Tipo
Artigo de revista
Título
A saga dos precatórios
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata-se de duas Propostas de Emenda à Constituição, reivindicando a retirada de idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes da ordem de pagamentos dos precatórios, na proposta essas pessoas teriam preferência máxima para receber seus títulos.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 5, n. 56, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:20:40.000Z [ 9533293 ]