de 22 de dezembro de 2005 e as modificações mais relevantes introduzidas no processo de execução de títulos judiciais / Goldberg, Ilan
v. 5, n. 56, p. 44–47, ago., 2006.
» A teoria discursiva de Jüngen Habermas: um agir comunicativo de onde derivam a ação comunicativa e o discurso, que visando à integração social, à cidadania, à democracia direta, não passa de uma utopia no século XXI / Clayton Ritnel Nogueira. --
v. 5, n. 56, p. 48–50, ago., 2006.
» A importância da motivação nas equipes jurídicas / Turbay, Adolfo Santos
v. 5, n. 56, p. 54–55, ago., 2006.
» Liderança jurídica: saiba como se destacar em um grupo e surpreender a equipe com a qual trabalha! / Rodrigues, Rendrik Vieira
v. 5, n. 56, p. 56–58, ago., 2006.
» Arbitragem, ainda é preciso avançar / Ferreira Netto, Cássio Telles
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» Crime de embriaguez ao volante / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
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» Vendem-se aposentadorias? / Sech, Fabiana de Oliveira Cunha
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» As vestes talares da justiça / Anna Maria Costa. --
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» Um roteiro prático para análise da prescrição penal: Veja passo-a-passo como analisar a prescrição pretensão punitiva / Asdrubal Júnior. --
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» Repensando a estrutura jurídica e o ensino jurídico / André Luís Mello. --
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» Juros bancários e o Direito do Consumidor / Almeida, Jansen Fialho de
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» Poder constituinte: a origem, a natureza jurídica e as principais características do poder constituinte originário e derivado / Dutra, Mariana Silva Campos
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» Inquérito policial / Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
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» Interceptação telefônica / Raymundo Cortizo Sobrinho. --
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» O advogado parecerista e a lei de improbidade administrativa / Roberto Wagner Lima Nogueira.
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» Miguel Reale: vida e direito / Oliveira, Gabriela Mendeiros de
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» A trilogia da realização / Araújo, Maria Aparecida
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» Reprovação no exame de ordem / Machado, Fabiana Bica
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» Efeitos do recurso ordinário cível / Samoel M. Evangelista. --
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» O bafômetro: análise das questões controvertidas
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» Novos rumos da prescrição e da decadência / Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
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» A força dos servidores / Anna Maria Costa.
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» Não existem mais enunciados no TST / Sady, João José
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» A perícia grafotécnica / José Ricardo Rocha Bandeira. --
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» O consumidor e os contratos cativos de consumo / Vendeiro, Regina
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» Diferenças entre amantes e companheiros / Amaral, Sylvia Mendonça do
v. 5, n. 53, maio, 2006.
» Precatórios: obra de satanás? / Kiyoshi Harada. --
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» Como pesquisar jurisprudência / Anna Maria Costa. --
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» PGBL x VGBL: realidade tributária
v. 5, n. 53, p. 24–25, maio, 2006.
» Direito penitenciário / Antonio Pitanga. --
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» Assédio moral
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» Eficácia do princípio constitucional da licitação / Lobato Neto, Lucival Lage
v. 5, n. 53, p. 35–40, maio, 2006.
» Natureza declaratória da ação de divórcio / Santos, Marcio Cardoso
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» Busca domiciliar e o injustificável controle preventivo judicial / Raymundo Cortizo Sobrinho. --
v. 5, n. 53, p. 46–47, maio, 2006.
» Repercussão geral / Luciana Stacciarini Rocha Oliveira. --
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» Ouvidorias judiciais / Manoel Carpena Amorim. --
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» Advocacia estratégica.' / Rodrigues, Rendrik Vieira
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» Gestão estratégica de conflitos / Caldas, Paulo Gustavo Barbosa
v. 5, n. 53, p. 61–63, maio, 2006.
» A temida prova prático-profissional / Leandro Vieira. --
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» As respostas aos quesitos dos laudos médico-legais de lesões corporais / Madruga, Antonio Alves
v. 5, n. 53, p. 66–69, maio, 2006.
» Setença emprestada / Atala, Danilo Pires
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» A nova lei de agravo / Medeiros Neto,Elias Marques de
v. 5, n. 53, p. 74–75, maio, 2006.
» Inovações na corregedoria de Minas Gerais / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 53, p. 6–8, maio, 2006.
» Falsas cooperativas e empresas contratantes / Silva, Rodrigo A. Correia da
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» Uma mulher na presidência do STF / Corrêa, Maurício José, 1934
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» Os inimigos do juizado especial / Melo, André Luis Alves de
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» Custas, taxas e despesas no juizado especial / Roberto Soares Santos Júnior. --
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» As profissões jurídicas fazem mal à saúde? / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 52, p. 20–25, abr., 2006.
» Prisões cautelares / Cármine Antônio Savino Filho. --
v. 5, n. 52, p. 27–28, abr., 2006.
» Orkut: crimes contra a honra, crime organizado, privacidade, seqüestro, conspiração, falsa identidade, vírus : o portal de relacionamentos Orkut e suas implicações sociais e jurídicas / Carolina de Aguiar Teixeira Mendes. --
v. 5, n. 52, p. 29–31, abr., 2006.
» A prova inequívoca da fumaça do bom direito / Fabricio Rebelo. --
v. 5, n. 52, p. 32–34, abr., 2006.
» A revolucionária justiça penal consensual / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 5, n. 52, p. 37–39, abr., 2006.
» Ainda o agravo, pela urgência / Freire, Alexandre Luna
v. 5, n. 52, p. 40–41, abr., 2006.
» Honorários sucumbenciais / Bacelar, Hugo Leonardo Duque
v. 5, n. 52, p. 44–46, abr., 2006.
» O STF e os crimes hediondos / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
v. 5, n. 52, p. 47–48, abr., 2006.
» O direito de permanecer calado / Silva, Hercules Oliveira da
v. 5, n. 52, p. 51–52, abr., 2006.
» A processualização da arbitragem / Eduardo Pordeus Silva. --
v. 5, n. 52, p. 54–56, abr., 2006.
» Empreendedorismo jurídico: um novo paradigma na carreira dos advogados! / Rodrigues, Rendrik Vieira
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» O exame de ordem e o Tribunal do júri / Santos, Elaine Borges Ribeiro dos
v. 5, n. 52, p. 60–61, abr., 2006.
» Contestação: conceitos, princípios e prática da resposta do réu no processo do trabalho / Regina S. Caldeira. --
v. 5, n. 52, p. 62–64, abr., 2006.
» Direito real de habitação / Braulio Dinarte da Silva Pinto.
v. 5, n. 52, p. 66–69, abr., 2006.
» Direitos humanos no Ministério público / Anna Maria Costa.
v. 5, n. 52, p. 6–8, abr., 2006.
» Rumo a seleção brasileira / Soledade, Maria da
v. 5, n. 51, mar., 2006.
» Tenista abre 2006 com dois títulos / Monteiro, Mara
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» FGTS, todos querem um pedaço / Barros, Cassio Mesquita, 1930
v. 5, n. 51, mar., 2006.
» Ouvir o cliente é uma idéia nova na advocacia / Bertozzi, Rodrigo
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» Repensando o ensino jurídico / Leandro Vieira. --
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» Inteligência emocional na advocacia / Bouças, Ana Paula Ferreira
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» Reformas trabalhistas e suas implicações / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 51, p. 13–17, mar., 2006.
» Como selecionar e reter talentos na advocacia / Asdrubal Júnior
v. 5, n. 51, p. 18–21, mar., 2006.
» Estado e direito / Roy Reis Friede. --
v. 5, n. 51, p. 22–24, mar., 2006.
» Empregos em comissão na administração indireta / Magalhães Filho, Inácio
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» O Uso de protetor solar pelos trabalhadores a céu aberto
v. 5, n. 51, p. 30–32, mar., 2006.
» O controle da internet / Gueiros Jr, Nehemias
v. 5, n. 51, p. 33–35, mar., 2006.
» Indiciamento / Araújo, Ademar Tanner de Oliveira
v. 5, n. 51, p. 36–37, mar., 2006.
» Poderes do CNJ e do CNMP / Renato Franco de Almeida. --
v. 5, n. 51, p. 38–41, mar., 2006.
» Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal
v. 5, n. 51, p. 44–45, mar., 2006.
» Sistema financeiro da habilitação: quem paga o pacto? / Vadim da Costa Arsky. --
v. 5, n. 51, p. 47–50, mar., 2006.
» Mediação familiar / Freitas, Gilberto Oliveira
v. 5, n. 51, p. 51–55, mar., 2006.
» A transação na reclamação trabalhista / Martins, José Celso
v. 5, n. 51, p. 58–59, mar., 2006.
» Exame de ordem: como aperfeiçoá-lo / Asdrubal Júnior
v. 5, n. 51, p. 61–62, mar., 2006.
» Hipoteca e escritura / Bushatsky, Jaques
v. 5, n. 51, p. 65–67, mar., 2006.
» Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso / Alberto Bezerra de Souza.
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» A instrução criminal conforme a Lei nº 10.409/02, Lei Antitóxicos, na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Flávio Marcão.
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» A liderança feminina na OAB/DF / Costa, Anna Maria
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» O protesto extrajudicial: uma alternativa para os executivos fiscais de pequeno valor / Carvalho, Lénard Vieira de
v. 4, n. 50, fev., 2006.
» A cláusula compromissória e o princípio do efeito útil / Lemes, Selma Ferreira, 1955
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» Os advogados e a tecnologia / Carlos A. Dariani. --
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» Abandono afetivo e a justiça / Angelo Carbone. --
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» A difícil tarefa de passar num concurso público / Costa, Anna Maria
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» O fim do processo de execução / Costa, Anna Maria
v. 4, n. 50, p. 17–19, fev., 2006.
» Pregão eletrônico / Teles, Vanderli
v. 4, n. 50, p. 20–25, fev., 2006.
» Delação premiada / Damásio E. de Jesus. --
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» Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal / Pedro Lenza. --
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» A crise do direito internacional público / Pacífico, Andrea Pacheco
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» STF: bancos x consumidores / Almeida, Jansen Fialho de
v. 4, n. 50, p. 34–35, fev., 2006.
» Animais em condomínios / Reis, Carlos Gustavo Rodrigues
v. 4, n. 50, p. 36–38, fev., 2006.
» Rua nunca mais
v. 4, n. 50, p. 42–43, fev., 2006.
» Rua nunca mais / Instituto Candango de Solidariedade
v. 4, n. 50, p. 42–43, fev., 2006.
» Notário das pedras ao BIT. -- / Zanin, Jorge Luiz
v. 4, n. 50, p. 44–48, fev., 2006.
» Responsabilidade dos pais / Rosa, Conrado Paulino da
v. 4, n. 50, p. 49–52, fev., 2006.
» Você sabe com quem está falando? / Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965
v. 4, n. 50, p. 53–54, fev., 2006.
» Mediação e arbitragem diminuem caminho para Justiça / Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil(CACB)
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» Roteiro prático do inquérito policial / Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972
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» O novo auto de prisão em flagrante / Jorge, Higor Vinicius Nogueira
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» O novo código civil e processo penal
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» Advogada brasileira brilha em Londres: Silvia Fazio faz história ao se tornar a primeira advogada brasileira a ser admitida como sócia de um escritório de advocacia londrino / Costa, Anna Maria
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» Direito desportivo / Aidar, Carlos Miguel, 1946
v. 4, n. 49, jan., 2006.
» Penhora on-line não é cheque em branco / Bottallo, Eduardo Domingos
v. 4, n. 49, jan., 2006.
» Especialização no exterior destinos mais procurados / Costa, Anna Maria
v. 4, n. 49, p. 13–18, jan., 2006.
» Os advogados e o ISO 9001 / Anna Maria Costa. --
v. 4, n. 49, p. 20–22, jan., 2006.
» Guarda compartilhada x guarda alternada / Paulo Andreatto Bonfim. --
v. 4, n. 49, p. 28–30, jan., 2006.
» Dever de urbanidade do advogado / Rony Aliberti Herget.
v. 4, n. 49, p. 31–35, jan., 2006.
» A atuação de ofício e as tutelas de urgência / Hugo Leonardo Duque Bacelar. --
v. 4, n. 49, p. 36–39, jan., 2006.
» ICS: por uma vida melhor para a população carente do Distrito Federal / Monteiro, Mara
v. 4, n. 49, p. 42–43, jan., 2006.
» Assinatura telefônica / Antonio Baptista Gonçalves. --
v. 4, n. 49, p. 44–45, jan., 2006.
» A improbidade administrativa em face do enunciado nº 331 do TST / Minikowski, Paulo Aurélio Perez
v. 4, n. 49, p. 46–47, jan., 2006.
» Crime de bagatela / Silva Júnior, Edison Miguel da
v. 4, n. 49, p. 48–49, jan., 2006.
» O direito penal do inimigo x direito penal garantista / Josélia Cristina F. da Silva. --
v. 4, n. 49, p. 50–52, jan., 2006.
» As comissões parlamentares de inquérito / Resende, Sandro Fernandes
v. 4, n. 49, p. 54–56, jan., 2006.
» Os conselhos de classe e os MESCS / Zereu, Gilberto
v. 4, n. 49, p. 58–59, jan., 2006.
» Rede de amigos / Araujo, Maria Aparecida
v. 4, n. 49, p. 60–61, jan., 2006.
» Como elaborar um testamento / Mata, Brenno Guimarães Alves da
v. 4, n. 49, p. 64–65, jan., 2006.
» MP do bem: breves comentários à Lei nº 11.196/2005 / Kiyoshi Harada. --
v. 4, n. 49, p. 68–69, jan., 2006.
» Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo" / Enoque Ribeiro dos Santos. --
v. 4, n. 49, p. 70–74, jan., 2006.
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» Protocolo de Cartagena / Reginaldo Minaré.
v. 5, n. 60, dez., 2006.
» As decisões consistentes / Roberto Shinyashiki.
v. 5, n. 60, dez, 2006.
» O CDC e os juros bancários / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 5, n. 60, dez, 2006.
» Mestrado e doutorado na área jurídica: uma análise do cenário atual da pesquisa científica do direito e as opções no Brasil e no exterior / Lis Weingartner.
v. 5, n. 60, p. 12–21, dez., 2006.
» Os assessores de juízes e seu papel na estrutura do poder judiciário / Anna Maria Costa. --
v. 5, n. 60, p. 22–27, dez., 2006.
» A internet e o consumidor: os contratos eletrônicos e suas implicações nas relações de consumo / Alexandre Sturion de Paula.
v. 5, n. 60, p. 29–31, dez, 2006.
» Fundações de apoio: uma reflexão jurídica acerca das fundações de apoio, seu papel e sua natureza legal / Arcênio Rodrigues da Silva. --
v. 5, n. 60, p. 32–33, dez, 2006.
