Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Ricardo Ramalho
Título
A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública
Data
2006
Ementa

Sumário:Natureza da sentença arbitral e o caráter extremamente limitado de seu controle judicial -- Sentenças arbitrais manifestamente absurdas e teratológicas -- Um recente precedente de interesse para o tema.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 262–276, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:19:31.000Z [ 9530661 ]