Tipo
Livro
Título
O Estrangeiro frente a justiça brasileira
Data
1990
Ementa

Sumário:Classes de estrangeiros: estrangeiro domiciliado no brasil. estrangeiro residente no brasil. estrangeiro não residente no brasil -- Condição especial do portugues -- Situação do brasileiro domiciliado alhures.

Publicação: Texto - Português

 
1990
O Estrangeiro frente a justiça brasileira: pretensão a tutela jurisdicional civil / Helena Maria de Jesus Cravo Roxo ; orientador: prof. dr. guido f.s. soares.
   Imprenta: São Paulo, Usp, 1990.
   Descrição Física: 132 f.
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 70.436, de 18 de Abril de 1972
      Lei nº 5.709, de 7 de Outubro de 1971
      Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950
      Decreto nº 3.084 de 05/11/1898

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.
 
 
Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
 
 
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS REFERENTES À JUSTIÇA FEDERAL.

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