Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 9.790/99
Data
2002
Ementa

Resumo:Esclarece que a lei nº 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, tendo como objetivo fortalecer o 3º setor para coadunar esforços e recursos necessários ao desenvolvimento social do país.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 1, n. 12, p. 30–31, dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T00:06:39.000Z [ 9500601 ]