Tipo
Artigo de revista
Autor
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Título
Plano Nacional de Cultura
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.3122
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Federal [ 341.312 ]
»»»» Ministérios. Secretarias de Estado [ 341.3122 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 4, n. 46, p. 47–50, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 48, de 2005
 
 
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

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