Decadência e prescrição no direito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Harada, Kiyoshi, 1941

Título

Decadência e prescrição no direito tributário

Data

2008, 2005

Ementa

Sumário:Lançamento por marco divisor -- Decadência e tributos de lançamento por homologação -- Confusão entre procedimento administrativo do lançamento e procedimento do processo administrativo-tributário.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2008

JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.

   Referência: v. 13, n. 5, p. 3–6, maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STJ

2005

Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

   Referência: v. 4, n. 37, p. 28–32, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD, TJD