Tipo
Artigo de revista
Título
A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANP
Data
2006
Ementa

Sumário:Vantagens da arbitragem no direito do comércio internacional: a arbitragem possibilita uma solução mais rápida do que a via tradicional, de recurso ao judiciário. Os árbitros são indicados pelas partes, resultado da confiança neles depositada. A arbitragem possibilita um julgamento mais especializado, por árbitros que se dedicam ao caso com mais atenção. Confidencialidade/procedimento mais amigável. Flexibilidade quanto à escolha/aplicação de lei estrangeira ou princípios gerais de direito para reger o mérito da controvérsia. Flexibilidade quanto à escolha/aplicação de lei estrangeira ou regras de câmaras arbitrais para reger o processo arbitral. A cláusula de arbitragem nos contratos de concessão da sétima rodada de licitação da ANP.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 78–98, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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