[ Projeto de Lei do Senado nº 9/1948 : Lei nº 1.060 de 05/02/1950 ] - [ PLS 9/1948 : LEI-1060-1950-02-05 ] - 9/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 9/1948 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 9/1948 : Lei nº 1.060 de 05/02/1950 ]

Data

1948

Apelido

[ PLS 9/1948 : LEI-1060-1950-02-05 ]

Ementa

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1948;9

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950

Norma Gerada

Lei nº 1.060 de 05/02/1950