Tipo
Artigo de revista
Autor
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
Título
Bem de família do fiador de locação pode ser penhorado
Data
2011, 2010, 2006
Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 76–79, nov./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
 
2006
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: n. 40, p. 7–10, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2010
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 18, p. 575–574, 2 quinz set, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 26, de 2000
 
 
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:20:40.000Z [ 9533295 ]