Tipo
Livro
Título
Reconhecimento de paternidade e união estável
Data
1999, 1996
Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. atual..   
1999
Reconhecimento de paternidade e união estável: leis n. 8.560, de 29-12-1992, 8.971, de 29-12-1994, e 9.278, de 10-5-1996; Projeto de Código civil / Reynaldo José Castilho Paini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 232 p.
   ISBN: 8502017241
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
 
1996
Reconhecimento de paternidade e união estável: Lei n. 8.560, de 29-12-1992, e 8.971, de 29-12-1994 / Reynaldo José Castilho Paini.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Descrição Física: 197 p.
   ISBN: 8502017241
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

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