» Retenção dolosa de salário / Paulo Henrique de Godoy Sumariva.
v. 5, n. 60, p. 36–37, dez, 2006.
» A personificação dos tribunais de contas: uma reflexão jurídica sobre a questão da personalidade jurídica e processual dos tribunais de contas, frente ao que dispõe a constituição federal (art. 41 e incisos) / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 5, n. 60, p. 38–39, dez., 2006.
» E o direito, é ciência? / Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. --
v. 5, n. 60, p. 41–42, dez, 2006.
» Férias forenses: a Resolução n. 24 do Conselho Nacional de Justiça e o retorno das férias forenses coletivas / Luciano Souto dias.
v. 5, n. 60, p. 43–44, dez, 2006.
» Presunção de inocência / Uélton Santos Silva. --
v. 5, n. 60, p. 45–47, dez, 2006.
» Procriação artificial e sucessão legítima / Catarina Cordeiro Lima Vitorino.
v. 5, n. 60, p. 48–53, dez., 2006.
» A advocacia e seus desafios atuais / André Luis Alves de Melo.
v. 5, n. 60, p. 54–57, dez, 2006.
» O que o seu cliente quer? / Maria Aparecida Araújo.
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» Como propor uma ação de despejo / Paulo Aurélio Perez Minikowski.
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» Os possíveis entraves a eficácia do procedimento arbitral / Priscila Monteiro Pereira.
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» Cumprimento da sentença: a incidência da pena do artigo 475-j do código de processo civil e o seu marco inicial / Carlos Gustavo Rodrigues Reis.
v. 5, n. 60, p. 70–71, dez, 2006.
» Os desafios do conselheiro: a situação atual do poder judiciário no Brasil e as perspectivas que surgem a partir dos membros do Conselho Nacional de Justiça / Alexandre de Moraes. --
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» Princípio da prevenção no direito ambiental
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» A arbitragem no sistema de franchising / Melitha Novoa Prado. --
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» O sedentarismo na escrita jurídica / Marcelo Di Rezende Bernardes. --
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» Garantia de solidez: prazo de garantia de solidez e segurança dos edifícios / Alex Sandro. --
v. 5, n. 59, nov., 2006.
» Guarda / Cristiane Rocha Stellato. --
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» Gemologia forense
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» Violência contra a mulher / Anna Maria Costa. --
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» Administre seu tempo! / Weingärtner, Lis
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» Eternização no exercício da função pública / Lénard Vieira de Carvalho. --
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» Infiel depositário / D'Câmara, Olavo
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» Polícia judiciária e a Lei de falências: a nova Lei de falências e as atribuições da polícia judiciária / Raymundo Cortizo Sobrinho. --
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» Mandado de segurança contra ato de promotor / Almeida, Renato Franco de
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» As ilegalidades no reuso de produtos médicos / Rodrigo Alberto Correia da Silva. --
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» A extradição no atual STF / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» Precatório judicial: créditos alimentícios e obrigações de pequeno valor / Harada, Kiyoshi, 1941
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» Culpa imprópria: culpa imprópria e sua aplicabilidade em face do instituto da tentativa(conatus) / Mendes, Flávio Freitas Pereira
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» Bens de família e os juizados especiais cíveis: novos rumos para aplicação da Lei n.8.009/1990 e o art. 649 do Código de processo civil nos juizados especiais cíveis / Werrington Medeiros da Silva. --
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» Ensino jurídico e o exame da Ordem / Clovis Brasil Pereira. --
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» Honestidade: seja e pareça honesto! / Araújo, Maria Aparecida
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» Pensão por morte / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
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» Os filhos espúrios do processo civil / Montalvão, Fernando
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» Combate à pirataria: o Sindireceita apresenta uma série de propostas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira no combate à pirataria / Paulo Antenor de Oliveira. --
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» Duas improbidades técnicas da Lei de proteção à mulher / Fernando Brandini Barbagalo. --
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» Precatórios, nova mentalidade / Innocenti, Marco Antonio
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» Custas judiciais no Brasil / Lis Weingärtner. --
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» As novidades da nova lei antidrogas / Anna Maria Costa.
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» Crimes contra o SFN / Moreira, Alexandre Magno Fernandes
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» Alterações no CPC / Siqueira, Édison Freitas de
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» A fraude no sistema jurídico brasileiro / Mariana Dutra. --
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» Erro médico / Souza, Neri Tadeu Camara
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» Progressão de regime em crimes hediondos / Renato Marcão.
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» Vítimas ou criminosos: nova polêmica da era digital : vítimas ou criminosos nos meios eletronicos? / Blum, Renato Opice
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» Nexo epidemiológico: presunção legal faz prova de doença ocupacional / Sidnei Machado. --
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» Contratos: necessidade ou evolução? : um estudo sobre a origem dos contratos, seus princípios e as importantes mudanças trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil / Nery, Marcia
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» Como armonizar o escritório de advocacia / Cintra, Luciane
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» A justa diferença dos iguais / Corrêa, Marcelo Girade
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» Sem ressentimentos sua carreira decola / Araújo, Maria Aparecida
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» Benefício da justiça gratuita / Marinho Filho, Luciano
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» 10 questões práticas sobre jurisdição e arbitragem: valorizando a instituição do compromisso arbitral / Vieira, Leandro
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» Temas controversos do Código de trânsito brasileiro
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» Proteção ao salário: da exegese e aplicação do art.462, § 1°, da CLT, conforme a Constituição Federal e os princípios de proteção ao salário / Márcio Cardoso Santos. --
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» Ameaças não intimidam / Costa, Anna Maria
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» Guarda Nacional: a Força Nacional de Segurança é uma necessidade no sitema brasileiro de segurança pública? / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. --
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» Problemas da administração pública / Capez, Fernando, 1964
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» Dez regras gramaticais para melhorar a linguagem forense / Viana, Joseval Martins
v. 5, n. 57, set., 2006.
» Quem unge os Ministros do Supremo? / Collaço, Rodrigo Tolentino de Carvalho
v. 5, n. 57, set., 2006.
» Os presidenciáveis e suas propostas / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 57, p. 12–17, set., 2006.
» A arbitragem e o advogado: advogados desconhecem benefícios que a arbitragem pode trazer para o exercício da profissão, como economia e boa reputação / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 57, p. 18–21, set., 2006.
» Coisa julgada: coisa julgada administrativa, coisa julgada judicial e limites para invalidação do ato administrativo / Daniela Hammes Castro. --
v. 5, n. 57, p. 24–25, set., 2006.
» O novo processo de execução: as novas normas processuais da execução de título judicial e algumas formas que os devedores podem utilizar para a defesa e o resguardo de seus direitos / Kümmel, Eduardo Antonio Felkl
v. 5, n. 57, p. 26–28, set., 2006.
» A presunção de inocência no processo eleitoral / Eliseu Fernandes de Souza. --
v. 5, n. 57, p. 30–33, set., 2006.
» Direitos do consumidor e serviços públicos: é possível a aplicação do Código de defesa do consumidor nos serviços públicos? / Fabiana Bontempo da Cunha. --
v. 5, n. 57, p. 34–35, set., 2006.
» Motivação dos atos administrativos / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --
v. 5, n. 57, p. 36–37, set., 2006.
» O novo § 5° do art. 219 do CPC e o processo do trabalho / Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965
v. 5, n. 57, p. 39–40, set., 2006.
» Educação de qualidade para comunidades carentes do Distrito Federal / Cristina, Mara
v. 5, n. 57, p. 42–43, set., 2006.
» Liberdade assistida: aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida como alternativa às mediadas executadas em meio fechado / Pimentel, Ana Laura Camparini
v. 5, n. 57, p. 44–45, set., 2006.
» A soberania dos veredictos / Marina Aragão de Paula Amorim. --
v. 5, n. 57, p. 46–48, set., 2006.
» Buzz marketing: a magia do boca a boca no marketing jurídico / Bertozzi, Rodrigo
v. 5, n. 57, p. 55–56, set., 2006.
» Âncora ou alavanca / Araújo, Maria Aparecida
v. 5, n. 57, p. 57–58, set., 2006.
» Da profissão e do profissionalismo dos Árbitros e Mediadores / Mata, Flávio da
v. 5, n. 57, p. 59–60, set., 2006.
» Os serviços de telecomunicações e a Lei de Arbitragem / Sônia Valesca Menezes Monteiro. --
v. 5, n. 57, p. 61–63, set., 2006.
» Questionário do júri: comentários, técnicas e orientações para evitar vicios e nulidades comuns na elaboração dos quesitos para o júri / Alves, Roque de Brito
v. 5, n. 57, p. 64–65, set., 2006.
» Tutela antecipada / Silva, Alessandra Feliciano da
v. 5, n. 57, p. 66–67, set., 2006.
» Crimes de sonegação fiscal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
v. 5, n. 57, p. 68–70, set., 2006.
» De olho na legislação trabalhista / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 57, p. 6–8, set., 2006.
» O que mudou na Súmula n°309 do STJ: Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça alterou substancialmente o instituto da prisão civil do devedor de alimentos. Veja aqui quais foram as mudanças / Silva, Alessandra Feliciano da
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» A saga dos precatórios: a busca de um caminho para a solução dos problemas dos precatórios / Lobo, Marcelo
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Reserva de competências? a injustiça do sistema de cotas / Romano, Sylvia
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» A estrutura redacional do texto jurídico / Joseval Martins Viana. --
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Nada a ver: como deve agir o advogado ante o desrespeito, a descortesia e, muitas vezes, o abuso encontrado em algumas decisões e despachos / Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Refis 3: O programa governamental de parcelamento de débitos junto à Receita Federal, ao INSS e à Procuradoria da Fazenda Nacional seria uma tábua de salvação ou estímulo à inadimplência? / Henriques, Guilherme de Almeida
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 5, n. 56, ago., 2006.
» CNJ. É pra valer! / Wernek, Rodrigo
v. 5, n. 56, p. 12–16, ago., 2006.
» "Mas, doutor, isso é antiético!": todos ganhariam muito mais benefícios se realmente houvesse a incorporação da ética como padrão de conduta / Diniz, Gustavo Saad
v. 5, n. 56, p. 25–26, ago., 2006.
» O perigo da seleção de pessoal que envolve a verificação de SPC, SERASA, FAC e outros, dos candidatos / Juliana Bracks Duarte, Talita Cecília Souza Klôh. --
v. 5, n. 56, p. 27–31, ago., 2006.
» Cofins de sociedade profissionais: prevalência da isenção
v. 5, n. 56, p. 32–33, ago., 2006.
» Condução coercitiva e CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunhas determinada por Comissão parlamentar de inquérito / Renato Marcão, Rodrigo A.F. Tanamati. --
v. 5, n. 56, p. 35–36, ago., 2006.
» Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema / Luciano Marinho Filho. --
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» Processo de execução: a Lei n°11.232 de 22 de dezembro de 2005 e as modificações mais relevantes introduzidas no processo de execução de títulos judiciais / Goldberg, Ilan
v. 5, n. 56, p. 44–47, ago., 2006.
» A teoria discursiva de Jüngen Habermas: um agir comunicativo de onde derivam a ação comunicativa e o discurso, que visando à integração social, à cidadania, à democracia direta, não passa de uma utopia no século XXI / Clayton Ritnel Nogueira. --
v. 5, n. 56, p. 48–50, ago., 2006.
» A importância da motivação nas equipes jurídicas / Turbay, Adolfo Santos
v. 5, n. 56, p. 54–55, ago., 2006.
» Liderança jurídica: saiba como se destacar em um grupo e surpreender a equipe com a qual trabalha! / Rodrigues, Rendrik Vieira
v. 5, n. 56, p. 56–58, ago., 2006.
» Arbitragem, ainda é preciso avançar / Ferreira Netto, Cássio Telles
v. 5, n. 56, p. 59–60, ago., 2006.
» O grande pesadelo dos bacharéis em direito / Silva, Vanderlei Arcanjo da
v. 5, n. 56, p. 61–63, ago., 2006.
» Guarda / Barros, Karla Viana Lima de
v. 5, n. 56, p. 64–67, ago., 2006.
» A recuperação judicial e a sucessão trabalhista: com o advento da Lei n°11.101/2005, como ficam os passivos trabalhistas ? / Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --
v. 5, n. 56, p. 69–70, ago., 2006.
» Propriedade intelectual e indústria fashion / Benny Spiewak. --
v. 5, n. 55, jul., 2006.
» CDC e bancos, uma vitória do cliente / Thomaz, Daniella Augusto Montagnolli
v. 5, n. 55, jul., 2006.
» Eu me formei: e agora? / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 55, p. 12–16, jul., 2006.
» Miguel Reale: um grande homem e seu pensamento / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 5, n. 55, p. 24–25, jul., 2006.
» Súmula vinculante: primeiros passos para a sua instrumentalidade / Carlos Miguel Aidar. --
v. 5, n. 55, p. 26–28, jul., 2006.
» Composição do poder judiciário / Sgarbossa, Luís Fernando
v. 5, n. 55, p. 30–33, jul., 2006.
» Confissão espontânea / Toledo, Gislaine Barbosa de
v. 5, n. 55, p. 36–37, jul., 2006.
» Os tratados internacionais de direitos humanos / Caldas, Vivian Barbosa
v. 5, n. 55, p. 38–40, jul., 2006.
» Regime de bens / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 5, n. 55, p. 44–45, jul., 2006.
» Empresa é consumidor? / Barros, Adriano Celestino Ribeiro
v. 5, n. 55, p. 46–49, jul., 2006.
» O moderno relacionamento com os clientes / Bertozzi, Rodrigo
v. 5, n. 55, p. 52–53, jul., 2006.
» Teoria dos jogos / Paulo Gustavo Barbosa Caldas. --
v. 5, n. 55, p. 54–57, jul., 2006.
» Críticas ao exame de ordem da OAB-MT / Sandim, Emerson Odilon
v. 5, n. 55, p. 58–63, jul., 2006.
» Concessão de benefício na aposentadoria por invalidez / Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947
v. 5, n. 55, p. 65–67, jul., 2006.
» Atividade político-partidária por membros do MP / Renato Franco de Almeida.
v. 5, n. 55, p. 70–72, jul., 2006.
» Direito é fundamental / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 55, p. 6–8, jul., 2006.
» Crime de embriaguez ao volante / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
v. 5, n. 55, p. 68–9, jul., 2006.
» As cooperativas de trabalho venceram
v. 5, n. 54, jun., 2006.
» A arbitragem na administração pública / Nardi, Luciana
v. 5, n. 54, jun., 2006.
» O ato da comunicação no discurso jurídico / Joseval Martins Viana. --
v. 5, n. 54, jun., 2006.
» Vendem-se aposentadorias? / Sech, Fabiana de Oliveira Cunha
v. 5, n. 54, jun., 2006.
