Tipo
Artigo de revista
Título
Os serviços de telecomunicações e a Lei de Arbitragem
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 5, n. 57, p. 61–63, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

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