Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Wengartner, Lis
Título
Cartórios podem realizar separação, divórcios, partilhas e inventários
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.162731
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Casamento [
342.162
]
»»»» Dissolução, fim do casamento [
342.1627
]
»»»»» Separação de corpos. Desquite [
342.16273
]
»»»»»» Separação judicial [
342.162731
]
Publicação: Texto - Português
2007
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 6, n. 64, p. 12–19, abr., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
Normas Referenciadas
Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
2023-01-29T00:23:40.000Z [ 9540367 ]