Tipo
Artigo de revista
Título
Crítica à ação penal privada no crime de estupro
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.55512
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Atentado, violação, sedução etc [ 341.5551 ]
»»»»» Violação. Estupro [ 341.55512 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 6, n. 70, p. 68–69, out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD

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