Os dados eletrônicos e seu enquadramento documental
Data
2003
Ementa
Sumário:1- A formação de um documento eletrônico -- 2- Documento EM MEIO eletrônico x Documento produzido em meio eletrônico -- 3- Documento eletrônico x documento físico -- 4- Os novos conceitos de documento.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ] »»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ] »»»» Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento [ 342.1442 ] »»»»» Contratos entre ausentes, por correspondência, por telegramas, por telefone, por meio eletrônico etc. Documento Eletrônico. Certificação Digital [ 342.14429 ]