Tipo
Artigo de revista
Autor
Jorge, Higor Vinicius Nogueira
Título
O novo auto de prisão em flagrante
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.4325
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [ 341.4325 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 4, n. 50, p. 68–69, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.113, de 13 de Maio de 2005
 
 
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

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