Tipo
Artigo de revista
Título
Será o fim do processo cautelar?
Data
2002
Ementa

Resumo:Trata do acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC por meio da lei nº 10.444/2002 a qual poderá o juiz adequar o pedido de antecipação de tutela feita pelo autor, na ação de conhecimento, concedendo a tutela cautelar liminarmente, desde que presentes os pressupostos do perigo da demora e a fumaça do bom direito.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 1, n. 10, out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

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