Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a participação popular na justiça penal II
Data
2004
Ementa

Sumário:A acusação por delitos públicos na Espanha -- acusação popular ou acusação pelo ministério público na Grã-Bretanha -- Acusação privada subsidiária (sistema austríaco): privatbeteiligte -- Procedimento completo para compelir o exercício da acusação ( o klageerzwingungsverfahen alemão). O co-acusador ou a nebenklage -- o assistente português.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 3, n. 29, p. 24–31, maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD,  TJD

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