Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950
Data
05/02/1950
Apelido
Lei da Justiça Gratuita; Lei da Assistência Judiciária
Apelido
LEI-1060-1950-02-05 , LEI DA JUSTIÇA GRATUITA
Apelido
LEI DA JUSTIÇA GRATUITA
Ementa
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1950-02-05;1060
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Publicação Oficial

Publicação Original
1950-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1950. p. 2161
Republicação
1974-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 08/04/1974. p. 1
Republicação
1974-05-03
Boletim do Ministério do Exército. 03/05/1974. p. 8

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.060&ementa=2&data=19500205 ]
Publicação Original
1950-02-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1060-5-fevereiro-1950-363465-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1950-02-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=542667&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1950-02-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=107157&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2016 David, Tiago Bitencourt deA revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPCTiago Bitencourt de David. --341.46 Artigo de revista
2018 Martins, Taigoara FinardiJustiça e processo: o novo Código de processo civil à luz do princípio do acesso à justiçaTaigoara Finardi Martins. --341.272Livro
2018 Cardoso, Hélio Apoliano CardosoTeoria e prática das ações indenizadorasHélio Apoliano Cardoso. --341.4622Livro
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto. --341.46Livro
2016 Rocha, Cláudio Jannotti daA elevação da OJ 387 para a Súmula nº 457 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho como instrumento de efetivação de um mandamento constitucional: o acesso ao Poder judiciárioCláudio Jannotti da Rocha, Bruna Teixeira Marques. --341.46218Artigo de revista
2016, 2012, ..., 2005, 2004 Didier Junior, Fredie, 1974Benefício da justiça gratuita: aspectos processuais da Lei de assitência judiciária (Lei federal nº 1.060/50)Fredie Didier Jr., Rafael Oliveira. --341.46 341.46218 Livro
2016, 2015 Melo, Nehemias Domingos deDa gratuidade de justiça no novo CPC e o papel do judiciárioNehemias Domingos de Melo. --341.46218 Artigo de revista
2016 Lourenço, Shandor PortellaGratuidade de justiça e o novo Código de processo civilShandor Portella Lourenço . --341.46218Art. 17Artigo de revista
2016 Baptista, Bárbara LupettiO benefício da gratuidade de justiça: direito ou privilégio?Bárbara Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo, Gabriela Silva Claudino. --341.272Artigo de revista
2016 Castro, Antonio EscosteguyO TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"Antonio Escosteguy Castro. --341.46218Art. 5°Artigo de revista
2015 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA eficácia do mandado de segurança nos juizados especiaisJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46219Livro
2015 Dias, Handel MartinsA gratuidade da justiça no novo Código de processo civilHandel Martins Dias. --341.46218 Artigo de revista
2015 Rinaldi, LucianoA gratuidade de justiça na litigância de má-féLuciano Rinaldi. --341.46212Art. 4°Artigo de revista
2015 Rinaldi, LucianoA gratuidade de justiça na litigância de má-féLuciano Rinaldi. --341.46212Art. 3°Artigo de revista
2015 Oliveira, Márcio Adriano Gomes deDa garantia fundamental da assistência jurídica à pessoa jurídica: um mecaninso constitucional de acesso à justiçaMárcio Adriano Gomes de Oliveira. --341.272Artigo de revista
2015, 2012, 2011 Lima, Frederico Rodrigues Viana deDefensoria públicaFrederico Rodrigues Viana de Lima. --341.413 Livro
2015 Amaral, Mathews Francisco Rodrigues de Souza doDefensoria pública questões comentadasMathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral. --341.46218Livro
