A sonegação fiscal e a questão da prejudicialidade da ação penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barros, Felipe Luiz Machado

Título

A sonegação fiscal e a questão da prejudicialidade da ação penal

Data

2002

Ementa

Sumário:Noções de sonegação, evasão e elisão fiscal -- Prejudicialidade e condição de procedibilidade -- A condição de procedibilidade descrita pela PEC nº 175-A da Câmara dos Deputados -- Nos crimes contra a ordem tributária.

Classificação (CDDir)

341.3951

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

   Referência: v. 1, n. 9, p. 39–42, set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD