Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sumariva, Paulo
Título
Lei Maria da Penha
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2007
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 6, n. 68, p. 68–69, ago., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:24:28.000Z [ 9542722 ]