2015 Carreira, Cristiane de MattosDepósito recursal e justiça gratuita: uma análise à luz do princípio da proporcionalidadeCristiane de Mattos Carreira. --341.46218Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2015 Auricchio, Leonardo LuizEnsaio sobre o instituto da justiça gratuita e seus reflexos na Justiça do trabalho: (comentários sobre as Leis 1.060/1950 - 5.584/1970 - 7.115/1983 - 7.510/1986)Leonardo Luiz Auricchio. --341.46218Artigo de revista
2015 Tartuce, FernandaLegal aid at the new brazilian civil procedureFernandaTartuce, Luiz Dellore. --341.46218Artigo de revista
2015 Abreu, RafaelO problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPCRafael Abreu. --341.46Art. 12Artigo de revista
2015 Abreu, RafaelO problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPCRafael Abreu. --341.46Art. 2°Artigo de revista
2015 Abreu, RafaelO problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPCRafael Abreu. --341.46Art. 4°Artigo de revista
2015 Abreu, RafaelO problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPCRafael Abreu. --341.46Art. 3°Artigo de revista
2015 Abreu, RafaelO problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPCRafael Abreu. --341.46Art. 7°Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218Art. 2°Artigo de revista
2014 Cretella Neto, José, 1951Do benefício da gratuidade da justiçaJose Cretella Neto. --341.46218Art. 3°Artigo de revista
2014 Tartuce, FernandaGratuidade da justiça no novo CPCFernanda Tartuce, Luiz Dellore. --341.46218Artigo de revista
2014, 2013 Araújo Júnior, Francisco MiltonO benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da ConstituiçãoFrancisco Milton Araújo Júnior, Igor dos Reis Fernandes. --342.68 Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2013 Ferreira, Emerson BeneditoA querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiçaEmerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto. --341.46218Artigo de revista
2013 Reis, Gustavo Augusto Soares dosComentários à lei da defensoria públicaGustavo Augusto Soares dos Reis, Daniel Guimarães Zveibil, Gustavo Junqueira. --341.413Livro
2013 Calaça, JeffersonHonorário advocatício na justiça do trabalho: uma questão de direito !Jefferson Calaça. --342.68Artigo de revista
2013 Soares, Ircineide SantosHonorarios del abogado en la justicia laboral brasilera y el principio de reparación integralIrcineide Santos Soares, Rodrigo Fortunato Goulart. --342.68Artigo de revista
2013 Schwab, Ruslan Luís TorricoNovos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalhoRuslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther. --342.68Artigo de revista
2012 Carvalho, Leandro Coelho de(Re)construção do conceito de necessitado e o paradigma constitucional da Defensoria PúblicaLeandro Coelho de Carvalho, Paulo Osório Gomes Rocha. --341.46218Artigo de revista
2012 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimA gratuidade da justiça e a nova ordem constitutionalLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.46Art. 4°Artigo de revista
2012 Oliveira, Elson GonçalvesA profissão de advogadoElson Gonçalves de Oliveira. --341.415Livro
2012 Passos, Carlos EduardoRelação de consumo, gratuidade de justiça, abuso do direito e demandismoCarlos Eduardo Passos. --341.4623Art. 12Artigo de revista
2012 Passos, Carlos EduardoRelação de consumo, gratuidade de justiça, abuso do direito e demandismoCarlos Eduardo Passos. --341.4623Art. 11 § 2°Artigo de revista
2011 Coan, Emerson IkeA lei nº 1.060/50 e a (in) tocabilidade do patrimônio da parte sucumbentepor Emerson Ike Coan. --341.46Artigo de revista
2011 Lobo, Arthur MendesAssistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010Arthur Mendes Lobo. --341.46218Art. 4°Artigo de revista
2011 Dallegrave Neto, José AffonsoHonorários advocatícios na justiça do trabalhoJosé Affonso Dallegrave Neto. --341.415Artigo de revista
2011 Decomain, Pedro RobertoMandado de injunção e greve no serviço públicoPedro Roberto Decomain. --341.4649Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValentePecularidades da inversão do ônus da prova no CDC: teoria dinâmica, hipossuficiência e extratos bancáriosOscar Valente Cardoso. --341.464Artigo de revista
