DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO PENAL [
341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52 ]
»»» Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade [
341.525 ]
»»»» Embriaguez. Alcoolismo. Responsabilidade dos alcoolizados [
341.5253 ]
