O ato infracional e a defesa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Serra Azul Neto, Francisco Leite

Título

O ato infracional e a defesa

Data

2002

Ementa

Resumo:Aponta a necessidade de defesa técnica do adolescente em face ao art. 111, inc. III, do ECA por se tratar do denominado processo legal.

Classificação (CDDir)

341.53

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]

2002

Justilex
Imprenta: Brasília, Debates, 2002.

   Referência: v. 1, n. 8, p. 26–29, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TCD