2010 Schonblum, Paulo Maximilian W. MA gratuidade de justiça que transforma: o poder judiciário em "porta da esperança"Paulo Maximilian W. M. Schonblum. --341.41Artigo de revista
2010 Vaz, José Eduardo Parlato FonsecaComentários à Lei nº 12.275/10: do princípio da ampla defesa e da exigência do depósito para a interposição do agravo de instrumento na justiça do trabalhoJosé Eduardo Parlato Fonseca Vaz. --342.688Artigo de revista
2010 Paroski, Mauro VasniGratuidade e honorários de advogado na justiça do trabalho: elementos teóricos e práticos para uma reflexão crítica da perspectiva do acesso à justiçaMauro Vasni Paroski. --341.46218Livro
2010 Carneiro, Amanda de Abreu CerqueiraGratuidade judiciária provisória concedida às pessoas jurídicasAmanda de Abreu Cerqueira Carneiro. --342.11Artigo de revista
2010 Muscari, Marco Antonio BottoJustiça no Brasil: barata para os litigantes de má-fé, mas não para os bons cidadãosMarco Antonio Botto Muscari. --341.46218Art. 4°Artigo de revista
2010 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Microempreendedor: direito à justiça gratuita e seu alcanceFrancisco Meton Marques de Lima. --341.46218 Art. 4°Artigo de revista
2010 Guerreiro, Mário Augusto Figueiredo de LacerdaO poder judiciário como agente regulador da economiaMário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. --341.256Artigo de revista
2010 Waki, Kleber de SouzaOs honorários advocatícios na justiça do trabalho e a assistência judiciária: as Súmulas 219 e 329 do TST e as Súmulas 450 e 633 do Supremo Tribunal FederalKleber de Souza Waki. --342.68 341.415 Artigo de revista
2009 Bomfim, Vinícius NevesA Lei complementar 132/2009 e a obrigatoriedade do depósito recursal na justiça do trabalhoVinícius Neves Bomfim. --342.688Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2009 Bomfim, Vinícius NevesA Lei Complementar n. 132/09 e a obrigatoriedade do depósito recursal na Justiça do TrabalhoVinícius Neves Bomfim. --342.688Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2009 Bomfim, Vinícius NevesA Lei Complementar n. 132 de 7 de outubro de 2009 e a obrigatoriedade do depósito recursal na Justiça do TrabalhoBomfim, Vinícius Neves. --342.688Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2009 Silva, João Fernando Vieira daA lei n° 11.232/05 e pontuais comentários sobre mudanças na liquidação de sentença e a introdução do cumprimento de sentençaJoão Fernando Vieira da Silva.--341.4652Artigo de revista
2009 Tavares Junior, Homero FranciscoA pretensão de gratuidade de justiça no processoHomero Francisco Tavares Junior. --341.46218Artigo de revista
2009 Tannus Neto, José JorgeBenefícios da justiça gratuita: às pessoas jurídicas sem fins lucrativos, filantrópicas e congêneresJosé Jorge Tannus Neto. --341.46218Livro
2009 Kokke, MarceloEnquadramento financeiro dos honorários percebidos pelas instituições federais prestadoras de serviço de assistência judiciária gratuitaMarcelo Kokke. --341.46218Art. 11Artigo de revista
2009 Calsoni, Roque MessiasHonorários de advogado na Justiça do Trabalho: um novo enfoque à luz do Código CivilRoque Messias Calcione. --341.415Art. 11 § 1°Artigo de revista
2009 Fialho, Célia TavaresJustiça gratuita e honorários periciais na Justiça do TrabalhoCélia Tavares Fialho. --341.41Art. 2°Artigo de revista
2009 Fialho, Célia TavaresJustiça gratuita e honorários periciais na Justiça do TrabalhoCélia Tavares Fialho. --341.41Art. 4°Artigo de revista
2009 Aguiar, Elizabete Alves deLa historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileñaElizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim. --342.1628Artigo de revista
2008, 2007 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaA assistência judiciária da pessoa jurídica na Justiça do Trabalho e a exigência do depósito recursalJouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --342.688 Artigo de revista
