Tipo
Livro
Autor
Silva, Enio Moraes da
Título
Considerações criticas sobre o novo bem de familia
Data
1993
Ementa

Sumário:Historico -- a lei n. 8.009, de 29 de março de 1990 -- a inconstitucionalidade formal da lei n. 8.009/90 -- a aplicabilidade da lei n. 8.009/90 -- jurisprudencia.

Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Considerações criticas sobre o novo bem de familia: doutrina e jurisprudencia / Enio Moraes da Silv.
   Imprenta: Curitiba, Jurua, 1993.
   Descrição Física: 98 p.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

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