Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à nacionalidade
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.2712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]
»»»» Nacionalidade originária. Estrangeiros [ 341.2712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 7, n. 76, p. 43–45, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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