Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 48, de 2005
Data
10/08/2005
Apelido
EMC-48-2005-08-10
Ementa
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2005-08-10;48
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 306/2000 : Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-08-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/08/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/08/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=48&ementa=2&data=20050810 ]
Publicação Original
2005-08-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2005/emendaconstitucional-48-10-agosto-2005-538120-publicacaooriginal-31885-pl.html ]
Publicação Original
2005-08-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540651/publicacao/15837224 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005 Vicente, Petrúcio MalafaiaCódigo tributário nacional e legislação correlataPetrúcio Malafaia Vicente. --341.39 Livro
2006, 2005 Dezen Junior, GabrielCurso completo de direito constitucionalGabriel Dezen Junior. --341.2 Livro
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaPlano Nacional de Cultura341.3122Artigo de revista

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