2008 Martins, Antônio Fernando de AraújoA Assistência judiciária integral e gratuita face à imposição incutida no art. 12 da Lei 1.060/50Antônio Fernando de Araújo Martins. --341.46218Art. 12Artigo de revista
2008, 2005, 2002 Lima, José Edvaldo Albuquerque deAção rescisória nos tribunaisJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4658 Livro
2008 Gil, Arilson GarciaA inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuaisArilson Garcia Gil. --341.46216Art. 2°Artigo de revista
2008 Gil, Arilson GarciaA inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuaisArilson Garcia Gil. --341.46216Art. 14Artigo de revista
2008 Madrid, Daniela MartinsAssistência judiciária: ausência de efetividade ao acesso à justiçaDaniela Martins Madrid. --341.46218Art. 3°Artigo de revista
2008 Mauad Filho, José HumbertoAssistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatíciosJosé Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. --341.46218Art. 5° § 5°Artigo de revista
2008 Giannakos, Angelo MaraninchiAssistência judiciária no direito brasileiroAngelo Maraninchi Giannakos. --341.46218Livro
2008 Octaviani, TiagoDimensões do acesso à justiçaTiago Octaviani. --341.46218Art. 4°Artigo de revista
2008 Oshiro, Glaucio Ney ShiromaExtensão do prazo recursal em dobro ao Ministério Público em matéria criminal: art. 5, §5, da lei n. 1.060/50por Glaucio Ney Shiroma Oshiro. --341.4632Art. 5° § 5°Artigo de revista
2007 Costa Júnior, Ademir de OliveiraA efetivação da defesa penal dativa como serviço público essencial à função jurisdicional do EstadoAdemir de Oliveira Costa Júnior, Fábio Wellington Ataíde Alves. --341.46218Art. 5° § 5°Artigo de revista
2007 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosApontamentos sobre a distribuição do ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicasMarco Antonio dos Santos.341.464Artigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 12Artigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 4°Artigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 17Artigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 5° § 5°Artigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 3° inciso VArtigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 8°Artigo de revista
2007 Baptista, Joaquim de AlmeidaAssistência judiciária: consideraçõesJoaquim de Almeida Baptista. --341.46218Art. 11 § 2°Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 5° § 1°Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 5° § 2°Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 5° § 3°Artigo de revista
2007 Amaro, MohamedCódigo de processo penal na expressão dos tribunaisMohamed Amaro. --341.43Livro
2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosDos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil públicaMilton Tiago Elias Santos Sartório. --341.415Artigo de revista
2007 Corona, Roberto BrocanelliInstituída a Defensoria Pública de São PauloRoberto Brocanelli Corona.341.46218Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Alves, TicianoOs entendimentos divergentes do STJ e do STF acerca do procedimento para a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas com e sem fins lucrativosTiciano Alves.341.4Art. 2°Artigo de revista
2006 Oliveira, Rogério Nunes deAssistência jurídica gratuitaRogério Nunes de Oliveira. --341.4Art. 12Livro
2006 Coimbra, André Luiz GonçalvesJustiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalhoAndré Luiz Gonçalves Coimbra. --341.41Artigo de revista
2006 Silva, Luiz Marlo de BarrosO acesso ilimitado à justiça através do estágio nas faculdades de direitoLuiz Marlo de Barros Silva. --341.272Livro
2006 Fonseca, Fernando Daniel de MouraReflexões sobre instituto da inversão do ônus da prova342.5Artigo de revista
2005 Cysne, Erick de SarriuneA participação social do advogado341.41Artigo de revista
