A súmula vinculante e o sistema recursal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Jorge Neto, Francisco Ferreira

Título

A súmula vinculante e o sistema recursal

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

   Referência: v. 6, n. 63, p. 31–33, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TCD, TJD