» A arbitragem na crise do gás / Anna Maria Costa. --
v. 5, n. 54, p. 12–15, jun., 2006.
» As vestes talares da justiça / Anna Maria Costa. --
v. 5, n. 54, p. 16–19, jun., 2006.
» Um roteiro prático para análise da prescrição penal: Veja passo-a-passo como analisar a prescrição pretensão punitiva / Asdrubal Júnior. --
v. 5, n. 54, p. 21–22, jun., 2006.
» Repensando a estrutura jurídica e o ensino jurídico / André Luís Mello. --
v. 5, n. 54, p. 24–27, jun., 2006.
» Juros bancários e o Direito do Consumidor / Almeida, Jansen Fialho de
v. 5, n. 54, p. 28–29, jun., 2006.
» Poder constituinte: a origem, a natureza jurídica e as principais características do poder constituinte originário e derivado / Dutra, Mariana Silva Campos
v. 5, n. 54, p. 30–31, jun., 2006.
» Inquérito policial / Paulo Henrique de Godoy Sumariva. --
v. 5, n. 54, p. 32–33, jun., 2006.
» Interceptação telefônica / Raymundo Cortizo Sobrinho. --
v. 5, n. 54, p. 34–35, jun., 2006.
» O advogado parecerista e a lei de improbidade administrativa / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 5, n. 54, p. 36–39, jun., 2006.
» Miguel Reale: vida e direito / Oliveira, Gabriela Mendeiros de
v. 5, n. 54, p. 44–46, jun., 2006.
» A trilogia da realização / Araújo, Maria Aparecida
v. 5, n. 54, p. 50–51, jun., 2006.
» Reprovação no exame de ordem / Machado, Fabiana Bica
v. 5, n. 54, p. 54–56, jun., 2006.
» Efeitos do recurso ordinário cível / Samoel M. Evangelista. --
v. 5, n. 54, p. 59–64, jun., 2006.
» O bafômetro: análise das questões controvertidas
v. 5, n. 54, p. 66–69, jun., 2006.
» Novos rumos da prescrição e da decadência / Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e
v. 5, n. 54, p. 70–71, jun., 2006.
» A força dos servidores / Anna Maria Costa.
v. 5, n. 54, p. 6–8, jun., 2006.
» Não existem mais enunciados no TST / Sady, João José
v. 5, n. 53, maio, 2006.
» A perícia grafotécnica / José Ricardo Rocha Bandeira. --
v. 5, n. 53, maio, 2006.
» O consumidor e os contratos cativos de consumo / Vendeiro, Regina
v. 5, n. 53, maio, 2006.
» Diferenças entre amantes e companheiros / Amaral, Sylvia Mendonça do
v. 5, n. 53, maio, 2006.
» Precatórios: obra de satanás? / Kiyoshi Harada. --
v. 5, n. 53, maio, 2006.
» Como pesquisar jurisprudência / Anna Maria Costa. --
v. 5, n. 53, p. 12–17, maio, 2006.
» PGBL x VGBL: realidade tributária
v. 5, n. 53, p. 24–25, maio, 2006.
» Direito penitenciário / Antonio Pitanga. --
v. 5, n. 53, p. 26–28, maio, 2006.
» Assédio moral
v. 5, n. 53, p. 31–34, maio, 2006.
» Eficácia do princípio constitucional da licitação / Lobato Neto, Lucival Lage
v. 5, n. 53, p. 35–40, maio, 2006.
» Natureza declaratória da ação de divórcio / Santos, Marcio Cardoso
v. 5, n. 53, p. 44–45, maio, 2006.
» Busca domiciliar e o injustificável controle preventivo judicial / Raymundo Cortizo Sobrinho. --
v. 5, n. 53, p. 46–47, maio, 2006.
» Repercussão geral / Luciana Stacciarini Rocha Oliveira. --
v. 5, n. 53, p. 49–52, maio, 2006.
» Ouvidorias judiciais / Manoel Carpena Amorim. --
v. 5, n. 53, p. 56–57, maio, 2006.
» Advocacia estratégica.' / Rodrigues, Rendrik Vieira
v. 5, n. 53, p. 58–60, maio, 2006.
» Gestão estratégica de conflitos / Caldas, Paulo Gustavo Barbosa
v. 5, n. 53, p. 61–63, maio, 2006.
» A temida prova prático-profissional / Leandro Vieira. --
v. 5, n. 53, p. 64–65, maio, 2006.
» As respostas aos quesitos dos laudos médico-legais de lesões corporais / Madruga, Antonio Alves
v. 5, n. 53, p. 66–69, maio, 2006.
» Setença emprestada / Atala, Danilo Pires
v. 5, n. 53, p. 70–72, maio, 2006.
» A nova lei de agravo / Medeiros Neto,Elias Marques de
v. 5, n. 53, p. 74–75, maio, 2006.
» Inovações na corregedoria de Minas Gerais / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 53, p. 6–8, maio, 2006.
» Falsas cooperativas e empresas contratantes / Silva, Rodrigo A. Correia da
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» Uma mulher na presidência do STF / Corrêa, Maurício José, 1934
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» Os inimigos do juizado especial / Melo, André Luis Alves de
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» Custas, taxas e despesas no juizado especial / Roberto Soares Santos Júnior. --
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --
v. 5, n. 52, abr., 2006.
» As profissões jurídicas fazem mal à saúde? / Costa, Anna Maria
v. 5, n. 52, p. 20–25, abr., 2006.
» Prisões cautelares / Cármine Antônio Savino Filho. --
v. 5, n. 52, p. 27–28, abr., 2006.
» Orkut: crimes contra a honra, crime organizado, privacidade, seqüestro, conspiração, falsa identidade, vírus : o portal de relacionamentos Orkut e suas implicações sociais e jurídicas / Carolina de Aguiar Teixeira Mendes. --
v. 5, n. 52, p. 29–31, abr., 2006.
» A prova inequívoca da fumaça do bom direito / Fabricio Rebelo. --
v. 5, n. 52, p. 32–34, abr., 2006.
» A revolucionária justiça penal consensual / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --
v. 5, n. 52, p. 37–39, abr., 2006.
» Ainda o agravo, pela urgência / Freire, Alexandre Luna
v. 5, n. 52, p. 40–41, abr., 2006.
» Honorários sucumbenciais / Bacelar, Hugo Leonardo Duque
v. 5, n. 52, p. 44–46, abr., 2006.
» O STF e os crimes hediondos / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
v. 5, n. 52, p. 47–48, abr., 2006.
» O direito de permanecer calado / Silva, Hercules Oliveira da
v. 5, n. 52, p. 51–52, abr., 2006.
» A processualização da arbitragem / Eduardo Pordeus Silva. --
v. 5, n. 52, p. 54–56, abr., 2006.
» Empreendedorismo jurídico: um novo paradigma na carreira dos advogados! / Rodrigues, Rendrik Vieira
v. 5, n. 52, p. 57–59, abr., 2006.
» O exame de ordem e o Tribunal do júri / Santos, Elaine Borges Ribeiro dos
v. 5, n. 52, p. 60–61, abr., 2006.
» Contestação: conceitos, princípios e prática da resposta do réu no processo do trabalho / Regina S. Caldeira. --
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» O fim do processo de execução / Costa, Anna Maria
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» Pregão eletrônico / Teles, Vanderli
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» Delação premiada / Damásio E. de Jesus. --
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» Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal / Pedro Lenza. --
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» A crise do direito internacional público / Pacífico, Andrea Pacheco
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» STF: bancos x consumidores / Almeida, Jansen Fialho de
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» Animais em condomínios / Reis, Carlos Gustavo Rodrigues
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» Rua nunca mais / Instituto Candango de Solidariedade
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» Notário das pedras ao BIT. -- / Zanin, Jorge Luiz
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» Responsabilidade dos pais / Rosa, Conrado Paulino da
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» Você sabe com quem está falando? / Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965
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» Mediação e arbitragem diminuem caminho para Justiça / Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil(CACB)
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» Roteiro prático do inquérito policial / Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972
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» O novo auto de prisão em flagrante / Jorge, Higor Vinicius Nogueira
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» O novo código civil e processo penal
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» Advogada brasileira brilha em Londres: Silvia Fazio faz história ao se tornar a primeira advogada brasileira a ser admitida como sócia de um escritório de advocacia londrino / Costa, Anna Maria
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» Direito desportivo / Aidar, Carlos Miguel, 1946
v. 4, n. 49, jan., 2006.
» Penhora on-line não é cheque em branco / Bottallo, Eduardo Domingos
v. 4, n. 49, jan., 2006.
» Especialização no exterior destinos mais procurados / Costa, Anna Maria
v. 4, n. 49, p. 13–18, jan., 2006.
» Os advogados e o ISO 9001 / Anna Maria Costa. --
v. 4, n. 49, p. 20–22, jan., 2006.
» Guarda compartilhada x guarda alternada / Paulo Andreatto Bonfim. --
v. 4, n. 49, p. 28–30, jan., 2006.
» Dever de urbanidade do advogado / Rony Aliberti Herget.
v. 4, n. 49, p. 31–35, jan., 2006.
» A atuação de ofício e as tutelas de urgência / Hugo Leonardo Duque Bacelar. --
v. 4, n. 49, p. 36–39, jan., 2006.
» ICS: por uma vida melhor para a população carente do Distrito Federal / Monteiro, Mara
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» Assinatura telefônica / Antonio Baptista Gonçalves. --
v. 4, n. 49, p. 44–45, jan., 2006.
» A improbidade administrativa em face do enunciado nº 331 do TST / Minikowski, Paulo Aurélio Perez
v. 4, n. 49, p. 46–47, jan., 2006.
» Crime de bagatela / Silva Júnior, Edison Miguel da
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» O direito penal do inimigo x direito penal garantista / Josélia Cristina F. da Silva. --
v. 4, n. 49, p. 50–52, jan., 2006.
» As comissões parlamentares de inquérito / Resende, Sandro Fernandes
v. 4, n. 49, p. 54–56, jan., 2006.
» Os conselhos de classe e os MESCS / Zereu, Gilberto
v. 4, n. 49, p. 58–59, jan., 2006.
» Rede de amigos / Araujo, Maria Aparecida
v. 4, n. 49, p. 60–61, jan., 2006.
» Como elaborar um testamento / Mata, Brenno Guimarães Alves da
v. 4, n. 49, p. 64–65, jan., 2006.
» MP do bem: breves comentários à Lei nº 11.196/2005 / Kiyoshi Harada. --
v. 4, n. 49, p. 68–69, jan., 2006.
» Dissídio coletivo e Emenda Constitucional n° 45/2004: considerações sobre as teses jurídicas da exigência do "comum acordo" / Enoque Ribeiro dos Santos. --
v. 4, n. 49, p. 70–74, jan., 2006.
2005» Nepotismo nos olhos dos outros / Limongi, Celso
v. 4, n. 48, dez., 2005.
» O declínio da moderna biotecnologia no Brasil / Reginaldo Minaré. --
v. 4, n. 48, dez., 2005.
» Nova lei dos agravos gera polêmicas / Anna Maria Costa.
v. 4, n. 48, p. 12–15, dez., 2005.
» Uma crítica às alterações da lei nº 11.187/2005: as mudanças do regime de agravo não foram significativas nem vão servir para atenuar a morosidade da justiça / Asdrubal Júnior.
v. 4, n. 48, p. 16–19, dez., 2005.
» Tecnologia da segurança x direito á privacidade / Anna Maria Costa. --
v. 4, n. 48, p. 20–25, dez., 2005.
» A convenção de Varsóvia e os contratos de transporte aéreo internacional / Carlos Miguel Aidar. --
v. 4, n. 48, p. 28–29, dez., 2005.
» O direito constitucional e o novo tratado internacional / Rocha, Zélio Maia da
v. 4, n. 48, p. 30–32, dez., 2005.
» A teoria dos crimes omissivos aplicada ao artigo 13 do estatuto do desarmamento / Azor Lopes Silva Júnior. --
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» A falsa profilaxia do erro médico / Eduardo V. dos Santos Dantas. --
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» Justiça gratuita do empregador / Souza, Gustavo Lopes Pires de
v. 4, n. 48, p. 38–40, dez, 2005.
» Ação conjunta: ICS apóia iniciativas de ações sociais que contribuem para melhoria de qualidade de vida da população do Distrito Federal / Mara Monteiro. --
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» A responsabilidade civil do árbitro de futebol / Castro, Gustavo Lorenzi de
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» Instrução criminal: STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002 / Marcão, Renato
v. 4, n. 48, p. 49–50, dez., 2005.
» A imunidade tributária das OSCIPS / Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965
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» História e momento do sindicalismo no Brasil / Wagner Rachid Scofield. --
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» A recepção de tratados internacionais como norma constitucional / Wilson Furtado Roberto. --
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» A renúncia à cláusula compromissória / Barros, Octávio Fragata M. de
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» Prisão por falta de prestação de alimentos / Stellato, Cristiane Rocha
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» Licenciamento municipal ambiental / Fernandes, Jeferson
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» Processo legislativo / Amaral, Luciana
v. 4, n. 47, p. 12–17, nov., 2005.
» Direito médico e da saúde / Amaral, Luciana
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» Créditos públicos / Mata, Brenno Guimarães Alves da
v. 4, n. 47, p. 26–28, nov., 2005.
» Execução por quantia certa / Carvalho, Daniel Melo Nunes de
v. 4, n. 47, p. 30–32, nov., 2005.
» Direito tutelar: desemprego e informalidade / Reis, Jair Teixeira dos
v. 4, n. 47, p. 33–34, nov., 2005.
» Protesto e execução de boletos bancários / Vieira, Leandro
v. 4, n. 47, p. 36–37, nov., 2005.
» Propriedade intelectual / Marinho Filho, Luciano
v. 4, n. 47, p. 38–39, nov., 2005.
» Presente de dia das crianças para o ano todo / Monteiro, Mara
v. 4, n. 47, p. 42–43, nov., 2005.
» O aborto no anteprojeto de Código Penal / Renato Marcão.
v. 4, n. 47, p. 44–47, nov., 2005.
» Base de cálculo de taxa / Roberto Wagner Lima Nogueira. --
v. 4, n. 47, p. 48–49, nov., 2005.
» Reflexos práticos da nova Lei de falências / Elaine Cristina Zanão. --
v. 4, n. 47, p. 50–51, nov., 2005.
» O princípio constitucional da razoável duração do processo / Rabay, Gustavo
v. 4, n. 47, p. 52–56, nov., 2005.
» O perigo da denúncia vazia / Vidigal, Edson, 1944
v. 4, n. 47, p. 57–58, nov., 2005.
» Arbitragem: visão pragmática do presente e futuro / Lemes, Selma Ferreira
v. 4, n. 47, p. 60–61, nov., 2005.