2005 Sousa, Rochelle Costa deAssistência judiciária aos trabalhadores341.46218Artigo de revista
2005 Pedrosa, Henrique E. GJuizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01Henrique E. G. Pedrosa. --341.41926Livro
2005 Teixeira, Wendel de Brito LemosRepensando a assistência jurídica gratuita no âmbito trabalhistaWendel de Brito Lemos Teixeira. --341.46218Artigo de revista
2004 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A assistência judiciária e a assistência jurídicaLuiz Antonio Rizzatto Nunes.341.41 341.413 341.46218 Artigo de revista
2004 Alves, Cleber FranciscoAcesso à justiça em preto e branco: retratos institucionais da defensoria públicaCleber Francisco Alves, Marilia Gonçalves Pimenta. --341.46218Livro
2004 Rollo, AlbertoA proteção da honra tem preço342.16Artigo de revista
2004 Buschel, Inês do AmaralAssistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita341.46218Artigo de revista
2004 Junqueira, Edson MendonçaAssistência jurídica X assistência judicária: antagonismoEdson Mendonça Junqueira. --341.46218Art. 3° inciso VArtigo de revista
2004, 2001 Souza, Rogério de OliveiraDa hipossuficiência342.1427 Art. 2°Artigo de revista
2004 Fonseca, Bruno Gomes Borges daGratuidade da justiça às pessoas jurídicasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.46218Livro
2004, 2003 Cruz, Adenor José daJustiça gratuita aos necessitados à luz da lei nº 1.060/1950 e suas alteraçõesAdenor José da Cruz. --341.46213 Artigo de revista
2004 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO novo Código civil e a verba honorária advocatícia no processo do trabalho342.68 Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41Artigo de revista
2003 Machado, Antônio Rafael Longhi FernandesA assistência jurídica gratuíta nos Juizados Especiais Cíveis341.418Artigo de revista
2003 Odon, Tiago IvoA esquecida impugnação à declaração de pobreza e sua revolução constitucional341.46218Art. 12Artigo de revista
2003 Odon, Tiago IvoA esquecida impugnação à declaração de pobreza e sua revolução constitucional341.46218Art. 4°Artigo de revista
2003 Odon, Tiago IvoA esquecida impugnação à declaração de pobreza e sua revolução constitucional341.46218Art. 7°Artigo de revista
2003, 2002 Queiroz, Ronaldo Pinheiro deA pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à justiça342.119 Artigo de revista
2003 Jorge Neto, Francisco FerreiraCom a Lei n. 10.288/01 e a Lei n. 10.537/02 como fica a concessão da assistência judiciária no processo trabalhista e a atuação da entidade sindical341.46218Artigo de revista
2003, 1998 Alves, Cleber FranciscoIgualdade no acesso a justiça: a assistência jurídica numa perspectiva comparada : Brasil, França e Suécia341.46218 Artigo de revista
2003 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Justiça: acesso e descesso341.46218Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daO agravo de instrumento e as peças que o instruemLeonardo José Carneiro da Cunha. --341.4655Art. 5° § 5°Artigo de revista
2003 Alves, Francisco Glauber PessoaO princípio jurídico da igualdade e o processo civil brasileiro: (atualizada de acordo com as leis nºs. 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02)Francisco Glauber Pessoa Alves. --341.46Livro
2002 Lara, Antônio Rubens Costa deAcesso à justiça: o princípio constitucional e a contribuição prestada pelas faculdades de direitoRubens Lara. --341.272Livro
2002 Dosualdo, José AntônioAssistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas consideraçõesJosé Antônio Dosualdo. --342.688 Artigo de revista
2002 Campo, Hélio MárcioAssistência jurídica gratuita, assistência judiciária e gratuidade judiciáriaHélio Márcio Campo. --341.46218Livro
2002 Vieira, LeandroPreparo x benefício de justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC. --341.4655Artigo de revista
2002 França, Marly MacedônioReflexos do Código do consumidor na teoria da prova341.464Artigo de revista
2001 Waldraff, Célio HorstA assistência judiciária do empregador miserável342.6Art. 5°Artigo de revista
