A não incidência de imposto de renda sobre a ajuda de custo e convocação extraordinária concedida aos parlamentares, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nogueira, Julio

Título

A não incidência de imposto de renda sobre a ajuda de custo e convocação extraordinária concedida aos parlamentares

Data

2003

Ementa

Sumário:Introdução -- Convocação extraordinária e ajuda de custo. Natureza jurídica, parcela indenizatória, rendimentos não tributáveis -- Conclusão.

Classificação (CDDir)

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

   Referência: v. 2, n. 19, p. 34–35, jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD