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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
D'Câmara, Olavo
Título
Infiel depositário
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.544
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [
341.544
]
Publicação: Texto - Português
2006
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 5, n. 59, p. 31–33, nov., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
2023-01-29T00:21:21.000Z [ 9535137 ]