2001 Waldraff, Célio HorstA assistência judiciária do empregador miserável342.6Art. 14Artigo de revista
2001 Waldraff, Célio HorstA assistência judiciária do empregador miserável342.6Art. 6°Artigo de revista
2001 Matos, Miguel da SilveiraA importância da defensoria pública341.46218Artigo de revista
2001, 1998 Martins, Antonio Carlos VieirasA necessidade de mudar a regulamentação da assistência judiciáriaAntonio Carlos Vieiras Martins. --341.46218 Artigo de revista
2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.342.14533 Livro
2001 Pedra, Marcelo NogueiraAssistência judiciária342.68Art. 2°Artigo de revista
2001 Pedra, Marcelo NogueiraAssistência judiciária342.68Art. 4°Artigo de revista
2001 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Assistência judiciária gratuitaRoberto Luis Luchi Demo. --341.46218 Art. 12Artigo de revista
2001 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Assistência judiciária gratuitaRoberto Luis Luchi Demo. --341.46218 Art. 3°Artigo de revista
2001 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Assistência judiciária gratuitaRoberto Luis Luchi Demo. --341.46218 Art. 11Artigo de revista
2001 Souza, Ionete de MagalhãesAssistência jurídica e acesso à justiça341.46218Artigo de revista
2001 Tavares, Marcelo LeonardoCarentes de justiça341.46218 Artigo de revista
2001 Garibaldi, Irena ADa assistência judiciária, da concessão do benefício da justiça gratuita e dos honorários advocatícios na justiça do trabalho342.68Art. 4°Artigo de revista
2001 Garibaldi, Irena ADa assistência judiciária, da concessão do benefício da justiça gratuita e dos honorários advocatícios na justiça do trabalho342.68Art. 5°Artigo de revista
2001, 2000 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da dispensa de licitação para contratação de advogado342.144 Artigo de revista
2001 Conrado, Maria do Carmo MoreiraDefensoria pública como órgão vital ao acesso à justiça341.46218Artigo de revista
2001, 2000 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários advocatíciosDárcio Guimarães de Andrade.341.415 Art. 4°Artigo de revista
2001, 2000 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários advocatíciosDárcio Guimarães de Andrade.341.415 Art. 3°Artigo de revista
2001, 2000 Chedid, Antônio Carlos FacioliInadequação e inconstitucionalidade da Lei n. 5.584/70 em relação ao procedimento sumário, à assistência judiciária e aos honorários de advogado342.68 Artigo de revista
2000 Jorge Neto, Francisco FerreiraA assistência judiciária e os honorários advocatícios dela decorrente na justiça do trabalhoFrancisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.341.46218Artigo de revista
2000 Yarshell, Flávio LuizA assistência judiciária sob o ângulo do requeridoFlávio Luiz Yarshell.341.46218Artigo de revista
2000 Spengler, Fabiana MarionA contagem do prazo processual dobrado conforme o art. 5º, p 5º da Lei 1.060/50Fabiana Marion Spengler.341.46218Art. 5° § 5°Artigo de revista
2000 Souza, Álvaro Couri AntunesA inversão do ônus probandi no Código de defesa do consumidorÁlvaro Couri Antunes Souza.341.464Art. 2°Artigo de revista
2000 Dallari, Dalmo de Abreu, 1931Apoio jurídico e integração à cidadaniaDalmo de Abreu Dallari.341.46218Artigo de revista
2000, 1998 Rezende, Roberto Vieira de AlmeidaAssistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhistaRoberto Vieira de Almeida Rezende.341.46218 Art. 2°Artigo de revista
2000, 1998 Rezende, Roberto Vieira de AlmeidaAssistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhistaRoberto Vieira de Almeida Rezende.341.46218 Art. 4°Artigo de revista
2000, 1998 Rezende, Roberto Vieira de AlmeidaAssistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhistaRoberto Vieira de Almeida Rezende.341.46218 Art. 5°Artigo de revista
2000 Silva, Otavio Pinto eAssistência judiciária na justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva.341.46218Artigo de revista