» Por que ter (ou não!) uma newsletter? / Giorgio, Alexandre Augusto
v. 4, n. 47, p. 62–63, nov., 2005.
» Flexibilidade para ter sucesso / Araújo, Maria Aparecida
v. 4, n. 47, p. 64–65, nov., 2005.
» Estudante de Direito: a escalada para o sucesso diante da crise no ensino superior / Cerqueira, Antonio Alberto do Vale
v. 4, n. 47, p. 67–71, nov., 2005.
» Audiência trabalhista / Caldeira, Regina S
v. 4, n. 47, p. 72–74, nov., 2005.
» O Intelecto e a alma / Carlos Ayres Britto; [entrevistado por] Luciana Amaral.
v. 4, n. 46, out., 2005.
» O corretor de seguros e novo Código civil / Maria Odete Duque Bertasi. --
v. 4, n. 46, out., 2005.
» É possível controlar os abusos no Orkut? / Alexandre Atheniense. --
v. 4, n. 46, out., 2005.
» Delação premiada / Lélio Braga Calhau. --
v. 4, n. 46, out., 2005.
» Sociedade limitada X sócios / Schultz Y Castro, Ricardo Luís
v. 4, n. 46, out., 2005.
» Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa / Marcus Vinicius Correa Bittencourt. --
v. 4, n. 46, out., 2005.
» Aposentadoria: você já pensou no assunto? / Luciana Amaral.
v. 4, n. 46, p. 12–18, out., 2005.
» Gestores da qualidade / Amaral, Luciana
v. 4, n. 46, p. 19–25, out., 2005.
» Crimes usuais ou sociais? / Gonçalves, Antonio Baptista, 1978
v. 4, n. 46, p. 27–28, out., 2005.
» Usucapião no espaço virtual / Brant, Cássio Augusto Barros
v. 4, n. 46, p. 29–30, out., 2005.
» Responsabilidade civil dos tabeliães de protesto / Carvalho, Lénard Vieira de
v. 4, n. 46, p. 32–33, out., 2005.
» Fraude em concurso público é crime? / Sumariva, Paulo Henrique de Godoy
v. 4, n. 46, p. 36–37, out., 2005.
» Mandado de busca e apreensão / Rodrigo Carneiro Gomes. --
v. 4, n. 46, p. 38–39, out., 2005.
» O contribuinte e a Medida Provisória nº 252/2005 / Mônica Helena Morro. --
v. 4, n. 46, p. 44–46, out., 2005.
» Plano Nacional de Cultura / Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
v. 4, n. 46, p. 47–50, out., 2005.
» Projeto de Lei regula as profissões de árbitro e mediador / Marquezelli, Nelson
v. 4, n. 46, p. 56–57, out., 2005.
» Discordar, respeitando as diferenças / Maria Aparecida Araújo. --
v. 4, n. 46, p. 58–59, out., 2005.
» O Mandado de Segurança: roteiro prático / Faria, Sérgio Peres
v. 4, n. 46, p. 62–63, out., 2005.
» A explosão do direito da China / Gueiros Júnior, Nehemias
v. 4, n. 45, set., 2005.
» Estratégia empresarial sistêmica e a advocacia preventiva / Maioli, Antonio A. A
v. 4, n. 45, set., 2005.
» Torcedores e punições aos clubes do coração / Longhi, Caio Scheunemann
v. 4, n. 45, set., 2005.
» A lei e a revista íntima / Simões, Crislaine
v. 4, n. 45, set., 2005.
» Os trabalhadores e os correspondentes bancários / Chaves, Luciano Athayde, 1971
v. 4, n. 45, set., 2005.
» O poder judiciário na Bahia / Saraiva, Baltazar Miranda
v. 4, n. 45, set., 2005.
» Patrimônio blindado / Amaral, Luciana
v. 4, n. 45, p. 12–16, set., 2005.
» A imprensa e a justiça: liberdade e controle / Amaral, Luciana
v. 4, n. 45, p. 18–23, set., 2005.
» A função social da propriedade rural e urbana / Bueno, Bartolomeu
v. 4, n. 45, p. 24–25, set., 2005.
» Precatórios judiciais impagáveis / Kiyoshi Harada. --
v. 4, n. 45, p. 28–30, set., 2005.
» Aposentadoria compulsória / Savino Filho, Cármine Antônio
v. 4, n. 45, p. 32–33, set., 2005.
» O Conselho Nacional de Justiça
v. 4, n. 45, p. 34–36, set., 2005.
» O Conselho Nacional de Justiça / Jobim, Nelson, 1946
v. 4, n. 45, p. 34–36, set., 2005.
» Interiorização do Ministério Público do Trabalho / Simón, Sandra Lia
v. 4, n. 45, p. 37–39, set., 2005.
» Princípio do contraditório / Cury, Rogério
v. 4, n. 45, p. 40–41, set., 2005.
» Coep promove mobilização pela vida em parceria com o ICS / Monteiro, Mara
v. 4, n. 45, p. 42–43, set., 2005.
» A prática do drawback nas relações internas e internacionais / Luis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. --
v. 4, n. 45, p. 44–45, set., 2005.
» Medidas cautelares no processo de conhecimento / Carlos Antonio Pereira da Silva.
v. 4, n. 45, p. 50–52, set., 2005.
» Principais inovações da lei de recuperação de empresas / Zaclis, Lionel
v. 4, n. 45, p. 54–55, set., 2005.
» Os custos de uma arbitragem da CCI: passo a passo / Figueres, Dyalá Jiménez
v. 4, n. 45, p. 59–61, set., 2005.
» Gestão do conhecimento jurídico / Junqueira, André Luiz
v. 4, n. 45, p. 62–64, set., 2005.
» Atividade jurídica / Couto, Alessandro Buarque
v. 4, n. 44, ago., 2005.
» Justiça não-adversarial / Amaral, Luciana
v. 4, n. 44, p. 12–17, ago., 2005.
» Chegou a hora!!! / Amaral, Luciana
v. 4, n. 44, p. 18–23, ago., 2005.
» O princípio da isonomia e os privilégios processuais / Machado, Agapito
v. 4, n. 44, p. 24–26, ago., 2005.
» Direito autoral na internet / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
v. 4, n. 44, p. 28–30, ago., 2005.
» Coisa julgada nas ações de investigação de paternidade / Gustavo Lopes Pires de Souza. --
v. 4, n. 44, p. 32–34, ago., 2005.
» Certidão negativa / Luís Felipe Bretas Marzagão. --
v. 4, n. 44, p. 35–36, ago., 2005.
» Mandado de injunção / Almeida, Marcelo Pereira de
v. 4, n. 44, p. 37–38, ago., 2005.
» Inadimplente tributário / Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965
v. 4, n. 44, p. 39–41, ago., 2005.
» Parcerias garantem alfabetização de adultos carentes nos ICSs regionais / Monteiro, Mara
v. 4, n. 44, p. 42–43, ago., 2005.
» A suspeição do juiz pronunciante / Fabiano Oldoni.
v. 4, n. 44, p. 44–45, ago., 2005.
» Direito à prisão domiciliar / Dario, Lassiter Machado
v. 4, n. 44, p. 50–51, ago., 2005.
» Constituição de capital / Leandro Vieira.
v. 4, n. 44, p. 52–53, ago., 2005.
» Interceptação telefônica / Magno Mota Thé Mota. --
v. 4, n. 44, p. 54–56, ago., 2005.
» Justiça do trabalho X outras normas / Faria, Sérgio Peres
v. 4, n. 44, p. 58–60, ago., 2005.
» A deturpação na aplicação da lei de arbitragem no Brasil / Inez Balbino. --
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» Guia prático de marketing para advogados / Bertozzi, Rodrigo
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» Como elaborar uma procuração pública ou privada / Mata, Brenno Guimarães Alves da
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» Prerrogativas ofendidas / Oliveira, Regis Fernandes de, 1944
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» Inicío da vida digna e racional / Melaré, Márcia Regina Machado
v. 4, n. 43, jul., 2005.
» Drawback: busca incansável pela desoneração nas exportações / Piazera, Marcelo
v. 4, n. 43, jul., 2005.
» O Ministério Público na investigação criminal / Ademar Tannerc de Oliveira.
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» O juiz como agente de transformação social / Bartolomeu, Bueno
v. 4, n. 43, jul., 2005.
» Lei de inelegibilidades: a correta interpretação do artigo 1º, I, e , da Lei Complementar nº 64/1990 / Paulo Aurélio Perez Minilowski. --
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» Ampliação da arbitragem: câmaras devem julgar litígios entre Estado e setor privado / Daniel Bushatsky.
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» A lavagem de dinheiro e a corrupção / Luciana Amaral. --
v. 4, n. 43, p. 12–17, jul., 2005.
» Decoração de escritórios: uma questão de estilo / Amaral, Luciana
v. 4, n. 43, p. 18–23, jul., 2005.
» Medida provisória: absolutismo do executivo / Mariosi, João
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» O STF e o "efeito multiplicador" / Innocenti, Marco Antonio
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» Loucura moral e criminalidade / Alves, Roque de Brito
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» Precátorios federais e seu poder liberatório de tributos / Freitas, Juliano Zimmermann de
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» Parcelamento compulsório de dívida / Reis, Carlos Gustavo Rodrigues
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» Da impenhorabilidade do fundo de previdência complementar e do seguro de vida / Medeiros Neto, Elias Marques de
v. 4, n. 41, p. 36–38, maio, 2005.
» Critério distintivo da prescrição e decadência / Costa, Giordano Resende
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» Honorários advocatícios de sucumbência e as medidas provisórias nº 2.164/01 e nº 2.180/01 / Bemvenuti, Leandro de Azevedo
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» Processo de formatação de franquias / Prado, Melitha Novoa
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» Busca e apreensão na alienação fiduciária / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
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» A justiça militar estadual e a reforma do judiciário / Santana, Luiz Augusto de
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» Preservação do sigilo / Pinto, José Emílio Nunes
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» Atividade jurídica na Emenda constitucional nº 45 de 2004 / Renato Franco de Almeida.
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» Procedimento penal na nova lei de falência / Renato Marcão. --
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» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
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» A recuperação de empresas e a reforma da Lei de Falências / Biolchi, Osvaldo
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» A forçosa transfusão de sangue e o delito de constrangimento ilegal / Cury, Rogério
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» O papel dos Tribunais Constitucionais no futuro constitucional da União / Pedro Cruz Villalón. --
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» A adoção do princípio da formalidade no processo do trabalho / Paiva, Mário
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» Competência dos órgãos policiais e Constituição Federal / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
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» Arbitragem na justiça laboral / Dayse Coelho de Almeida. --
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» A firma de advocacia na Internet / Rodrigues, Rendrik Vieira
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» Sustentação oral posterior ao julgamento: vilipêndio manifesto à ampla defesa / Asdrubal Júnior. --
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» Fiscalização eletrônica / Arsky, Ivanda Costa
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» Repetição de indébito / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 4, n. 40, p. 60–61, abr., 2005.
» Embargos de declaração / Fabrício Rebelo. --
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» Qual a natureza do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas? / Roberto Wagner Lima Nogueira.
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» O ensino jurídico sob uma nova ótica / Bernardes, Marcelo de Rezende
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» Pishing Scam: nova modalidade criminosa na Internet / Pontieri, Alexandre
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» Orçamento anual da União: para onde vai o dinheiro dos tributos / Kiyoshi Harada. --
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» Justiça: valor absoluto / Damásio E. de Jesus. --
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» A quantificação dos danos morais pelo Superior Tribunal de Justiça / José Roberto Ferreira Gouvêa, Vanderlei Arcanjo da Silva. --
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» O processo disciplinar na OAB / Coccaro Filho, Celso Augusto
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» A desbiologização das relações familiares / Almeida, Dayse Coelho de
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» Maximalismo e minimalismo / Streck, Lenio Luiz
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» Direito conexo nos Estados Unidos: artistas intérpretes / Gueiros Jr., Nehemios
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» Condomínio nos juizados especiais / Rocha, Ruy Jander Teixeira da
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» Reforma do juizado e os tratados de direitos humanos / Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
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» Polêmicas da nova alienação fiduciária de bens móveis / Ribeiro, Alex Sandro
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» Crise da justiça e arbitragem
v. 4, n. 39, p. 61–62, mar., 2005.
» Contestação trabalhista / Couto, Alessandro Buarque
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» Admissibilidade do recurso especial / Souza, André Barbieri
v. 4, n. 39, p. 70–72, mar., 2005.
» Agências reguladoras: regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva / Santos, Enoque Ribeiro dos
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» A inconstitucionalidade da reforma da previdência / Coutinho, Grijalbo Fernandes
v. 4, n. 38, p. 29–30, fev., 2005.
» Coação nas turmas recursais: breve análise da competência para conhecer do habeas corpus impetrado em face de coação de turma recursal / Tavares, Gustavo Machado
v. 4, n. 38, p. 31–33, fev., 2005.
» A mediatidade e a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos atletas de futebol / Zainaghi, Domingos Sávio
v. 4, n. 38, p. 34–35, fev., 2005.
» Liberdades fundamentais: a terceira torre em perigo
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» Liberdades fundamentais: a terceira torre em perigo / Farias, Paulo José Leite
v. 4, n. 38, p. 36–39, fev., 2005.
» Direito ambiental e a teoria do risco / Shultz y Castro, Ricardo Luís
v. 4, n. 38, p. 40–41, fev., 2005.
» Execução nos juizados especiais federais / Guarnieri, Bruno Marcos
v. 4, n. 38, p. 52–54, fev., 2005.
» Tutela antecipada: os efeitos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil na fase recursal / Borges, Flávia Buonaduce
v. 4, n. 38, p. 56–59, fev., 2005.
» Cláusulas arbitrais patológicas: esse mal tem cura / Pinto, José Emilio Nunes
v. 4, n. 38, p. 60–62, fev., 2005.
» Tutela antecipada e "verossimilhança da alegação" / José Eduardo Carreira Alvim.
v. 4, n. 37, p. 24–27, jan., 2005.
» Decadência e prescrição no direito tributário: abordagens práticas / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 37, p. 28–32, jan., 2005.
» Da revisão do valor dos precatórios pela presidência dos Tribunais / Carvalho, Juan Pablo Couto de
v. 4, n. 37, p. 30–32, jan., 2005.
» Registro de imóveis: a teoria da aparência, o novo código civil e seus efeitos no registro de imóveis / Agnaldo Joaquim da Silva.
v. 4, n. 37, p. 34–35, jan., 2005.
» Quarenta anos de Estatuto da terra / Garcia, Augusto Ribeiro
v. 4, n. 37, p. 36–37, jan., 2005.
» Serviços essenciais: responsabilidade civil do Estado na suspensão dos serviços considerados essenciais / Castro, Daniela Hammes
v. 4, n. 37, p. 38–39, jan., 2005.
