Críticas ao instituto da desapropriação judicial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Avelar, Matheus Rocha

Título

Críticas ao instituto da desapropriação judicial

Data

2003

Ementa

Sumário:Do instituto jurídico da desapropriação -- Do mérito administrativo -- Tripartição das funções do Estado -- A insconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 1228.

Classificação (CDDir)

341.3772

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

   Referência: v. 2, n. 23, p. 54–57, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TCD