Tipo
Livro
Título
Legislação basica de defensoria publica
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Legislação basica de defensoria publica / Roberto Claudio Baioneta da Silv.
   Imprenta: São Paulo, Lumen Juris, 1996.
   Descrição Física: 302 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.466, de 26 de Abril de 1995
      Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994
      Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e revoga o Decreto nº 1.360, de 30 de dezembro de 1994.
 
 
Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

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