» Constituição e punição: a constituição como fonte e limite do poder punitivo do Estado por uma teoria dos direitos fundamentais legitimante do Direito Penal / Oliveira, Gustavo Assis de
v. 4, n. 37, p. 42–43, jan., 2005.
» Empreitada e acidente de trabalho / Batista, José Carlos
v. 4, n. 37, p. 44–45, jan., 2005.
» Idéias sobre pluralismo jurídico / Oliveira, Murilo
v. 4, n. 37, p. 46–48, jan., 2005.
» Ainda sobre as invetigações do Ministério Público / Paulo Sérgio Leite Fernandes.
v. 4, n. 37, p. 52–53, jan., 2005.
» O exercício do contraditório no interrogatório de co-réu / Asdrubal Júnior
v. 4, n. 37, p. 54–55, jan., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
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» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
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» Arbitragem: visão pragmática do presente e futuro / Lemes, Selma Ferreira
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» Por que ter (ou não!) uma newsletter? / Giorgio, Alexandre Augusto
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» Estudante de Direito: a escalada para o sucesso diante da crise no ensino superior / Cerqueira, Antonio Alberto do Vale
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» O Intelecto e a alma / Carlos Ayres Britto; [entrevistado por] Luciana Amaral.
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» O corretor de seguros e novo Código civil / Maria Odete Duque Bertasi. --
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» Torcedores e punições aos clubes do coração / Longhi, Caio Scheunemann
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» Interiorização do Ministério Público do Trabalho / Simón, Sandra Lia
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» Princípio do contraditório / Cury, Rogério
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» Coep promove mobilização pela vida em parceria com o ICS / Monteiro, Mara
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» A prática do drawback nas relações internas e internacionais / Luis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. --
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» Medidas cautelares no processo de conhecimento / Carlos Antonio Pereira da Silva.
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» Principais inovações da lei de recuperação de empresas / Zaclis, Lionel
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» Os custos de uma arbitragem da CCI: passo a passo / Figueres, Dyalá Jiménez
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» Gestão do conhecimento jurídico / Junqueira, André Luiz
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» Atividade jurídica / Couto, Alessandro Buarque
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» Justiça não-adversarial / Amaral, Luciana
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» Chegou a hora!!! / Amaral, Luciana
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» O princípio da isonomia e os privilégios processuais / Machado, Agapito
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» Direito autoral na internet / Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
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» Coisa julgada nas ações de investigação de paternidade / Gustavo Lopes Pires de Souza. --
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» Certidão negativa / Luís Felipe Bretas Marzagão. --
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» Mandado de injunção / Almeida, Marcelo Pereira de
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» Inadimplente tributário / Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965
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» Parcerias garantem alfabetização de adultos carentes nos ICSs regionais / Monteiro, Mara
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» A suspeição do juiz pronunciante / Fabiano Oldoni.
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» Tutela antecipada: os efeitos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil na fase recursal / Borges, Flávia Buonaduce
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» Cláusulas arbitrais patológicas: esse mal tem cura / Pinto, José Emilio Nunes
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» Revelia nos juizados especiais / Reis, Carlos Gustavo Rodrigues
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» A lei do refis e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento / Oldoni, Fabiano
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» Intervenção fetal e a dignidade humana: perspectivas jusnaturalistas / Vieira, Danilo Porfírio de Castro
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» A cobrança de IPTU dos condomínios irregulares / Hélio Sabino de Sá. --
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» A arbitragem, uma solução ágil para as PPPs / Ferreira Netto, Cássio Telles
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» Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando? / Maria Berenice Dias. --
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» Reforma do Judiciário: chegou a hora de mudar / Leite Júnior, Nelson
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» Um sistema a ser seguido: o sistema neozelandês de justiça juvenil / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico. --
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» A justiça trabalhista / Hoerlle, Gilberto Cláudio
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» A advocacia moderna / Leite Júnior, Nelson
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» Sobre a participação popular na justiça penal II: participação popular na acusação por delitos públicos / Penalva, Ernesto Pedraz
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» Classificação dos tipos tributários / Werner Nabiça Coelho.
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» Aplicabilidade das penas alternativas / Carneiro, Herbert José Almeida
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» Proteção ao consumidor: é ilegal o cadastro do nome na Serasa ou no SPC sem prévio protesto do título / Ribeiro, Alex Sandro
v. 3, n. 29, p. 42–43, maio, 2004.
» Do inventário e da partilha em face do juízo arbitral / Santos, Ulderico Pires dos, 1917
v. 3, n. 29, p. 46–48, maio, 2004.
» Os estágios de crescimento de escritórios de advocacia / Sílvio Barreto Viana Filho. --
v. 3, n. 29, p. 49–53, maio, 2004.
» Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Damásio E. de Jesus. --
v. 3, n. 29, p. 54–55, maio, 2004.
» A penhorabilidade do bem de família / Chiarini Júnior,Enéas Castilho
v. 3, n. 29, p. 56–57, maio, 2004.
» Recurso especial e recurso extraordinário: aspectos práticos / Ilan Goldberg. --
v. 3, n. 29, p. 58–60, maio, 2004.
» Limitações constitucionais dos editais de concursos públicos. -- / Spitzcovsky, Celso, 1961
v. 3, n. 29, p. 61–62, maio, 2004.
» A troca de produtos no Código de defesa do consumidor / Reis, Carlos Gustavo Rodrigues
v. 3, n. 28, abr., 2004.
» Substituição processual ampla e irrestrita reprime o mercado de trabalho / Indalécio Gomes Neto. --
v. 3, n. 28, p. 19–23, abr., 2004.
» Cofins e sociedades de profissões regulamentadas: outro típico caso de antinomia no sistema tributário brasileiro / André Elali. --
v. 3, n. 28, p. 24–27, abr., 2004.
» Tribunal penal internacional e o princípio da complementariedade / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 3, n. 28, p. 28–29, Abr., 2004.
» Cyberterrorismo / Gueiros Jr., Nehemias
v. 3, n. 28, p. 30–31, abr., 2004.
» A boa-fé objetiva como princípio constitucional / Carlos Roberto Galvão Barros. --
v. 3, n. 28, p. 32–35, abr., 2004.
» A Exigência do ingresso na via administrativa para propositura de ações previdenciárias / Pablo Ricardo Vargas.
v. 3, n. 28, p. 36–37, abr., 2004.
» Estágios de estudantes no ensino superior / Reis, Jair Teixeira dos
v. 3, n. 28, p. 38–39, abr., 2004.
» Desde 1988: fragmentos de um processo constituinte / Mendonça, Fabiano André de Souza
v. 3, n. 28, p. 44–45, abr., 2004.
» A greve na advocacia pública e na defensoria pública da União / William Douglas.
v. 3, n. 28, p. 46–47, abr., 2004.
» Infração disciplinar do servidor público: demissão pena máxima e não única / Asdrubal Júnior. --
v. 3, n. 28, p. 48–49, abr., 2004.
» Arbitragem e as parcerias público-privadas / Gianasi, Anna Luiza de Castro
v. 3, n. 28, p. 52–54, abr., 2004.
» Implosão de valores e o estatuto do idoso / Dutra, Renata Botelho
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» Os novos aspectos da repressão penal às violações de direitos autorais / Santos, Samira Mercês dos
v. 3, n. 28, p. 58–60, abr., 2004.
» Recurso de revista / Caldeira, Regina S
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» Suspensão condicional do processo / Lélio Bragra Calhau. --
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» Concursos públicos: como vencer essa concorrência / Leite Júnior, Nelson
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» Os direitos da personalidade / Reale, Miguel, 1910
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» Sobre a participação popular na justiça penal / Penalva, Ernesto Pedraz
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v. 3, n. 27, p. 30–31, mar., 2004.
» Monitoramento do uso da internet: como deve agir o empregador / Massini Júnior, Nelson
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» Imposto real e progressividade no IPTU / Roberto Wagner Lima Nogueira. --
v. 3, n. 27, p. 34–35, mar., 2004.
» Princípio da unirrecorribilidade e recursos de natureza extraordinária / Carvalho, Márcio Cruz Nunes de
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» Sucesso jurídico: a diferenciação na carreira como estratégia para vencer / Bertozzi, Rodrigo
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» Arbitragem e a lei das sociedades anônimas / Portella, Georgiana Alexandre
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» Lei federal nº 10.826/2003 e seus reflexos na justiça militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. --
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» Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário / Leandro Vieira.
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» Qual recurso, apelação ou agravo? / Dias, Maria Berenice
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» Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso / Damásio E. de Jesus.
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» Reforma administrativa: nepotismo e escolha para cargos através de currículos / William Douglas.
v. 3, n. 26, p. 18–19, Fev., 2004.
» O reconhecimento do vínculo de emprego em juízo e a multa do artigo 477 da CLT / Luis Fernando Luchi.
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» Empresa estrangeira no Brasil, limitada ou sociedade anônima? / Ricardo Becker, Marcelo Flores, Idevan Lopes, Ana Caroline Lima da Silva.
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» Breves considerações acerca do IR e do IPTU / Luciano Marinho Filho.
v. 3, n. 26, p. 26–27, fev., 2004.
» A polêmica da maioridade penal / João José Sady.
v. 3, n. 26, p. 28–29, fev., 2004.
» Determinação da responsabilidade administrativa pelo princípio da eficiência / Fabiano André de Souza Mendonça.
v. 3, n. 26, p. 30–31, fev., 2004.
» Segurança jurídica do documento eletrônico / Rendrik Vieira Rodrigues.
v. 3, n. 26, p. 32–35, fev., 2004.
» Reforma do poder judiciário / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 3, n. 26, p. 36–39, fev., 2004.
» Aspectos civis da Lei nº 10.741/2003 / Vitor F. Kümpel.
v. 3, n. 25, p. 14–15, jan., 2004.
» Estatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidas / Nelson Leite Júnior.
v. 3, n. 25, p. 12–15, jan., 2004.
» O Estatuto do idoso e a Lei nº 9.099/95 / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 3, n. 25, p. 16–17, jan., 2004.
» Crime e criminalidade: políticas e desenvolvimento nacional / Cármine Antônio Savino Filho.
v. 3, n. 25, p. 20–21, jan., 2004.
» Reconsideração x revisão: uma distinção que se impõe / Maria Berenice Dias.
v. 3, n. 25, p. 22–23, jan., 2004.
» O dever fundamental de pagar o justo tributo / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 3, n. 25, p. 24–25, jan., 2004.
» Os direitos do autor na era digital / Vanderli de Souza Telles.
v. 3, n. 25, p. 26–28, jan., 2004.
» O ato ilícito no código civil vigente / Maíra Esteves Braga.
v. 3, n. 25, p. 30–31, jan., 2004.
» A delinquência juvenil e a discussão sobre a redução da maioridade penal / Walkyria Carvalho.
v. 3, n. 25, p. 32–35, jan., 2004.
» A (in) eficácia do direito constitucional da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa / Elia Denise Hammes.
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» Os juros no novo Código civil e a taxa Selic / Franciulli Netto. --
v. 3, n. 18-19, maio, 2004.
v. 3, n. 36, dez., 2004.
» Bioética e fundamentalismo cristão: a César o que é de César / Vianna, Túlio, 1976
v. 3, n. 36, dez., 2004.
» Declaração de inconstitucionalidade / Alexandre, Ricardo
v. 3, n. 36, dez., 2004.
» Sigilo bancário / Ricardo Ribeiro Velloso. --
v. 3, n. 36, dez., 2004.
» Afronta ao direito do consumidor / Lima, Antônio Carlos de
v. 3, n. 36, dez., 2004.
» Mediação: a um passo da regulamentação / Zereu, Gilberto
v. 3, n. 36, dez., 2004.
» Assinatura nos serviços de telefonia: ilegalidade / Almeida, Renato Franco de
v. 3, n. 36, p. 22–27, dez., 2004.
» A extinção do crédito tributário / Hable, José
v. 3, n. 36, p. 28–29, dez., 2004.
» O que é a propriedade intelectual? / Silveira, Newton, 1939
v. 3, n. 36, p. 30–32, dez., 2004.
» O direito: sua prática e teoria / Frederico do Valle Abreu. --
v. 3, n. 36, p. 34–35, dez., 2004.
» A ressocialização do sistema prisional / Antonio Baptista Gonçalves. --
v. 3, n. 36, p. 36–37, dez., 2004.
» Sobre a participação popular na justiça penal (IV): princípio da publicidade e sua vigência / Penalva, Ernesto Pedroz
v. 3, n. 36, p. 38–39, 42-45., dez., 2004.
» Limites éticos ao exercício da advocacia nos Tribunais Superiores / Eliana Calmon Alves.
v. 3, n. 36, p. 40–42, fev., 2004.
» Violência doméstica: o aumento da violência e da criminalidade em casa como reflexo da violência nas ruas / Ribeiro, Wanderley
v. 3, n. 36, p. 46–49, dez., 2004.
» Gestão da informação no judiciário mineiro / Maria Goretti Dias Lopes Paiva. --
v. 3, n. 36, p. 54–57, dez., 2004.
» Ação popular / Micheloti, Marcelo Adriano
v. 3, n. 36, p. 58–60, dez., 2004.
» Brasil, antes e depois de Herzog / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
v. 3, n. 36, p. 64–65, dez., 2004.
» Efeito vinculante / Santos, Felipe Antonio Lopes
v. 3, n. 36, p. 66–67, dez., 2004.
» Serial killer / Alves, Roque de Brito
v. 3, n. 35, nov., 2004.
» Extinção das pessoas jurídicas: exame da dissolução e liquidação como etapas do procedimento de extinção das pessoas jurídicas de direito privado e seus efeitos nos registros públicos / Silva, Agnaldo Joaquim da
v. 3, n. 35, nov., 2004.
» Justiça de pequenas causas / Braga, Rafael
v. 3, n. 35, p. 12–17, nov., 2004.
» Teste do bafômetro: limites à prova de embriaguez ao volante e a questão da obrigatoriedade do teste do bafômetro / Damásio E. de Jesus. --
v. 3, n. 35, p. 18–21, nov., 2004.
» Crítica garantista à criminalização do desacato / Calhau, Lélio Braga, 1970
v. 3, n. 35, p. 24–25, nov., 2004.
» Prorrogar a CPMF para quê? / Aragão, Orlando Miranda de
v. 3, n. 35, p. 26–29, nov., 2004.
» Aspectos gerais sobre o conceito de soberania / Pedro, Fábio Anderson de Freitas
v. 3, n. 35, p. 31–33, nov., 2004.
» Reforma trabalhista: negociação coletiva implica garantia de ação sindical livre e democrática
v. 3, n. 35, p. 34–35, nov., 2004.
» Direito de preferência na aquisição de imóvel em shopping center / Mario Cerveira Filho. --
v. 3, n. 35, p. 36–37, nov., 2004.
