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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bemvenuti, Leandro de Azevedo
Título
Honorários advocatícios de sucumbência e as medidas provisórias nº 2.164/01 e nº 2.180/01
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.415
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Advogados. Foro [
341.415
]
Publicação: Texto - Português
2005
Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
Referência: v. 4, n. 41, p. 44–47, maio, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
2023-01-29T00:15:01.000Z [ 9520250 ]