2000 Vidigal, MaurícioLei de assistência judiciária interpretada: Lei n. 1.060, de 5-2-1950Maurício Vidigal.341.46218Livro
2000 Cunha, Luciana Gross SiqueiraO acesso à justiça e a assistência jurídica em São PauloLuciana Gross Siqueira Cunha.341.46218Artigo de revista
2000 Capucho, FábioOs beneficiários da Lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950 e a inversão do ônus da prova nas demandas de consumoFábio Capucho.341.464Artigo de revista
2000 Salem Neto, José, 1940Prática da justiça gratuita: direito a honorários : homenagem a Euro Bento MacielJosé Salem Neto.341.46218Livro
2000 Fábregas, Luiz Murillo, 1927Proteção aos idosos: preferências que, no âmbito dos procedimentos judiciais, lhes devem ser concedidas : caráter humanitário da medidaLuiz Murillo Fábregas.341.46218Artigo de revista
2000 Ramos, Glauco GumeratoRealidade e perspectivas da assistência jurídica ao necessitado no BrasilGlauco Gumerato Ramos. --341.46218 Artigo de revista
2000 Alvarez, Anselmo PrietoUma moderna concepção de assistência jurídica gratuitaAnselmo Prieto Alvarez.341.46218 Artigo de revista
1999 Machado Junior, João BatistaAssistência judiciária para empregador: isenção do depósito recursalJoão Batista Machado Junior.341.46218Artigo de revista
1999 Davis, Roberto, 1928Assistência Judiciária TrabalhistaRoberto Davis.341.46218Artigo de revista
1999, 1998 Marques, WilsonAssistencia jurídica gratuita: ligeiras anotações em torno de algumas questões polêmicas341.46218 Artigo de revista
1999 Morales, Cláudio RodriguesDa assistência jurídica gratuita: abrangência e regras para concessãoCláudio Rodrigues Morales.341.46218Artigo de revista
1999 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Início da ação na justiça do trabalho: atuação inicial do autor, sem advogado, com assistência judiciária, com advogado; atuação inicial da junta ou juízo de direito342.68Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Intimação: locatário assistido pela defensoria públicaJosé da Silva Pacheco.341.46311Artigo de revista
1999 Caminha, Marco Aurélio LustosaO Problema da Assistência Judiciária com Destaque Para o Processo TrabalhistaMarco Aurélio Lustosa Caminha.341.46218Artigo de revista
1999 Mendonça, Paula OliveiraPrincípios processuais, importância de seu estudo para o direito processualPaula Oliveira Mendonça.341.4Artigo de revista
1999 Bahena, MarcosTira-Teima Trabalhista: petições trabalhistas : doutrina, prática, jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhistaMarcos Bahena. --342.688Livro
1998 Penido, Lais de OliveiraA inconstitucionalidade da assistência judiciária na lei n. 5.584/70341.46218Artigo de revista
1998 Cintra, Antonio Carlos de AraujoAssistência judiciária341.46218Artigo de revista
1998 Pena Júnior, HerácitoAssistência judiciária compreende honorários341.46218Artigo de revista
1998 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Assistência Judiciária Gratuita na Justiça do Trabalho342.68Artigo de revista
1998 Carvalho, Antônio F. Ferreira deA supressão da contribuição sindical342.64164Artigo de revista
1998 Paccagnella, Luis HenriqueAtendimento ao públicoLuis Henrique Paccagnella.341.46218Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 12Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 2°Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 4°Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 5°Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 1°Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 3°Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 9°Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 11Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 13Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 14Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 15Artigo de revista
1998 Assis, Araken de, 1955Benefício da gratuidadeAraken de Assis.341.46218Art. 17Artigo de revista