» A viabilidade da adoção por casais homossexuais / Benigna Teixeira. --
v. 3, n. 35, p. 38–39, nov., 2004.
» A conquista da confiança é o principal foco do advogado / Giorgio, Alexandre
v. 3, n. 35, p. 42–43, nov., 2004.
» Objeção de pré-executividade / Kirszberg, Ticiana Lins
v. 3, n. 35, p. 52–55, nov., 2004.
» Lei n. 10.741/03 - estatuto do idoso artigo 94: aplicabilidade absoluta ou interpretação "stricto sensu"? / Fabrício Dias de Oliveira. --
v. 3, n. 35, p. 64–66, nov., 2004.
» O SPB e as cooperativas de crédito / Oliveira, Meriele Maia C. S
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» Função social e boa-fé no domínio do contrato / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
v. 3, n. 34, p. 22–23, out., 2004.
» Fusão de tribunais aprimora prestação jurisdicional / Márcio Antônio Abreu C. Marins. --
v. 3, n. 34, p. 24–26, out., 2004.
» A liberdade de imprensa e o direito da comunicação social / Fernandes, Guilherme Neto
v. 3, n. 34, p. 28–29, out., 2004.
» A validade dos contratos no ambiente virtual / Pizzatto, Triciana Cunha
v. 3, n. 34, p. 30–33, out., 2004.
» Do dolo eventual nos crimes de circulação / Palma, Márcio
v. 3, n. 34, p. 34–38, out., 2004.
» Bancos de dados de proteção ao crédito e as dívidas sobre discussão judicial / Bessa, Leonardo Roscoe
v. 3, n. 34, p. 42–45, out., 2004.
» Quem tem medo do Bacenjud? / Leandro Vieira. --
v. 3, n. 34, p. 46–47, out., 2004.
» Ilegalidade da multa de trânsito / Soares, André de Moura
v. 3, n. 34, p. 48–49, out., 2004.
» A reforma do código de processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 33, p. 16–20, set., 2004.
» O serviço de registro de imóveis: os sistemas registrais imobiliários, seus efeitos, finalidades e princípios / Mortari, Paulo Eduardo Nori
v. 3, n. 33, p. 22–24, set., 2004.
» O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98) / Mukai, Toshio, 1938
v. 3, n. 33, p. 26–28, set., 2004.
» Amplicação da competência da justiça do trabalho / Coutinho, Grijalbo Fernandes
v. 3, n. 33, p. 30–32, set., 2004.
» As sociedades limitadas e os direitos de terceiros / Almeida, José Gabriel Assis de
v. 3, n. 33, p. 34–36, set., 2004.
» Antirujiricidade: uma análise conceitual / Yang-tay Neto, Pedro de Araújo
v. 3, n. 33, p. 37–39, set., 2004.
» Cooperativas, licitação e isonomia / Oliveira, Angélica Ferreira de
v. 3, n. 33, p. 42–44, set., 2004.
» A propaganda eleitoral na Internet / André Augusto Lins da Costa Almeida.
v. 3, n. 33, p. 45–47, set., 2004.
» A prática de atividade jurídica nos concursos / Hugo Nigro Mazzilli. --
v. 3, n. 32, ago., 2004.
» Por que escolher o Ministério Público? / Martins, Nilo
v. 3, n. 32, p. 12–17, ago., 2004.
» Sobre a participação popular na justiça penal (III): participação popular no órgão jurisdicional (júri e escabino) / Penalva, Ernesto Pedraz
v. 3, n. 32, p. 22–30, ago., 2004.
» Monopsônios e oligopsônios / Gustavo Bregalda Neves. --
v. 3, n. 32, p. 32–33, ago., 2004.
» Súmula vinculante e súmula impeditiva de recursos / Porto, Marcos da Silva
v. 3, n. 32, p. 34–35, ago., 2004.
» Da penhora on-line: garantia de cumprimento da Ordem Judicial ou Insegurança Jurídica? / Jalles, Lorena
v. 3, n. 32, p. 42–46, ago., 2004.
» A arte de negociar conflitos das sociedades de advogados / Seixas, Letícia
v. 3, n. 32, p. 48–49, ago., 2004.
» 8 anos da lei de arbitragem / Selma Ferreira Lemes. --
v. 3, n. 32, p. 52–55, ago., 2004.
» A carreira dos magistrados / Figueiredo, Letícia
v. 3, n. 31, p. 12–17, jul., 2004.
» Cheque: recusa no seu recebimento como forma de pagamento / Bitencourt, Alan Tolfo
v. 3, n. 31, p. 18–19, jul., 2004.
» A defensoria pública na Justiça do trabalho / Alessandro Buarque Couto.
v. 3, n. 31, p. 20–21, jul., 2004.
» Comissão de permanência / Goldberg, Ilan
v. 3, n. 31, p. 22–24, jul., 2004.
» Aspectos da antijuridicidade no crime fiscal / Oliveira Filho, José Lopes de
v. 3, n. 31, p. 26–27, jul., 2004.
» A harmonização internacional de normas e legislações ambientais / Fábio Albergaria de Queiroz. --
v. 3, n. 31, p. 28–29, jul., 2004.
» Comentários às propostas de alterações do Código de Processo Civil formuladas pela AMB / Vieira, Leandro
v. 3, n. 31, p. 30–35, jul., 2004.
» Revelia nos juizados especiais / Reis, Carlos Gustavo Rodrigues
v. 3, n. 31, p. 36–37, jul., 2004.
» A lei do refis e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento / Oldoni, Fabiano
v. 3, n. 31, p. 38–39, jul., 2004.
» Intervenção fetal e a dignidade humana: perspectivas jusnaturalistas / Vieira, Danilo Porfírio de Castro
v. 3, n. 31, p. 42–44, jul., 2004.
» A cobrança de IPTU dos condomínios irregulares / Hélio Sabino de Sá. --
v. 3, n. 31, p. 46–47, jul., 2004.
» A arbitragem, uma solução ágil para as PPPs / Ferreira Netto, Cássio Telles
v. 3, n. 31, p. 54–55, jul., 2004.
» Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando? / Maria Berenice Dias. --
v. 3, n. 31, p. 58–66, jul., 2004.
» Reforma do Judiciário: chegou a hora de mudar / Leite Júnior, Nelson
v. 3, n. 30, p. 12–15, 06, 2004.
» Um sistema a ser seguido: o sistema neozelandês de justiça juvenil / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico. --
v. 3, n. 29, maio, 2004.
» A justiça trabalhista / Hoerlle, Gilberto Cláudio
v. 3, n. 29, maio, 2004.
» A advocacia moderna / Leite Júnior, Nelson
v. 3, n. 29, p. 12–17, maio, 2004.
» A dupla função econômica e social do contrato / Arnoldo Wald.
v. 3, n. 29, p. 20–23, maio, 2004.
» Sobre a participação popular na justiça penal II: participação popular na acusação por delitos públicos / Penalva, Ernesto Pedraz
v. 3, n. 29, p. 24–31, maio, 2004.
» Sobre a oportunidade, a modalidade e a viabilidade da reforma política. -- / Speck, Bruno Wilhelm
v. 3, n. 29, p. 32–34, maio, 2004.
» Classificação dos tipos tributários / Werner Nabiça Coelho.
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v. 3, n. 29, p. 56–57, maio, 2004.
» Recurso especial e recurso extraordinário: aspectos práticos / Ilan Goldberg. --
v. 3, n. 29, p. 58–60, maio, 2004.
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» Substituição processual ampla e irrestrita reprime o mercado de trabalho / Indalécio Gomes Neto. --
v. 3, n. 28, p. 19–23, abr., 2004.
» Cofins e sociedades de profissões regulamentadas: outro típico caso de antinomia no sistema tributário brasileiro / André Elali. --
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» Tribunal penal internacional e o princípio da complementariedade / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 3, n. 28, p. 28–29, Abr., 2004.
» Cyberterrorismo / Gueiros Jr., Nehemias
v. 3, n. 28, p. 30–31, abr., 2004.
» A boa-fé objetiva como princípio constitucional / Carlos Roberto Galvão Barros. --
v. 3, n. 28, p. 32–35, abr., 2004.
» A Exigência do ingresso na via administrativa para propositura de ações previdenciárias / Pablo Ricardo Vargas.
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» Estágios de estudantes no ensino superior / Reis, Jair Teixeira dos
v. 3, n. 28, p. 38–39, abr., 2004.
» Desde 1988: fragmentos de um processo constituinte / Mendonça, Fabiano André de Souza
v. 3, n. 28, p. 44–45, abr., 2004.
» A greve na advocacia pública e na defensoria pública da União / William Douglas.
v. 3, n. 28, p. 46–47, abr., 2004.
» Infração disciplinar do servidor público: demissão pena máxima e não única / Asdrubal Júnior. --
v. 3, n. 28, p. 48–49, abr., 2004.
» Arbitragem e as parcerias público-privadas / Gianasi, Anna Luiza de Castro
v. 3, n. 28, p. 52–54, abr., 2004.
» Implosão de valores e o estatuto do idoso / Dutra, Renata Botelho
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» Os novos aspectos da repressão penal às violações de direitos autorais / Santos, Samira Mercês dos
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» Recurso de revista / Caldeira, Regina S
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» Suspensão condicional do processo / Lélio Bragra Calhau. --
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» Os direitos da personalidade / Reale, Miguel, 1910
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» Sobre a participação popular na justiça penal / Penalva, Ernesto Pedraz
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» Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
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» Contrato de corretagem à luz do novo código civil / Leonardo Guimarães Vilela.
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» Monitoramento do uso da internet: como deve agir o empregador / Massini Júnior, Nelson
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» Imposto real e progressividade no IPTU / Roberto Wagner Lima Nogueira. --
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» Princípio da unirrecorribilidade e recursos de natureza extraordinária / Carvalho, Márcio Cruz Nunes de
v. 3, n. 27, p. 36–38, mar., 2004.
» Sucesso jurídico: a diferenciação na carreira como estratégia para vencer / Bertozzi, Rodrigo
v. 3, n. 27, p. 42–43, mar., 2004.
» Arbitragem e a lei das sociedades anônimas / Portella, Georgiana Alexandre
v. 3, n. 27, p. 46–47, mar., 2004.
» Lei federal nº 10.826/2003 e seus reflexos na justiça militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. --
v. 3, n. 27, p. 48–49, mar., 2004.
» Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário / Leandro Vieira.
v. 3, n. 27, p. 52–56, mar., 2004.
» Qual recurso, apelação ou agravo? / Dias, Maria Berenice
v. 3, n. 27, p. 58–61, mar., 2004.
» Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso / Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 26, fev., 2004.
» Reforma administrativa: nepotismo e escolha para cargos através de currículos / William Douglas.
v. 3, n. 26, p. 18–19, Fev., 2004.
» O reconhecimento do vínculo de emprego em juízo e a multa do artigo 477 da CLT / Luis Fernando Luchi.
v. 3, n. 26, p. 22–23, fev., 2004.
» Empresa estrangeira no Brasil, limitada ou sociedade anônima? / Ricardo Becker, Marcelo Flores, Idevan Lopes, Ana Caroline Lima da Silva.
v. 3, n. 26, p. 24–25, fev., 2004.
» Breves considerações acerca do IR e do IPTU / Luciano Marinho Filho.
v. 3, n. 26, p. 26–27, fev., 2004.
» A polêmica da maioridade penal / João José Sady.
v. 3, n. 26, p. 28–29, fev., 2004.
» Determinação da responsabilidade administrativa pelo princípio da eficiência / Fabiano André de Souza Mendonça.
v. 3, n. 26, p. 30–31, fev., 2004.
» Segurança jurídica do documento eletrônico / Rendrik Vieira Rodrigues.
v. 3, n. 26, p. 32–35, fev., 2004.
» Reforma do poder judiciário / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
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» Aspectos civis da Lei nº 10.741/2003 / Vitor F. Kümpel.
v. 3, n. 25, p. 14–15, jan., 2004.
» Estatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidas / Nelson Leite Júnior.
v. 3, n. 25, p. 12–15, jan., 2004.
» O Estatuto do idoso e a Lei nº 9.099/95 / Fábio Ramazzini Bechara.
v. 3, n. 25, p. 16–17, jan., 2004.
» Crime e criminalidade: políticas e desenvolvimento nacional / Cármine Antônio Savino Filho.
v. 3, n. 25, p. 20–21, jan., 2004.
» Reconsideração x revisão: uma distinção que se impõe / Maria Berenice Dias.
v. 3, n. 25, p. 22–23, jan., 2004.
» O dever fundamental de pagar o justo tributo / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 3, n. 25, p. 24–25, jan., 2004.
» Os direitos do autor na era digital / Vanderli de Souza Telles.
v. 3, n. 25, p. 26–28, jan., 2004.
» O ato ilícito no código civil vigente / Maíra Esteves Braga.
v. 3, n. 25, p. 30–31, jan., 2004.
» A delinquência juvenil e a discussão sobre a redução da maioridade penal / Walkyria Carvalho.
v. 3, n. 25, p. 32–35, jan., 2004.
» A (in) eficácia do direito constitucional da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa / Elia Denise Hammes.
v. 3, n. 25, p. 36–38, jan., 2004.
» Os juros no novo Código civil e a taxa Selic / Franciulli Netto. --
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2003» A preferência que decorre do direito real de garantia hipitecária sobre determinado bem não é absoluta / Roberto Corrêa Mello, Ester Antunes.
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» A responsabilidade do endossador / Theophilo de Azeredo Santos.
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» Ciúme e crime: uma síntese / Roque de Brito Alves.
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» A atuação do profissional de direito na atualidade / Eliana Calmon Alves.
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» Os dados eletrônicos e seu enquadramento documental / Rendrik Vieira Rodrigues.
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» Flagrante: Pode a autoridade policial relaxá-lo? / Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa.
v. 2, n. 24, p. 36–37, dez., 2003.
» Denúncia espontânea / Carlos Vaz Gomes Correa.
v. 2, n. 24, p. 38–43, dez., 2003.
» Denúncia espontânea / Vaz, Carlos
v. 2, n. 24, p. 38–43, dez., 2003.
» A corrupção no setor privado: (reflexões a partir do ordenamento espanhol à luz do direito comparado) / Adán Nieto Martín.
v. 2, n. 24, p. 45–47, dez., 2003.
» O crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores / Paulo Henrique Wendt.
v. 2, n. 23, nov., 2003.
» O conceito de infração de menor potencial ofensivo / Luiz Fernando Vaggione.
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» Direito do trabalho: aposentadoria espontânea x contrato de trabalho: o mito da rescisão / Fabricio Cardoso Rebelo.
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» A ausência de territorialidade na internet / Nehemias Gueiros Junior.
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» A liberdade sindical na constituição de 1988 / Suzana Cristina de Souza Faria.
