Tipo
Livro
Título
Assistência jurídica gratuita
Data
2006
Ementa

Sumário:Legislação estrangeira -- Fundamentos da assistência jurídica gratuita -- A assistência jurídica integral e gratuita -- O direito à gratuidade de justiça -- Prestações materiais incluídas na esfera do direito à justiça gratuita -- Ônus da sucumbência -- Impugnação, revogação e cassação do direito à justiça gratuita -- Decisões relativas à gratuidade de justiça.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Assistência jurídica gratuita / Rogério Nunes de Oliveira. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 187 p. --
   ISBN: 8573878592, 9788573878592
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950  Art. 12

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

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