1998, 1997 Souza Júnior, Antônio Umberto deDa responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na justiça do trabalhoAntônio Umberto de Souza Júnior. --342.68 Artigo de revista
1998 Lima, Amarildo Carlos deHonorários advocatícios: uma questão de justiça341.415Artigo de revista
1998 Marchetti, MaurizioHonorarios advocaticios no processo do trabalho342.688Artigo de revista
1998 Passos, Paulo Cezar dosIndenização por Ato IlícitoPaulo Cezar dos Passos.342.1513Artigo de revista
1998 Tostes, Natacha Nascimento GomesJuizado especial cível: estudo doutrinário e interpretativo da Lei 9.099/95 e seus reflexos processuais práticosNatacha Nascimento Gomes Tostes, Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho341.41926Livro
1998 Schmidt, Paulo LuizJus postulandi e os honorários advocatícios na justiça do trabalhoPaulo Luiz Schmidt. --341.415Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1998 Guimarães, Acelino PProcesso do Conhecimento na PráticaAcelino P. Guimarães341.46Livro
1997 Guimarães, Acelino PDa Jurisdição e das Ações Acautelatórias Específicas: doutrina : pratica : jurisprudencia : legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.4622Livro
1997 Ramos, Flavio DicksonO Advogado, Maior Obstáculo no Acesso à JustiçaFlavio Dickson Ramos.341.46218Artigo de revista
1997 Sá, Elida Lúcia BatistaO Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do EstadoElida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha.341.46218Artigo de revista
1997 Figueira Júnior, Joel DiasO Princípio da Sucumbência nos Juizados Especiais Cíveis: análise do artigo 54 da lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1997 Coentro, Aurora de OliveiraPerícia: igualdade de oportunidade342.68Artigo de revista
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1996 Tino, Othílio FranciscoAssistência judiciária no processo trabalhista: honorários de advogado, peculiaridadesOthílio Francisco Tino.341.46218Artigo de revista
1996, 1995 Vigliar, José Marcelo MenezesAssistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicioJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.46218 Artigo de revista
1996 Pinheiro, Eduardo Bezerra de MedeirosBreves Observações Acerca da Lei n. 1060/5Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.341.46218Artigo de revista
1996 Silva, Roberto Claudio Baioneta daLegislação basica de defensoria publicaRoberto Claudio Baioneta da Silv.341.46218Livro
1995 Cardoso, LucianeAcesso à justiça no Brasil: do movimento de acesso à justiçaLuciane Cardoso.341.46218Artigo de revista
1995, 1994 Lima, Ieda Maria AndradeA extinção da punibilidade e o parcelamento do tributo341.39 Artigo de revista
1995 Pugliese, Roberto JAssistência jurídica integral341.46218Artigo de revista
1995, 1991 Maciel, José Alberto Couto, 1936Cabimento de honorários advocatícios na justiça do trabalho341.415 Artigo de revista
1994 Carvalho, Cássio Almeida LopesDa Necessidade de reformulação do entendimento acerca dos honorários da assistência judiciária no processo laboral341.46218Artigo de revista
1994 Lippmann, ErnestoDa obrigação do estado prestar a assistência judiciária: o acesso dos carentes a justiça visto pelos tribunaisErnesto Lippmann.341.46218Artigo de revista
1993, 1992 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46218 Art. 2°Artigo de revista
1993, 1992 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46218 Art. 4°Artigo de revista
1993, 1992 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46218 Art. 5°Artigo de revista
1992 Gessinger, Ruy ArmandoJustiça gratuita e assitência jurídicaRuy Armando Gessinger. --341.46218Art. 2°Artigo de revista
1992 Gessinger, Ruy ArmandoJustiça gratuita e assitência jurídicaRuy Armando Gessinger. --341.46218Art. 4°Artigo de revista
1990 Roxo, Helena Maria de Jesus CravoO Estrangeiro frente a justiça brasileira: pretensão a tutela jurisdicional civilHelena Maria de Jesus Cravo Roxo ; orientador: prof. dr. guido f.s. soaresLivro

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