Tipo
Artigo de revista
Título
O ITCD progressivo é inconstitucional
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.396247
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [ 341.39624 ]
»»»»»» Transmissão causa mortis [ 341.396247 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 6, n. 71, p. 50–52, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD

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