Serviços públicos essenciais e a obrigação quanto à sua continuidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Danemberg, Roberta Barcellos

Título

Serviços públicos essenciais e a obrigação quanto à sua continuidade

Data

2002

Ementa

Resumo:Propõe a continuidade do serviço público desde que não possibilite o enriquecimento ilícito por parte do consumidor, assegurando a ampla defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)

341.32

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

   Referência: v. 1, n. 11, p. 30–33, nov., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TCD, TJD