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» Direito do consumidor: cobrança não pode impor situação constragedora ao consumidor / Melissa Fernandes.
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» Plano plurianual de investimentos, gasto público e princípios orçamentários / Roberto Wagner Lima Nogueira.
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» A sanção penal / José Geraldo de Oliveira.
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» O menor e a responsabilidade penal / Alyrio Cavallieri.
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» Críticas ao instituto da desapropriação judicial / Matheus Rocha Avelar.
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» Uma interpretação da violência / Roque de Brito Alves.
v. 2, n. 22, out., 2003.
» Direito paisagístico brasileiro: uma contribuição para sua autenticidade científica / Rodrigo Andreotti Musetti.
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» O problema da recorribilidade das interlocutórias no processo civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
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» A OAB e as prerrogativas da advocacia / Paulo Guimarães.
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» O E-Commerce após o novo código civil / Raphael Antônio Garrigoz Panichi.
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» A informalidade e formas atípicas de trabalho / Jair Teixeira dos Reis.
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» A doutrina brasileira e a teoria da imputação objetiva: alguns posicionamentos / Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 21, set., 2003.
» Os riscos trabalhistas , previdenciários e tributários na contratação por meio de carta oferta("offer letter")
v. 2, n. 21, set., 2003.
» Confronto entre a participação sucessória do convivente diante da sucessão do cônjuge sobrevivo / Marcella da Fonte Carvalho.
v. 2, n. 21, set., 2003.
» Ministério público e política / Alessandro Pizzorusso.
v. 2, n. 21, p. 20–25, set., 2003.
» A imperatividade do direito positivo e o poder do juiz na apreciação da medida liminar / Roy Reis Friede.
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» Em nome do pai / Maria Berenice Dias.
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» Execução de crédito hipotecário pela lei 5.471/71: o mandato para a desocupação do imóvel pelo terceiro adquirente e o devido processo legal / Arnoldo Camanho de Assis.
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» Quem julga ação coletiva sobre dano de âmbito nacional? / Melissa Fernandes.
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» Aspectos deontológicos e jurídicos no manejo do genoma humano / Matilde Carone Slaibi Conti.
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» A pessoa jurídica criminosa / Roque de Brito Alves.
v. 2, n. 20, ago., 2003.
» O Mercosul e seus doze anos de vigência / Audrey Gonçalves de Castro.
v. 2, n. 20, ago., 2003.
» O contrato no novo milênio / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 20, p. 20–21, ago., 2003.
» Prisão civil do devedor fiduciante: contradição contemporânea / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
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» O estupro é "sempre" um crime hediondo / Maria Berenice Dias.
v. 2, n. 20, p. 28–29, ago., 2003.
» A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda / Carlos Vaz.
v. 2, n. 20, p. 32–35, ago., 2003.
» Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível / Luiz Flávio Gomes.
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» Breve análise do histórico da prova penal / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
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» Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime / Damásio E. de Jesus.
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» Simulação na emissão de cheques / Gladston Mamede.
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» Medidas de urgência: o necessário sincretismo processual previsto no artigo 273, § 7º, do Código de Processo Civil / Elias Marques de Medeiros Neto.
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» Tristes percalços de uma democracia incipiente / Paulo Gomes Pimentel Júnior.
v. 2, n. 19, p. 28–30, jul., 2003.
» Os poderes especiais e o reconhecimento de firma na procuração "ad judicia" / Sandoval Curado Jaime.
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» A não incidência de imposto de renda sobre a ajuda de custo e convocação extraordinária concedida aos parlamentares / Julio Nogueira.
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» A guerra e sua (não) justificação / Antônio de Moura Borges.
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» Prescrição trabalhista: diferenças de FGTS / Matheus Rocha Avelar.
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» O uso abusivo de direitos de propriedade industria com atos infrativos da livre concorrência / Pietro Ariboni.
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» O árbitro como um artífice da arbitragem / Rodrigo Braga Lemos, Luciano Braga Lemos.
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» Exclusão ocidental do Brasil / João Mariosi.
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» A interpretação da prescrição pela citação: confronto entre o novo código civil e o código de processo civil / Flávio Luiz Yarshell.
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» Previdência social: o que fazer com ela? / Antônio Carlos de Lima, Íris Cristina Ogêda Oliveira.
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» Natureza jurídica da tutela antecipada: decisão interlocutória de mérito / Luciana Gontijo Carreira Alvim.
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» Da prescrição penal: espécies e efeitos / José Gerardo de Oliveira.
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» Tabela price e anatocismo / Pablo Andrez Pinheiro Gubert.
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» A estabilidade sindical e a demissão imotivada / Sandoval Curado Jaime.
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» Crimes contra o sistema financeiro nacional: irregularidades processuais / Bernardo Uchoa.
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» A arbitragem e a vigência no Brasil da convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras / Selma Maria Ferreira Lemes.
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» A justiça das quotas na universidade pública / Welber Barral.
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» O desvirtuamento da ação de consignação / Novély Vilanova da Silva Reis.
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» A autenticação de documentos no novo código civil / Mário Antônio Lobato de Paiva.
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» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01 / J.E. Carreira Alvim.
v. 2, n. 16, p. 20–23, abr., 2003.
» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01 / Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 2, n. 16, p. 20–23, abr., 2003.
» Não à guerra: em busca de uma ética solidária universal / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 2, n. 16, p. 32–33, abr., 2003.
» Não à guerra: em busca de uma ética solidária universal / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 2, n. 16, p. 32–33, abr., 2003.
» Do regime de segredo de justiça na lei de interceptação telefônica: apensamento "por linha" (físico) x apensamento "ideológico" / Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
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» Arbitragem e litisconsórcio (direito brasileiro e comparado) / José Maria Rossani Garcez.
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» Arbitragem e construção civil / Flávia Bittar Neves.
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» Invencionices sobre o código civil / Miguel Reale.
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» Foro por prerrogativa de função / Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 15, p. 22–23, mar., 2003.
» Princípios do contraditório e da ampla defesa: especificidades na ação do controle externo / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
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» Lei e ordem: o trauma inicial do pesadelo recorrente / Virgílio de Mattos.
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» Aspectos legais da responsabilidade médica na clonagem e reprodução de seres humanos / Marcilio José da Cunha Neto.
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» A Semelhança entre o disco de vinil e o direito (breve retrospecto do impacto tecnológico no direito) / Mário Antônio Lobato de Paiva.
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» A responsabilidade do estado e o ônus da prova no código de defesa do consumidor sob o enfoque da teoria do risco administrativo / Mirna Cianci.
v. 2, n. 15, p. 38–43, mar., 2003.
» Planos de saúde: reajustes abusivos mesmo consentidos pelos usuários não prevalecem diante do interesse público / Ana Cândida Echevenguá.
v. 2, n. 15, p. 44–45, mar., 2003.
» Advogados acompanham clientes na corrida pela globalização / Nehemias Gueiros Junior.
v. 2, n. 14, fev., 2003.
» Juizados especiais cíveis e empresas: uma parceria necessária / Fátima Nancy Andrighi.
v. 2, n. 14, p. 22–23, fev., 2003.
» Previdência social: proposta de unificação ignora a realidade / Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 14, p. 24–26, fev., 2003.
» O novo código civil e as relações jurídicas virtuais / Renato M. S. Opice Blum.
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» Sistemas jurídicos contemporâneos: diferenças entre o civil law e o common law / Renato Sócrates Gomes Pinto.
v. 2, n. 14, p. 32–33, fev., 2003.
» O agravo no processo penal / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 2, n. 14, p. 34–35, fev., 2003.
» A tutela do transexual no ordenamento pátrio / Mariana Silva Campos Dutra.
v. 2, n. 14, p. 38–40, fev., 2003.
» Natureza e efeitos da suspensão de execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal / Inácio Magalhães Filho.
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» O Direito informático / José Augusto Delgado.
v. 2, n. 13, p. 22–23, jan., 2003.
» A utilização de decisões judiciais extraídas da internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
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» Direitos personalíssimos: sua crise existencial / Leonardo Pantaleão.
v. 2, n. 13, p. 28–29, jan., 2003.
» Uma leitura vitimológica do caso Tim Lopes: retrato do abandono das vítimas criminais no Brasil / Lélio Braga Calhau.
v. 2, n. 13, p. 30–32, jan., 2003.
» Mundialização: globalização e a desregulação e regulação / Jair Teixeira dos Reis.
v. 2, n. 13, p. 34–38, jan., 2003.
» Jornada de direito civil / Nilson Naves.
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» A responsabilidade do endossador / Theophilo de Azeredo Santos.
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» Denúncia espontânea / Carlos Vaz Gomes Correa.
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» Denúncia espontânea / Vaz, Carlos
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» A OAB e as prerrogativas da advocacia / Paulo Guimarães.
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v. 2, n. 22, p. 33–34, out., 2003.
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» Os riscos trabalhistas , previdenciários e tributários na contratação por meio de carta oferta("offer letter")
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» Confronto entre a participação sucessória do convivente diante da sucessão do cônjuge sobrevivo / Marcella da Fonte Carvalho.
v. 2, n. 21, set., 2003.
» Ministério público e política / Alessandro Pizzorusso.
v. 2, n. 21, p. 20–25, set., 2003.
» A imperatividade do direito positivo e o poder do juiz na apreciação da medida liminar / Roy Reis Friede.
v. 2, n. 21, p. 28–29, set., 2003.
» Em nome do pai / Maria Berenice Dias.
v. 2, n. 21, p. 30–31, set., 2003.
» Execução de crédito hipotecário pela lei 5.471/71: o mandato para a desocupação do imóvel pelo terceiro adquirente e o devido processo legal / Arnoldo Camanho de Assis.
v. 2, n. 21, p. 37–38, set., 2003.
» Quem julga ação coletiva sobre dano de âmbito nacional? / Melissa Fernandes.
v. 2, n. 21, p. 44–45, set., 2003.
» Aspectos deontológicos e jurídicos no manejo do genoma humano / Matilde Carone Slaibi Conti.
v. 2, n. 21, p. 46–47, set., 2003.
» A pessoa jurídica criminosa / Roque de Brito Alves.
v. 2, n. 20, ago., 2003.
» O Mercosul e seus doze anos de vigência / Audrey Gonçalves de Castro.
v. 2, n. 20, ago., 2003.
» O contrato no novo milênio / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 20, p. 20–21, ago., 2003.
» Prisão civil do devedor fiduciante: contradição contemporânea / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
v. 2, n. 20, p. 22–26, ago., 2003.
» O estupro é "sempre" um crime hediondo / Maria Berenice Dias.
v. 2, n. 20, p. 28–29, ago., 2003.
» A CPMF como alternativa para redução do imposto de renda / Carlos Vaz.
v. 2, n. 20, p. 32–35, ago., 2003.
» Da punibilidade como terceiro requisito do fato punível / Luiz Flávio Gomes.
v. 2, n. 20, p. 36–37, ago., 2003.
» Breve análise do histórico da prova penal / Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar.
v. 2, n. 20, p. 38–43, ago., 2003.
» Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime / Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 19, p. 20–21, jul., 2003.
» Juizados de conciliação / Antônio Hélio Silva.
v. 2, n. 19, p. 22–23, jul., 2003.
» Simulação na emissão de cheques / Gladston Mamede.
v. 2, n. 19, p. 24–25, jul., 2003.
» Medidas de urgência: o necessário sincretismo processual previsto no artigo 273, § 7º, do Código de Processo Civil / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 2, n. 19, p. 26–27, jul., 2003.
» Tristes percalços de uma democracia incipiente / Paulo Gomes Pimentel Júnior.
v. 2, n. 19, p. 28–30, jul., 2003.
» Os poderes especiais e o reconhecimento de firma na procuração "ad judicia" / Sandoval Curado Jaime.
v. 2, n. 19, p. 32–33, jul., 2003.
» A não incidência de imposto de renda sobre a ajuda de custo e convocação extraordinária concedida aos parlamentares / Julio Nogueira.
v. 2, n. 19, p. 34–35, jul., 2003.
» A guerra e sua (não) justificação / Antônio de Moura Borges.
v. 2, n. 19, p. 36–37, jul., 2003.
» Prescrição trabalhista: diferenças de FGTS / Matheus Rocha Avelar.
v. 2, n. 19, p. 38–39, jul., 2003.
» O uso abusivo de direitos de propriedade industria com atos infrativos da livre concorrência / Pietro Ariboni.
v. 2, n. 19, p. 40–42, jul., 2003.
» O árbitro como um artífice da arbitragem / Rodrigo Braga Lemos, Luciano Braga Lemos.
v. 2, n. 19, p. 56–58, jul., 2003.
» Exclusão ocidental do Brasil / João Mariosi.
v. 2, n. 17, maio, 2003.
» A interpretação da prescrição pela citação: confronto entre o novo código civil e o código de processo civil / Flávio Luiz Yarshell.
v. 2, n. 17, maio, 2003.
» Previdência social: o que fazer com ela? / Antônio Carlos de Lima, Íris Cristina Ogêda Oliveira.
v. 2, n. 17, maio, 2003.
» Natureza jurídica da tutela antecipada: decisão interlocutória de mérito / Luciana Gontijo Carreira Alvim.
v. 2, n. 17, p. 22–25, maio, 2003.
» Da prescrição penal: espécies e efeitos / José Gerardo de Oliveira.
v. 2, n. 17, p. 26–28, maio, 2003.
» Tabela price e anatocismo / Pablo Andrez Pinheiro Gubert.
v. 2, n. 17, p. 30–31, maio, 2003.
» A estabilidade sindical e a demissão imotivada / Sandoval Curado Jaime.
v. 2, n. 17, p. 32–33, maio, 2003.
» Crimes contra o sistema financeiro nacional: irregularidades processuais / Bernardo Uchoa.
v. 2, n. 17, p. 34–35, maio, 2003.
» A arbitragem e a vigência no Brasil da convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras / Selma Maria Ferreira Lemes.
v. 2, n. 17, p. 54–55, maio, 2003.
» A justiça das quotas na universidade pública / Welber Barral.
v. 2, n. 16, abr., 2003.
» O desvirtuamento da ação de consignação / Novély Vilanova da Silva Reis.
v. 2, n. 16, abr., 2003.
» A autenticação de documentos no novo código civil / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 2, n. 16, abr., 2003.
» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01 / J.E. Carreira Alvim.
v. 2, n. 16, p. 20–23, abr., 2003.
» Considerações sobre a reforma dos arts. 515 e 555 do CPC pela Lei 10.352/01 / Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)
v. 2, n. 16, p. 20–23, abr., 2003.
» Não à guerra: em busca de uma ética solidária universal / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 2, n. 16, p. 32–33, abr., 2003.
» Não à guerra: em busca de uma ética solidária universal / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 2, n. 16, p. 32–33, abr., 2003.
» Do regime de segredo de justiça na lei de interceptação telefônica: apensamento "por linha" (físico) x apensamento "ideológico" / Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
v. 2, n. 16, p. 34–37, abr., 2003.
» Arbitragem e litisconsórcio (direito brasileiro e comparado) / José Maria Rossani Garcez.
v. 2, n. 16, p. 50–56, abr., 2003.
» Arbitragem e construção civil / Flávia Bittar Neves.
v. 2, n. 16, p. 57–59, abr., 2003.
» Invencionices sobre o código civil / Miguel Reale.
v. 2, n. 15, p. 20–21, mar., 2003.
» Foro por prerrogativa de função / Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 15, p. 22–23, mar., 2003.
» Princípios do contraditório e da ampla defesa: especificidades na ação do controle externo / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 15, p. 24–26, mar., 2003.
» Lei e ordem: o trauma inicial do pesadelo recorrente / Virgílio de Mattos.
v. 2, n. 15, p. 27–28, mar., 2003.
» Aspectos legais da responsabilidade médica na clonagem e reprodução de seres humanos / Marcilio José da Cunha Neto.
v. 2, n. 15, p. 30–34, mar., 2003.
» A Semelhança entre o disco de vinil e o direito (breve retrospecto do impacto tecnológico no direito) / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 2, n. 15, p. 36–37, mar., 2003.
» A responsabilidade do estado e o ônus da prova no código de defesa do consumidor sob o enfoque da teoria do risco administrativo / Mirna Cianci.
v. 2, n. 15, p. 38–43, mar., 2003.
» Planos de saúde: reajustes abusivos mesmo consentidos pelos usuários não prevalecem diante do interesse público / Ana Cândida Echevenguá.
v. 2, n. 15, p. 44–45, mar., 2003.
» Advogados acompanham clientes na corrida pela globalização / Nehemias Gueiros Junior.
v. 2, n. 14, fev., 2003.
» Juizados especiais cíveis e empresas: uma parceria necessária / Fátima Nancy Andrighi.
v. 2, n. 14, p. 22–23, fev., 2003.
» Previdência social: proposta de unificação ignora a realidade / Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 14, p. 24–26, fev., 2003.
» O novo código civil e as relações jurídicas virtuais / Renato M. S. Opice Blum.
v. 2, n. 14, p. 28–29, fev., 2003.
» Sistemas jurídicos contemporâneos: diferenças entre o civil law e o common law / Renato Sócrates Gomes Pinto.
v. 2, n. 14, p. 32–33, fev., 2003.
» O agravo no processo penal / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 2, n. 14, p. 34–35, fev., 2003.
» A tutela do transexual no ordenamento pátrio / Mariana Silva Campos Dutra.
v. 2, n. 14, p. 38–40, fev., 2003.
» Natureza e efeitos da suspensão de execução de lei inconstitucional pelo Senado Federal / Inácio Magalhães Filho.
v. 2, n. 13, jan., 2003.
» O Direito informático / José Augusto Delgado.
v. 2, n. 13, p. 22–23, jan., 2003.
» A utilização de decisões judiciais extraídas da internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 2, n. 13, p. 24–25, jan., 2003.
» Direitos personalíssimos: sua crise existencial / Leonardo Pantaleão.
v. 2, n. 13, p. 28–29, jan., 2003.
» Uma leitura vitimológica do caso Tim Lopes: retrato do abandono das vítimas criminais no Brasil / Lélio Braga Calhau.
v. 2, n. 13, p. 30–32, jan., 2003.
» Mundialização: globalização e a desregulação e regulação / Jair Teixeira dos Reis.
v. 2, n. 13, p. 34–38, jan., 2003.
» Jornada de direito civil / Nilson Naves.
v. 2, n. 13, p. 39–41, jan., 2003.
2002» Violência frente e verso / J.E. Carreira Alvim.
v. 1, n. 9, p. 22–25, set., 2002.
» Limitação à autonomia privada na comercialização de células germinativas humanas à luz do novo código civil / Paulo José Leite Farias.
v. 1, n. 9, p. 26–28, set., 2002.
» Minority report: uma nova lei, velhos paradigmas / Virgilio de Mattos.
v. 1, n. 9, p. 30–31, set., 2002.
» Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 9, p. 32–35, set., 2002.
» Declínio das instituições trabalhistas / Mário Antônio Lobato de Paiva.
v. 1, n. 9, p. 36–38, set., 2002.
» A sonegação fiscal e a questão da prejudicialidade da ação penal / Felipe Luiz Machado Barros.
v. 1, n. 9, p. 39–42, set., 2002.
» Contribuição social ao seguro de acidentes do trabalho / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 8, ago., 2002.
» Soluções para a segurança pública / Vicente Chelotti.
v. 1, n. 8, ago., 2002.
» Nasceu o 1° Tribunal Penal Internacional / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 8, ago., 2002.
» Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 8, p. 22–25, ago., 2002.
» O ato infracional e a defesa / Francisco Leite Serra Azul Neto.
v. 1, n. 8, p. 26–29, ago., 2002.
» A penhorabilidade dos bens públicos / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
v. 1, n. 8, p. 32–34, ago., 2002.
» Execução e efetividade no processo do trabalho: como equacionar esse desafio? / Scheilla Regina Brevidelli.
v. 1, n. 8, p. 38–39, ago., 2002.
» Medidas liminares e elementos co-naturais do sistema de tutela jurídica / J.E. Carreira Alvim.
v. 1, n. 7, p. 22–25, jul., 2002.
» O poder de tributar do Estado no cenário econômico atual / Edino Cezar Franzio de Souza.
v. 1, n. 7, p. 26–27, jul., 2002.
» As penas não-privativas de liberdade: seus reflexos na reincidência / J. Augusto D. Façanha.
v. 1, n. 7, p. 28–30, jul., 2002.
» Cibernética penal / Túlio Vianna.
v. 1, n. 7, p. 31–32, jul., 2002.
» Uma nova perspectiva do direito de ação e a efetividade do processo / Maurício Santos Gusmão Júnior.
v. 1, n. 7, p. 34–35, jul., 2002.
» Concurso público: limites ao poder discricionário da administração / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 7, p. 44–48, jul., 2002.
» A arbitragem no contexto do neoliberalismo dos países latino-americanos / Eduardo Manoel Lemos.
v. 1, n. 7, p. 50–55, jul., 2002.
» Um corpo que cai / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 12, p. 20–21, dez., 2002.
» Algumas das principais inovações em matéria comercial no novo Código civil / Denise Soares Vargas.
v. 1, n. 12, p. 22–23, dez., 2002.
» O Tribunal Penal Internacional / Ricardo Ribeiro Velloso.
v. 1, n. 12, p. 24–25, dez., 2002.
» Justiça militar: direito de recorrer em liberdade / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 1, n. 12, p. 26–27, dez., 2002.
» Os atendimentos de urgência e emergência em face da lei nº 9.656/98 / José Luiz Toro da Silva.
v. 1, n. 12, p. 28–29, dez., 2002.
» Lei nº 9.790/99: uma alternativa para a extinção da fome e a miséria no Brasil / José Alberto Araújo de Jesus.
v. 1, n. 12, p. 30–31, dez., 2002.
» Cheques: cuidados essenciais / Mário Cerveira Filho.
v. 1, n. 12, p. 32–33, dez., 2002.
» A estabilidade do artigo 41, da Constituição Federal, para o empregado público / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.
v. 1, n. 12, p. 34–39, dez., 2002.
» Libelo contra o "banco dos réus" / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» A função sindical e os princípios constitucionais / Gabriela Roveri Fernandes.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» Seqüestro relâmpago / Andréa Flores.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» Breves notas sobre o crime de corrupção ativa nas transações comerciais internacionais / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 11, p. 20–21, nov., 2002.
» Uma proposta para a diminuição da criminalidade / José Geraldo de Oliveira.
v. 1, n. 11, p. 24–28, nov., 2002.
» Serviços públicos essenciais e a obrigação quanto à sua continuidade / Roberta Barcellos Danemberg.
v. 1, n. 11, p. 30–33, nov., 2002.
» A demanda pelos direitos dos novos segmentos sociais / Inês Cabral Ururahy de Souza.
v. 1, n. 11, p. 35–36, nov., 2002.
» Urge reformar o estado brasileiro / Rubens Approbato Machado.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» Correspondência eletrônica & sonegação pelo empregador / Agnes Marta Pimentel Altmann.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» Será o fim do processo cautelar? / José Alberto Araújo de Jesus.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso. --
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso. --
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» Existe a pena de morte no Brasil? / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 1, n. 10, p. 21–22, out., 2002.
» A Imunidade tributária dos templos / Werner Nabiça Coelho.
v. 1, n. 10, p. 24–25, out., 2002.
» A importância dos partidos e sistema partidário no país / Luciana Xavier Monteiro.
v. 1, n. 10, p. 27–28, out., 2002.
» Prescrição virtual: nova perspectiva para extinção de punibilidade em matéria criminal / Luiz Augusto Coutinho.
v. 1, n. 10, p. 30–33, out., 2002.
» Uma nova crise ética: direito ao afeto e bioética no contexto da família / Paulo Zitelli.
v. 1, n. 10, p. 38–39, out., 2002.
v. 1, n. 9, p. 22–25, set., 2002.
» Limitação à autonomia privada na comercialização de células germinativas humanas à luz do novo código civil / Paulo José Leite Farias.
v. 1, n. 9, p. 26–28, set., 2002.
» Minority report: uma nova lei, velhos paradigmas / Virgilio de Mattos.
v. 1, n. 9, p. 30–31, set., 2002.
» Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 9, p. 32–35, set., 2002.
» Declínio das instituições trabalhistas / Mário Antônio Lobato de Paiva.
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» A sonegação fiscal e a questão da prejudicialidade da ação penal / Felipe Luiz Machado Barros.
v. 1, n. 9, p. 39–42, set., 2002.
» Contribuição social ao seguro de acidentes do trabalho / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 8, ago., 2002.
» Soluções para a segurança pública / Vicente Chelotti.
v. 1, n. 8, ago., 2002.
» Nasceu o 1° Tribunal Penal Internacional / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 8, ago., 2002.
» Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 8, p. 22–25, ago., 2002.
» O ato infracional e a defesa / Francisco Leite Serra Azul Neto.
v. 1, n. 8, p. 26–29, ago., 2002.
» A penhorabilidade dos bens públicos / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
v. 1, n. 8, p. 32–34, ago., 2002.
» Execução e efetividade no processo do trabalho: como equacionar esse desafio? / Scheilla Regina Brevidelli.
v. 1, n. 8, p. 38–39, ago., 2002.
» Medidas liminares e elementos co-naturais do sistema de tutela jurídica / J.E. Carreira Alvim.
v. 1, n. 7, p. 22–25, jul., 2002.
» O poder de tributar do Estado no cenário econômico atual / Edino Cezar Franzio de Souza.
v. 1, n. 7, p. 26–27, jul., 2002.
» As penas não-privativas de liberdade: seus reflexos na reincidência / J. Augusto D. Façanha.
v. 1, n. 7, p. 28–30, jul., 2002.
» Cibernética penal / Túlio Vianna.
v. 1, n. 7, p. 31–32, jul., 2002.
» Uma nova perspectiva do direito de ação e a efetividade do processo / Maurício Santos Gusmão Júnior.
v. 1, n. 7, p. 34–35, jul., 2002.
» Concurso público: limites ao poder discricionário da administração / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 1, n. 7, p. 44–48, jul., 2002.
» A arbitragem no contexto do neoliberalismo dos países latino-americanos / Eduardo Manoel Lemos.
v. 1, n. 7, p. 50–55, jul., 2002.
» Um corpo que cai / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 12, p. 20–21, dez., 2002.
» Algumas das principais inovações em matéria comercial no novo Código civil / Denise Soares Vargas.
v. 1, n. 12, p. 22–23, dez., 2002.
» O Tribunal Penal Internacional / Ricardo Ribeiro Velloso.
v. 1, n. 12, p. 24–25, dez., 2002.
» Justiça militar: direito de recorrer em liberdade / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
v. 1, n. 12, p. 26–27, dez., 2002.
» Os atendimentos de urgência e emergência em face da lei nº 9.656/98 / José Luiz Toro da Silva.
v. 1, n. 12, p. 28–29, dez., 2002.
» Lei nº 9.790/99: uma alternativa para a extinção da fome e a miséria no Brasil / José Alberto Araújo de Jesus.
v. 1, n. 12, p. 30–31, dez., 2002.
» Cheques: cuidados essenciais / Mário Cerveira Filho.
v. 1, n. 12, p. 32–33, dez., 2002.
» A estabilidade do artigo 41, da Constituição Federal, para o empregado público / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.
v. 1, n. 12, p. 34–39, dez., 2002.
» Libelo contra o "banco dos réus" / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» A função sindical e os princípios constitucionais / Gabriela Roveri Fernandes.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» Seqüestro relâmpago / Andréa Flores.
v. 1, n. 11, nov., 2002.
» Breves notas sobre o crime de corrupção ativa nas transações comerciais internacionais / Damásio E. de Jesus.
v. 1, n. 11, p. 20–21, nov., 2002.
» Uma proposta para a diminuição da criminalidade / José Geraldo de Oliveira.
v. 1, n. 11, p. 24–28, nov., 2002.
» Serviços públicos essenciais e a obrigação quanto à sua continuidade / Roberta Barcellos Danemberg.
v. 1, n. 11, p. 30–33, nov., 2002.
» A demanda pelos direitos dos novos segmentos sociais / Inês Cabral Ururahy de Souza.
v. 1, n. 11, p. 35–36, nov., 2002.
» Urge reformar o estado brasileiro / Rubens Approbato Machado.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» Correspondência eletrônica & sonegação pelo empregador / Agnes Marta Pimentel Altmann.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» Será o fim do processo cautelar? / José Alberto Araújo de Jesus.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso. --
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso. --
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» A inimputabilidade do doente mental / Ricardo Ribeiro Velloso.
v. 1, n. 10, out., 2002.
» Existe a pena de morte no Brasil? / Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico.
v. 1, n. 10, p. 21–22, out., 2002.
» A Imunidade tributária dos templos / Werner Nabiça Coelho.
v. 1, n. 10, p. 24–25, out., 2002.
» A importância dos partidos e sistema partidário no país / Luciana Xavier Monteiro.
v. 1, n. 10, p. 27–28, out., 2002.
» Prescrição virtual: nova perspectiva para extinção de punibilidade em matéria criminal / Luiz Augusto Coutinho.
v. 1, n. 10, p. 30–33, out., 2002.
» Uma nova crise ética: direito ao afeto e bioética no contexto da família / Paulo Zitelli.
v. 1, n. 10, p. 38–39, out., 2002.
2023-01-28T22:46:10.000Z [ 9288978 ]